NORMA JURIDICA

EMENTA

LEI N.° 5.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 23.01.1962)

DISPÕE, NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, SÔBRE AS PENSÕES DE MONTEPIO, DE MELO SÔLDO E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1961. (D.O. 30.12.1961)

DISCRIMINA OS AUXILIOS FINANCEIROS DESTINADOS AS ENTIDADES HOSPITALARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1961

DISCRIMINA OS AUXÍLIOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

LEI N.° 5.849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA.

LEI N.° 5.848, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.847, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

REORGANIZA O ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.846, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 390.000,00 A JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA CATÓLICA, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

TRANSFORMA A SECÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

LEI N.° 5.843, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

INSTITUI O DISTRITO DE ITAREMA EM NOVA CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL

LEI N.° 5.841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

COMPLEMENTA A LEI N.° 5.132, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1960, MODIFICANDO ALGUNS DE SEUS DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.839, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

DISPÕE SÔBRE A DESAPROVAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À COOPERATIVA DE CONSUMO E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS E AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.838, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O ORÇAMENTO VIGENTE DO GABINTE DO GOVERNADOR

LEI N.° 5.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

AUTORIZA ABERTURA DO O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.836, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.169.815,80 PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.835, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO

LEI N.° 5.834, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

LEI N.° 5.833, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

LEI N.° 5.832, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

LEI N.° 5.830, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 23.01.1962)

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇÚ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

DISPÕE SÔBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ESTÁDIO GETÚLIO VARGAS, DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.827, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

ISENTA DE PAGAMENTO DAS TAXAS D'ÁGUA E ESGOTO OS PRÉDIOS QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.826, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 200.000,90, DESTINADO AO EQUIPAMENTO DO PÔSTO DE PUERICULTURA DE MECEJANA.

LEI N.° 5.825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.824, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À AÇÃO SOCIAL RURAL PAROQUIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.823, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.822, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 150.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO RURAL E EDUCATIVA DE MECEJANA NA CONSTRUÇÃO DE SUA SÉDE PRÓPRIA.

LEI N.° 5.821, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.820, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DA PARTE DO IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE CEARENSE DE ASSISTÊNCIA AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA.

LEI N.° 5.818, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA.

LEI N.° 5.817, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA.

LEI N.° 5.816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, A O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.815, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 23.01.1962)

DISCRIMINA AUXÍLIOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.814, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1961.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA IMPORTÂNCIA GLOBAL QUE MENCIONA, SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA

LEI N.° 5.813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 216.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.812, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ÍNDICA

LEI N.° 5.811, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 21.12.1961)

MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI N.° 1.536 DE 31.12.45 E DAS LEIS NS. 3.186, DE 11.6.56, 4.188, DE 18.08.58 E 4.252, DE 4.11.58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

INCLUI UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1.° DA LEI N.° 5.570, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961.

LEI N.° 5.809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

DISCRIMINA OS AUXÍLIOS FINANCEIROS DESTINADOS AS ENTIDADES HOSPITALARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.808, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO OUE INDICA.

LEI N.° 5.807, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00, À ESCOLA TIPOGRÁFICA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.806, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 200.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.805, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.804, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À MATERNIDADE DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.803, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.802, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.

AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.801, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

LEI N.° 5.800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.799, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO QUE INDICA.

LEI N.° 5.798, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR E DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DO PESSOAL.

LEI N.° 5.797, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA.

LEI N.° 5.796, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 23.01.1962)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART.

LEI N.° 5.795, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 21.12.1961)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MATER SALVATORI, MANTIDO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, DE FORTALEZA.

LEI N.° 5.794, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI N.° 1.381, DE 29 DE JULHO DE 1952, MODIFICADA PELO ART. 1º DA LEI N.° 3.166, DE 21 DE MAIO DE 1956, PELO ART. 1º  DA LEI N.° 5.166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960 E PELO ART. 1º DA LEI N.° 5.735, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961.

LEI N.° 5.793, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 15.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.792, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 15.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.791, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 15.12.1961)

CONCEDE AUXÍLIO PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.790, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N.° 5.319, DE 2 DE JANEIRO DE 1961.

LEI N.° 5.789, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.788, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 15.12.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO AMADEU FERREIRA GÍIMES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE (120) DIAS.

LEI N.° 5.787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961

AUTORIZA ABERTURA DO O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.786, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 470.924,00, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.784, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

MODIFICA AS LEIS NS. 2.547, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954 E 4.351, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958.

LEI N.° 5.783, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.782, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.781, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.780, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.779, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000.00 À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.777, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000.00 À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 28.12.1961)

CONCEDE AUXÍLIO ÀS INSTITUIÇÕES QUE INDICA.

LEI N.° 5.775, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.774, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA

LEI N.° 5.773, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 14.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO GRUPO ASSESSOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

LEI N.° 5.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 21.12.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.770, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 15.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA.

LEI N.° 5.769, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 15.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. QUE INDICA.

LEI N.° 5.768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 14.12.1961)

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DO PORTO DE MUCURIPE.

LEI N.° 5.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 14.12.1961)

CONCEDE ABONO AOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.765, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 14.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.764, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

LEI N.° 5.762, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE DA CONSULTORIA GERAL ESTADO.

LEI N.° 5.761, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

CONCEDE AUXÍLIO PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.760, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO VICENTE CASTRO PESSÔA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE (120) DIAS.

LEI N.° 5.759, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 11.12.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ÉSIO PINHEIRO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.758, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 13.12.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDSON DA MOTA CORREIA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.757, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 13.12.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO JOSÉ PEREGRINO FROTA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE (120) DIAS.

LEI N.° 5.756, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 13.12.1961)

MODIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS E CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DIRETÓRIA DO FORUM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.755, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 11.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI N.° 5.754, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.753, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA

LEI N.° 5.752, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 11.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

LEI N.° 5.751, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA.

LEI N.° 5.750, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 13.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.749, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 15.12.1961)

ESTABELECE NORMAS PARA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.748, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 13.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI N.° 5.747, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CRS 1.310.753 10, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.746, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.

LEI N.° 5.745, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISAS.

LEI N.° 5.744, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.386.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.

LEI N.° 5.743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 30.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.894.379,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.742, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

CRIA CARGOS NA DIRETÓRIA DO FÓRUM E SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ELEVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E MAJORA VENCIMENTOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE SERVEM NO INTERIOR DO ESTADO.

LEI N.° 5.741, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 05.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA.

LEI N.° 5.740, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 05.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.739, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 05.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.738, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 05.12.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 12.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.736, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 21.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.241.290,40, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.735, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 06.12.1961)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9.° DA LEI N. 1.381, DE 29 DE JULHO DE 1952, MODIFICADO PELO ART. 1.° DA LEI N. 3.166, DE 21 DE MAIO DE 1956 E, POSTERIORMENTE PELO ART. 1.º DA LEI N. 5.166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960.

LEI N.° 5.734, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 07.12.1961)

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ABONO PROVISÓRIO.

LEI N.° 5.733, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 07.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS

LEI N.° 5.732, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MECANOGRÁFICO DO ESTADO.

LEI N.° 5.731, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 07.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.085.000,00 (CINCO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

LEI N.° 5.730, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER JUDICIÁRIO O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 700.000,00, SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE INDICA

LEI N.° 5.729, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 04.12.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400.000,00, SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE INDICA.

LEI N.° 5.728, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 04.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

LEI N.° 5.727, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO ANTONIO DANÚSIO BARROSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.° 5.726, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.725, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 02.12.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 09.12.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO LUÍS BEZERRA DA COSTA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.º 5.723, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961

ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, OS ORÇAMENTOS QUE INDICA

LEI N.° 5.722, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 25.11.1961)

DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO.

LEI N.° 5.721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 04.12.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ÉSPECLAL DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O “LAR ANTÔNIO DE PÁDUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.720, 22 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.719, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

FIXA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.° DA LEI N.° 4.643, DE 13 DE MARÇO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 04.12.1961)

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO CEARENSE” AO GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA.

LEI N.° 5.717, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 28.11.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO RURAL DE SÃO JOSÉ DA MACAÓCA.

LEI N.° 5.716, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 28.11.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO JOSÉ FIRMO DE AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CENTO E VINTE (120) DIAS DE LICENÇA. LEI N.° 5.718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 04.12.1961)

LEI N.° 5.715, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 04.12.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO MAURO BENEVIDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE 120 DIAS.

LEI N.° 5.714, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 28.11.1961)

CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA.

LEI N.° 5.713, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 30.11.1961)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1962.

LEI N.° 5.712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DOS EX-DIRETORES GERAIS ANTÓNIO MENDES E RAIMUNDO CORDEIRO DE LAVÔR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.711, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.710, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 13.11.1961)

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.709, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 11.11.1961)

CRIA UM CARGO DE DESPACHANTE JUNTO À COLETORIA ESPECIAL DE PARANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.708, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 17.11.1961)

ISENTA O MOTORISTA PROFISSIONAL DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, SÉLOS E EMOLUMENTOS, RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE SEU CARRO.

LEI N.° 5.707, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 13.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.706, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 14.11.1961)

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.705, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 09.11.1961)

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E OBRAS PÚBLICAS.

LEI N.° 5.704, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE INDICA.

LEI N.° 5.703, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 13.11.1961)

ATRIBUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO FISCAL, PROCURADORIA JUDICIAL, ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS, PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR E CONSULTORIA GERAL DO ESTADO.

LEI N.° 5.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 13.11.1961)

CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA

LEI N.° 5.701, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 13.11.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DE MELO ARRUDA.

LEI N.° 5.700, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 14.11.1961)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.699, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 14.11.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE.

LEI N.° 5.698, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À CASA SÃO FRANCISCO, DE CANINDÉ.

LEI N.° 5.697, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.696, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.695, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE IGUATU (CELI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.694, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00, AO “PATRONATO NOSSA SENHORA DE FATIMA", DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.693, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.692, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 13.11.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO QUE INDICA.

LEI N.° 5.691, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.690, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.11.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO PASTEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.689, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.688, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA O FIM QUE ÍNDICA.

LEI N.° 5.687, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O CIRCULO OPERÁRIO DE ANTONIO BEZERRA, NA CONSTRUÇÃO DO SEU NÚCLEO RURAL.

LEI N.° 5.686, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

CONCEDE AUXILIO A ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.685, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO LAR ANTONIO DE PÁDUA

LEI N.° 5.684, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.11.1961)

CONCEDE AUXILIO À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.683, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.682, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

CONCEDE AUXILIO PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.681, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 14.11.1961)

CONSIDERA “CIDADÃO CEARENSE” O GENERAL JOSÉ MACHADO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.680, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 14.11.1961)

DISCRIMINA OS AUXÍLIOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.679, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

REVIGORA A LEI N.° 4.585, DE 31 DE OUTUBRO DE 1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.678, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

CONCEDE DISPENSA DE SÊLOS AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA TELEFÔNICA DO CARIRI.

LEI N.° 5.677, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 07.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.676, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

CRIA O COLÉGIO ESTADUAL FIRMINO ROSA DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.675, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 04.11.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI N.° 5.674, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 06.11.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

LEI N.° 5.673, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 04.11.1961)

FAZ TRANSFERÊNCIA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.672, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 04.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA

LEI N.° 5.671, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL INTERVIVOS A AQUISIÇÃO DE GLEBAS RURAIS ATÉ 50 HA, QUANDO FINANCIADA PELA COLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.670, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 04.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.669, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.668, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

ASSEGURA O PONTO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DE SUAS AUTARQUIAS PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.667, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 27.10.1961)

RENOVA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS À FÁBRICA DE BANHA RAFAEL, NO MUNICÍPIO DE MOCAMBO

LEI N.° 5.666, DE 20 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 25.10.1961)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 153, N.° VI, DA LEI N.° 2.394, , DE 16 DE AGOSTO DE 1954, A SERVIDORES, DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.665, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 03.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 386.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.664, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 03.11.1961)

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.663, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 03.11.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.600,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.662, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 07.11.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 455.454,70, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.661, DE 19 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 20.10.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.° 5.660, DE 14 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 25.10.1961)

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.659, DE 17 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 26.10.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR    AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 877.615,70, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.658, DE 16 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 25.10.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.657, DE 16 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 17.10.1961)

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DO SECRETÁRIO E SUB-SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS MINISTROS, PROCURADOR, AUDITOR, SECRETÁRIO E SUB-SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS, DOS ASSESSORES JURÍDICOS DESTE E DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.656, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.10.1961)

CONCEDE A LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL MOTA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

LEI N.° 5.655, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO JOEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS

LEI N.° 5.654, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO AQUILES PERES MOTA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.° 5.653, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO MURILO ROCHA AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.° 5.652, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO EDSON DA MOTA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS

LEI N.° 5.651, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO CINCINATO FURTADO LEITE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.° 5.650, DE 14 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO MANOEL DE CASTRO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.° 5.649, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO GUILHERME GOUVEIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.° 5.648, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONCEDE A LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ BEZERRA COSTA, PARA TRATAR DE INTERÊSSES PARTICULARES.

LEI N.° 5.647, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SALOMÃO PINHEIRO MALA, PARA TRATAR DE INTERÊSSES PARTICULARES.

LEI N.° 5.646, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PIO SAMPAIO, PARA TRATAR DE INTERÊSSES PARTICULARES

LEI N.° 5.645, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

DETERMINA REGISTRO DE CRÉDITO QUE INDICA

LEI N.° 5.644, DE 12 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 30.10.1961)

SUPLEMENTA O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.

LEI N.° 5.643, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

INCLUI ALÍNEAS E FAZ TRANSFERÊNCIA NA VERBA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DO PORTO DE MUCURIPE.

LEI N.° 5.642, DE 11 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.641, DE 10 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E OBRAS PÚBLICAS.

LEI N.° 5.640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 30.10.1961)

INCLUI DOTAÇÕES E FAZ TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

LEI N.° 5.639, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 30.10.1961)

CRIA O GINÁSIO ESTADUAL DOS OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.638, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.637, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.636, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 22.11.1961)

CONCEDE UMA PENSÃO A D. ESTER PINHEIRO DE MORAIS FONTENELE E SUAS FILHAS SOLTEIRAS CESARINA PINHEIRO DE MORAIS E CRISTIANA CÉSAR FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.635, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO PARA O FIM QUE JUDITE.

LEI N.° 5.634, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

CONCEDE UMA PENSÃO AO PADRE MANUEL LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.633, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.632, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961(D.O. 25.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.631, DE 9 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 21.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.630, DE 9 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 21.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE CR§ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DO CEARÁ.

LEI N.° 5.629, DE 9 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 21.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.628, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CRIA O DISTRITO DE ARARAS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.627, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.626, DE 7 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 13.11.1961)

CONCEDE AUXÍLIO A REVISTA CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.625, DE 7 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 18.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.624, DE 7 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 30.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DE MENDICIDADE DO CEARÁ, COM SEDE E FÔRO JURÍDICO NESTA CAPITAL.

LEI N.° 5.623, DE 7 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 30.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.622, DE 7 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 18.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO CÍRCULO OPERÁRIO DA CIDADE DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.621, DE 7 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 18.10.1961)

CONCEDE AUXILIO A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.620, DE 7 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 10.10.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.619, DE 9 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.618, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.617, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO QUE INDICA.

LEI N.° 5.616, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.615, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.614, DE 2 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 30.10.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA O FOMENTO DA PISCICULTURA.

LEI N.° 5.613, DE 2 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.612, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.611, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

CONCEDE OS AUXÍLIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.610, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO PATRONATO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DE QUIXERAMOBLM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.609, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 12.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE INDICA.

LEI N.° 5.608, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 12.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.607, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 12.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.606, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 12.10.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE ÍNDICA.

LEI N.° 5.605, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 12.10.1961)

ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO  A COMPRA DO IMÓVEL DESTINADO À SEDE DO, CLUBE DE ENGENHARIA DO CEARÁ.

LEI N.° 5.604, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A S/A SOCORROS MÉDICOS.

LEI N.° 5.603, DE 2 DE OUTUBRO 1961 (D.O. 12.10.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO GINÁSIO PE. ABATH, DE BREJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.602, DE 2 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.601, DE 30 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 09.10.1961)

TRANSFORMA AGÊNCIAS ESPECIAIS EM COLETORIAS DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.600, DE 30 DE SETEMBRO 1961 (D.O. 13.10.1961)

MODIFICA O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO TOCANTE AOS BENEFÍCIOS DE FAMÍLIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA —IPEC — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.599, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOA FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ.

LEI N.° 5.598, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 09.10.1961)

CONCEDE UMA PENSÃO A DONA ELVIRA MENEZES LIVINO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.597, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 23.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A INFANCIA E A MATERNIDADE DE ICÓ.

LEI N.° 5.596, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, COMO AUXÍLIO À REFORMA DA PARÓQUIA DE MISSÃO VELHA.

LEI N.° 5.595, DE 29 DE SETEMBRO 1961 (D.O. 12.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE INDICA.

LEI N.° 5.594, DE 2 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 1º.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO DIÓGENES NOGUEIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

LEI N.° 5.593, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DEUSIMAR LINS CAVALCANTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.592, DE 26 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 29.09.1961)

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO À “INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL” (INBRACE- PA), DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA TÊXTIL JOSÉ PINTO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.691, DE 25 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 30.09.1961)

CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.° 5.690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 30.09.1961)

CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.° 5.589, DE 22 DE SETEMBRO 1961 (D.O. 18.10.1961)

ESTABELECE PLANO QUINQUENAL DE AJUDA FINANCEIRA DO ESTADO ÀS OBRAS ARQUITETÔNICAS DA CATEDRAL METROPOLITANA DE FORTALEZA

LEI N.° 5.588, DE 23 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI N.° 5.587, DE 22 DE SETEMBRO DE 1961(D.O. 30.09.1961)

ESTABELECE NORMAS PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE INDICA.

LEI N.° 5.586, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 322.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.585, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AUXILIADORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MARANGUAPE.

LEI N.° 5.584, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.583, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

AUTORIZA AO GOVÊRNO DO ESTADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE

LEI N.° 5.582, DE 19 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 02.10.1961)

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE QUATRO MIL CRUZEIROS À DONA ANTÔNIA MELO MARTINS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.° 5.581, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 02.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.580, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 02.10.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA A FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.579, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 29.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR§ 409.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.578, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 29.09.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO CÍRCULO OPERÁRIO DE MESSEJANA.

LEI N.° 5.577, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 29.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE PARACURÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.576, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 27.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO”, DE CARIRI.

LEI N.° 5.575, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 29.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.574, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 29.09.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.573, DE 19 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO AERO CLUB DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.572, DE 19 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE INDICA.

LEI N.° 5.571, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 31.10.1961)

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.570, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.078.219,90, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.569, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

LEI N.° 5.568, DE 18 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 27.09.1961)

CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE QUE INDICA

LEI N.° 5.567, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

ASSEGURA O PONTO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DÉ SUAS AUTARQUIAS PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.566, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 23.09.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TERRAS E COLONIZAÇAO.

LEI N.° 5.565, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 27.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.688.060,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLICIA E SEGURANÇA PÚBLICA

LEI N.° 5.564, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 27.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, O CREDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 56.370.600,00, SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE INDICA

LEI N.° 5.563, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DA IMPORTÂNCIA GLOBAL DE CR$ 15.160.009,00, SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E OBRAS PÚBLICAS.

LEI N.° 5.562, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

ESTENDE AS VANTAGENS DO ART. 272, DA LEI N. 2.394 DE 16 DE AGÔSTO DE 1954 A FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.561, DE 14 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ÀS VERBAS QUE INDICA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO E DE DIVERSAS REPARTIÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO GOVÊRNO DO ESTADO.

LEI N.° 5.560, DE 14 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 29.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.017.439,30, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.559, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

ADOTA MEDIDAS COMPLEMENTARES PRECONIZADAS PELO ART. 5.° DA LEI N. 5.427, DE 27 DE JUNHO DE 1961.

LEI N.° 5.558, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 16.09.1961)

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.557, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.556, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 19.09.1961)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA.

LEI N.° 5.555, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, DE ICÓ.

LEI N.° 5.554, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇAO PRO-MELHORAMENTO RURAL DE PARANGABA".

LEI N.° 5.553, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "UNIAO ESTUDANTIL DEFENSORA DOS INTERESSES DE MANGABEIRA".

LEI N.° 5.552, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ALIANÇA ARTISTICA E PROLETÁRIA DE QUIXADA".

LEI N.° 5.551, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.550, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 312.815,10, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.549, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 65.686,20 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.548, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 457.651,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.547, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961(D.O. 20.09.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO.

LEI N.° 5.546, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 16.09.1961)

DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.545, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 16.09.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.544, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 16.09.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 16.09.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.542, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 16.09.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO ACRIMAR PONTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE (120) DIAS.

LEI N.° 5.541, DE 11 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 14.09.1961)

ATRIBUI NOVO PADRÃO AO CARGO DE PROCURADOR DA JUNTA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.540, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 14.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS),

LEI N.° 5.539, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961(D.O. 20.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI N.° 5.538, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 624.597,20, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.537, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 21.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.361.380,10 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.536, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 19.09.1961)

SUPLEMENTA O VIGENTE ORÇAMENTO DO NÚCLEO DE MENORES DESEMBARGADOR OLÍVIO CÂMARA.

LEI N.° 5.535, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 16.09.1961)

SUPLEMENTA O VIGENTE ORÇAMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS.

LEI N.° 5.534, DE 6 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 15.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 29.392.400,00 (VINTE E NOVE MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).

LEI N.° 5.533, DE 5 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 08.09.1961)

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO À EMPRÊSA ALMINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.532, DE 31 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 05.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À VERBA ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.531, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 09.09.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS O VIGENTE ORÇAMENTO DA ESCOLA PRATICA DE AGRICULTURA.

LEI N.° 5.530, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 06.09.1961)

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DESTINADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ.

LEI N.° 5.529, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 06.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.770.817,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.

LEI N.° 5.528, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 02.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 143.093.029,70, SUPLEMENTARES ÀS VERBAS QUE INDICA

LEI N.° 5.527, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 27.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, NA IMPORTÂNCIA GLOBAL DE CR$ 7.000.000,00, SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.

LEI N.° 5.526, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 06.10.1961)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA.

LEI N.° 5.525, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 02.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA IMPORTÂNCIA GLOBAL DE CR$ 9.898.699,00 SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E OBRAS PÚBLICAS.

LEI N.° 5.524, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 1º.09.1961)

REORGANIZA A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.523, DE 28 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 05.09.1961)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.522, DE 28 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 02.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 129.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.521, DE 28 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 05.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.520, DE 28 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 1º.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO DE CR$ 3 259.309,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI N.° 5.519, DE 28 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 31.08.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DA IMPORTÂNCIA GLOBAL DE CR$ 121.314.956,19, SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

LEI N.° 5.518, DE 25 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 29.08.1961)

DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA

LEI N.° 5.517, DE 25 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 29.08.1961)

DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.516, DE 25 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 29.08.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO N. 4.479, DE 4 DE JULHO DE 1961.

LEI N.° 5.515, DE 25 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 29.08.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VICENTE DE CASTRO PARENTE PESSOA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.514, DE 25 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 30.08.1961)

ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE PROFESSOR DO CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.513, DE 24 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 28.08.1961)

FAZ TRANSFERÊNCIA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.512, DE 14 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 04.09.1961)

INCLUI DOTAÇÕES E FAZ TRANSFERÊNCIA NO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA.

LEI N.° 5.511, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 22.08.1961)

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOR ESTADUAIS À FIRMA F. OLIVEIRA AGRO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.510, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 02.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MORADA NOVA

LEI N.° 5.509, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 02.09.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 AO PATRONATO PADRE LUIZ BARBOSA MOREIRA, DE MESSEJANA.

LEI N.° 5.508, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 06.09.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE      CR$ 300.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O “GINÁSIO MONSENHOR TABOSA”, DE MORADA NOVA.

LEI N.° 5.507, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 04.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.506, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 04.09.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO PATRONATO SÃO JOÃO DO TAUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.505, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 02.09.1961)

AUTORIZA, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.176.045,30, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.504, DE 30 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 06.09.1961)

DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DA “CASA DO TRABALHADOR CEARENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.503, DE 18 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 04.09.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.

LEI N.° 5.002, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 22.08.1961)

ELEVA A PENSÃO QUE INDICA.

LEI N.° 5.001, DE 17 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 22.08.1961)

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.500, DE 9 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 28.08.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.499, DE 8 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 12.08.1961)

DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.498, DE 8 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 09.09.1961)

AUTORIZO SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

LEI N.° 5.497, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 14.08.1961)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.496, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.495, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 28.08.1961)

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 4.000,00 PARA PESSOAS QUE INDICA.

LEI N.° 5.494, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 14.08.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO RÁDIO AMADOR DO CEARÁ.

LEI N.° 5.493, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 28.08.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.492, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

CONCEDE AUXÍLIO AO GINÁSIO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, DE FORTALEZA.

LEI N.° 5.491, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.490, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 17.08.1961)

FAZ TRANSFERÊNCIA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.489, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 06.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.280.210,60, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.488, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 17.08.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA.

LEI N.° 5.487, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.486, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE ÀS PRAGAS DA LAVOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.485, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 14.08.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.484, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O JOCKEY CLUBE TAMBORILENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.° 5.483, DE 4 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 18.08.1961)

CONFERE AOS PADRES CATÓLICOS O DIREITO DE INSCREVEREM-SE COMO SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.482, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 25.08.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À ESCOLA PROFISSIONAL SÃO JOÃO DE TAUAPE.

LEI N.° 5.481, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

AUTORIZA, A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 170.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.480, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 12.08.1961)

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALINEA B DA RUBRICA 8.21.2 — CONSIG. III — MATERIAL PERMANENTE, VERBA 6.01 — POLÍCIA MILITAR.

LEI N.° 5.479, DE 7 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 17.08.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 28.228.099,70, SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA, DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DE DIVERSAS REPARTIÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO GOVÊRNO DO ESTADO.

LEI N.° 5.478

NÃO FORAM ENCONTRADOS REGISTRO DE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO

LEI N.° 5.477, DE 2 DE AGÔSTO DE 1961. (D.O. 05.08.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA

LEI N.° 5.476, DE 2 DE AGÔSTO DE 1961. (D.O. 05.08.1961)

DETERMINA O REGISTRO DE CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO EXECUTIVO N.° 4.254, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960

LEI N.° 5.475, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 02.08.1961)

DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS A FAZER O REGISTRO DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO N. 4.262, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960.

LEI N.° 5.474, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 02.08.1961)

DETERMINA O REGISTRO DE CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.473, DE 28 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À VERBA ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.472, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 02.08.1961)

CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 100.000,00, AO GINÁSIO N. S. DA PIEDADE, DE COREAÚ, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.471, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONCEDE UM AUXILIO DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00), AO GINÁSIO N. S. DAS GRAÇAS, DE RERIUTABA.

LEI N.° 5.470, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO PATRONATO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.469, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

AUXILIA O EDUCANDÁRIO N. SENHORA AUXILIADORA, DE CARNAÚBAL COM A IMPORTÂNCIA DE CEM MEL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.468, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.467, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE LAVRADORES E TRABALHADORES AGRÍCOLAS DO CEARÁ.

LEI N.° 5.466, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.465, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONCEDE O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.464, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CRS 100.000,00 AO COLÉGIO CASTELO BRANCO, DE FORTALEZA.

LEI N.° 5.463, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.462, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.600.000,00 À UNIÃO ESTADUAL DE ESTUDANTES, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLICLÍNICA "CENTRAL DOS ESTUDANTES.

LEI N.° 5.461, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.460, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (CRS 500.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.459, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 31.07.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO MARISTA DE ARACATÍ, NESTE ESTADO.

LEI N.° 5.458, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 31.07.1961)

CONCEDE AUXÍLIO DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 200.000,00), AO GINÁSIO SAO JOAO BATISTA, DA CIDADE DE CEDRO.

LEI N.° 5.457, DE 21 DE JULHO DE 1961 (D.O. 27.07.1961)

FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PARA OS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.456, DE 18 DE JULHO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

CONCEBE O AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.455, DE 8 DE JULHO DE 1961 (D.O. 03.08.1961)

CRIA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.° 5.454, DE 8 DE JULHO DE 1961 (D.O. 09.08.1961)

DISCRIMINA A VERBA ORÇAMENTÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.453, DE 25 DE JULHO DE 1961 (D.O. 1º.08.1961)

DISCRIMINA OS AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DA VERBA GLOBAL CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.452, DE 4 DE JULHO DE 1961 (D.O. 02.08.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.451, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA REGISTRO DE CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.450, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO QUE INDICAR.

LEI N.° 5.449, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA REGISTRO DE CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.448, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.447, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.446, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO N. 4.248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960.

LEI N.° 5.445, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS A FAZER O REGISTRO DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO N. 4.247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960.

LEI N.° 5.444, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO N.° 4.414, DE 25 DE ABRIL DE 1961.

LEI N.° 5.443, DE 6 DE JULHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

CONCEDE AUTORIZAÇÃO QUE INDICA.

LEI N.° 5.442, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 08.07.1961)

DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.441, DE 28 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.07.1961)

MODIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE ESCRIVÃO DE COLETORIA.

LEI N.° 5.440, DE 28 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 31.07.1961)

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 3.095, DE 7 DE MARÇO DE 1956.

LEI N.° 5.439, DE 28 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.07.1961)

TRANSFORMA A ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA EM ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA E VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.438, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CRECHE SÃO JOSÉ, COM SEDE EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.437, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

LEI N.° 5.436, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 300.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.435, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.434, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 PARA A PARÓQUIA DE N. S. DA CONCEIÇÃO, DA CIDADE DE MERUÓCA.

LEI N.° 5.433, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA IGREJA DE PARAPUI.

LEI N.° 5.432, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 04.07.1961)

CONCEDA UM AUXÍLIO DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$. 100.000,00) AO SEMINÁRIO DIOCESANO DE SOBRAL.

LEI N.° 5.431, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 04.07.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.430, DE 28 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ASILO DE MENDICIDADE DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.429, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 04.07.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA.

LEI N.° 5.428, DE 28 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 02.08.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.427, DE 27 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 03.07.1961)

DESDOBRA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE EM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.426, DE 27 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.08.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00, PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DE AÇUDES ARROMBADOS DURANTE O INVERNO DE 1961.

LEI N.° 5.425, DE 26 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 1º.07.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA A FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.424, DE 26 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 30.06.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA.

LEI N.° 5.423, DE 26 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 1º.07.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PENITENCIÁRIA NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA.

LEI N.° 5.422, DE 26 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 1º.07.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE RECREATIVO DE AEROLÂNDIA".

LEI N.° 5.421, DE 26 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 1º.07.1961)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.420, DE 26 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 1º.07.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.419, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSELHO DE ECONOMIA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.418, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500.000,00, PARA E FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.417, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.416, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 04.07.1961)

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 43.055,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.415, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 1º.07.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.300.000,00 (TREZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI N.° 5.414, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 28.06.1961)

FAZ A TRANSFERÊNCIA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.413, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 28.06.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 560.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.412, DE 23 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 28.06.1961)

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.411, DE 21 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 28.06.1961)

ÇONCEDE RENOVAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES À “SOCIEDADE DE MINÉRIOS S/A”.

LEI N.° 5.410, DE 22 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 30.06.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO HAROLDO MARTINS, LICENÇA DE CENTO A VINTE DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.409, DE 22 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 30.06.1961)

DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA

LEI N.° 5.408, DE 21 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.08.1961)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.837, DE 6 DE JUNHO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

LEI N.° 5.407, DE 16 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 06.07.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.312.642,80, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.406, DE 16 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 03.07.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMISSÃO DE MINÉRIOS DO CEARÁ”.

LEI N.° 5.405, DE 16 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 04.07.1961)

CONCEDE PENSÃO A SERVIDOR DO ESTADO.

LEI N.° 5.404, DE 16 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 03.07.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ESCOLA TIPOGRÁFICA SÃO FRANCISCO”.

LEI N.° 5.403, DE 14 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 05.07.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.426.465,60, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.402, DE 16 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 20.06.1961)

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.401, DE 15 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 20.06.1961)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6°. E SEU PARÁGRAFO DA LEI N. 4.452, DE 3 DE JANEIRO DE 1959 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.400, DE 13 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 963.927,30, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.399, DE 10 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 14.06.1961)

REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 1640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952 E N. 5203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1960.

LEI N.° 5.398, DE 30 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 04.07.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 851.223,10, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.397, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.396, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.030,30, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.395, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 03.07.1961)

DÁ AO GINÁSIO ESTADUAL DO CRATO A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL WILSON GONÇALVES.

LEI N.° 5.394, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 23.06.1961)

CONCEDE AO FORTALEZA ESPORTE CLUBE UM AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00.

LEI N.° 5.393, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 104.904,60, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.392, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 838,442,20, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.391, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.390, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

DÁ APLICAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA BOLSAS DE ESTUDO QUE INDICA, DISCRIMINANDO AS ENTIDADES QUE A ELA FAZEM JUS.

LEI N.° 5.389, DE 7 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 15.06.1961)

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.388, DE 7 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

CRIA CARGOS NA TABELA DE SERVIÇO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.387, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 118 370,10, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.386, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 26.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 113.390,40, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.385, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 10.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.384, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 224,199,30, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.383, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 27.09.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEI N.° 5.382, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.381, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.380, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 15.06.1961)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MECANOGRÁFICO DO ESTADO

LEI N.° 5.379, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.378, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.377, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA O FINS QUE INDICA.

LEI N.° 5.376, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.375, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGÈNTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.374, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 740.515,80, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.373, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.372, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.255.037,60, PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.371, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 09.06.1961)

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CRÉDITO QUE INDICA.

LEI N.° 5.370, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 09.06.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SALOMÃO PINHEIRO MAIA, PARA TRATAMENTO DO SAÚDE.

LEI N.° 5.369, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 09.06.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔRIO DANÚSIO BARROSO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.368, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 09.06.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AQUILES PERES MOTA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LEI N.° 5.367, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 09.06.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO VILMAR PONTES, CENTO E VINTE (120) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.366, DE 6 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 09.06.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.365, DE 2 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 12.06.1961)

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.364, DE 31 DE MAIO DE 1961 (D.O. 13.06.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 591.374,20, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.363, DE 31 DE MAIO DE 1961 (D.O. 10.06.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, COMO AUXÍLIO À UNIÃO POPULAR CRISTO REI, COM SEDE NESTA CAPITAL.

LEI N.° 5.362, DE 31 DE MAIO DE 1961 (D.O. 10.06.1961)

CRIA UM CARGO DE CHEFE DE SECÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.361, DE 31 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.06.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANUEL DE CASTRO FILHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.360, DE 31 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.06.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ NAPOLEÃO DE ARAÚJO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.359, DE 31 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.06.1961)

CONCEDO LICENÇA AO DEPUTADO AMADEU FERREIRA GOMES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.358, DE 30 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.06.1961)

FIXA EM QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00), A PENSÃO ATRIBUÍDA EM FAVOR DA VIÚVA DO JUIZ JOSÉ QUEIROZ LIMA.

LEI N.° 5.357, DE 30 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.06.1961)

DETERMINA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS PROCEDA AO REGISTRO QUE INDICA.

LEI N.° 5.356, DE 23 DE MAIO DE 1961 (D.O. 31.05.1961)

ESTENDE AO MOTORISTA T.J.3. QUE SERVE AOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O BENEFÍCIO ESTIPULADO NO ART. 3.° DA LEI N. 5.301, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1960.

LEI N.° 5.355, DE 18 DE MAIO DE 1961 (D.O. 03.06.1961)

CRIA O SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONTABILIDADE, EXTINGUE A GUARDA ESPECIALIZADA DO PALACIO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.354, DE 12 DE MAIO DE 1961 (D.O. 29.05.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.353, DE 12 DE MAIO DE 1961 (D.O. 16.05.1961)

ALTERA O ART. 2.° DA LEI N.° 5.101, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.352, DE 8 DE MAIO DE 1961 (D.O. 17.05.1961)

MODIFICA O TEXTO DA LEI N.° 4.157, DE 6 DE AGOSTO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.351, DE 8 DE MAIO DE 1961 (D.O. 17.05.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.004.00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.350 , DE 8 DE MAIO DE 1961 (D.O. 17.05.1961)

FAZ TRANSFERÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA.

LEI N.° 5.349, DE 8 DE MAIO DE 1961 (D.O. 19.05.1961)

FAZ TRANSFERÊNCIA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA.

LEI N.° 5.348, DE 8 DE MAIO DE 1961 (D.O. 17.05.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.347, DE 8 DE MAIO DE 1961 (D.O. 19.05.1961)

FAZ TRANSFERÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA.

LEI N.° 5.346, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.05.1961)

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A FAZER O REGISTRO DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000.000,00, ABERTO PELO DECRETO-EXECUTIVO N.° 4.223, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960.

LEI N.° 5.345, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.05.1961)

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A FAZER O REGISTRO DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRS 1.200.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.344, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 31.05.1961)

DETERMINA O REGISTRO DO CRÉDITO QUE INDICA

LEI N.° 5.343, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 08.05.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALMINO LOIOLA, PURA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.342, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 06.05.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARANHÃO FILHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.341, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 06.05.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL MOTA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.340, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 06.05.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO CUSTÓDIO AZEVÊDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.339, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.05.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FILEMON TELES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.338, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.05.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ FIRMO DE AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERÊSSES PARTICULARES.

LEI N.° 5.337, DE 14 DE ABRIL DE 1961 (D.O. 17.041961)

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.336, DE 3 DE MAIO DE 1961 (D.O. 05.05.1961)

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR SECUNDÁRIO PADRÃO C-17, LOTADO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JUSTINIANO DE SERPA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.335, DE 03 DE ABRIL DE 1961 (D.O. 11.04.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PIO SAMPAIO IRARA TRATAR DE INTERÊSSES PARTICULARES.

LEI N.° 5.334, DE 24 DE MARÇO DE 1961 (D.O. 28.03.1961)

FAZ TRANSFERÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA

LEI N.° 5.333, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1961

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO ANCIETO ROCHA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LEI N.° 5.332, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1961

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDMUNDO RODRIGUES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

LEI N.° 5.331, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1961

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ FIRMO DE AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LEI N.° 5.330, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1961

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL DE CASTRO FILHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LEI N.° 5.329, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1961

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO QUINTÍLIO TEIXEIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LEI N.° 5.328, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1961

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CINCINATO FURTADO LEITE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LEI N.° 5.327, DE 27 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 31.01.1961)

CONCEDA O AUXÍLIO DE CR$ 50.960,00, PARA A FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.326, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 24.01.1961)

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO “SALÁRIO-ESPOSA”, DO SALANO FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.325, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 23.01.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VILMAR PONTES, PARA, TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.324, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 23.01.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MAURO BENEVIDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

LEI N.° 5.323, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 21.01.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AURIMAR PONTES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.322, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.° 5.321, DE 14 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 20.01.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAUL CARNEIRO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.320, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 18.01.1961)

INCLUI NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DO INTERIOR E DA JUSTIÇA A S/C 09 GRATIFICAÇÕES DIVERSAS A) REPRESENTAÇÃO DO DIRETOR DA VERBA 3.08 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO MENOR – 8.29.0 – CONSIG I PESSOAL FIXO, E DOTA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 34.000,00

LEI N.° 5.319, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 18.01.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO SOCIAL PAROQUIAL LAR DE TODOS” E CONCEDE-LHE O AUXÍLIO DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.318, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 18.01.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.317, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.316, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.315, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.314, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.313, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.312, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.311, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.310, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.309, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO Á ENTIDADE QUE INDICA E DÁ TRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.308, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.307, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.306, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.305, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.304, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.303, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.302, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.301, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 400.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.300, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.299, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 104.904,60. PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.298, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA AUXILIAR O LISTITUTO DE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IFAS).

LEI N.° 5.297, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.296, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.295, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.0010,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.294, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.293, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANKLIN CHAVES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

LEI N.° 5.292, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.291, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.290, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.289, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.288, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI N.° 5.287, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO AUE INDICA.

LEI N.° 5.286, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EM 21.01.1961)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

LEI N.° 5.285, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO Á ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 5.284, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.283, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00, À SOCIEDADE MANTENEDORA DO ABRIGO DOS POBRES DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO DE ACOPÍARA.

LEI N.° 5.282, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO Á ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.281, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.280, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.279, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 5.278, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.277, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI N.° 5.276, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI N.° 5.275, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 16.01.1961)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA