VOLTAR

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.394, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 23.06.1961)

CONCEDE AO FORTALEZA ESPORTE CLUBE UM AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 200.090,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) para auxiliar o Fortaleza Esporte Clube a custear as despesas com a competição TAÇA BRASIL.

Art. 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de junho de 1961.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Hugo de Gouveia Soares