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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.554, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇAO PRO-MELHORAMENTO RURAL DE PARANGABA".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a "ASSOCIAÇAO PRÓ-MELHORAMENTO RURAL DE PARANGABA", sociedade civil, fundada a 7 de Setembro de 1956, com sede no distrito de Parangaba e fôro jurídico nesta Capital.

Art. 2.° — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de setembro de 1961.

WILSON GONÇALVES

Hugo de Gouveia Soares