O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.717, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 28.11.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO RURAL DE SÃO JOSÉ DA MACAÓCA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º — É considerada de utilidade pública a Associação Pró- Melhoramento Rural de São José de Macaóca, sociedade civil com personalidade jurídica, com sede no Distrito de São José da Macaóca, município de Quixeramobim.

Art. 2.° — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 1961.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Antônio Paes de Andrade