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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.585, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 04.10.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AUXILIADORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MARANGUAPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a “SOCIEDADE AUXILIADORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, DE MARANGUAPE”, com sede e fôro na cidade de Maranguape, nêste Estado.

Art. 2.° — Esta lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 1961.

WILSON GONÇALVES

Hugo de Gouveia Soares