O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.654, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 (D.O. 24.10.1961)

CONCEDE AO DEPUTADO AQUILES PERES MOTA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA DE CENTO E VINTE DIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É concedida licença de cento e vinte (120) dias ao Deputado Aquiles Peres Mota, para tratamento, de saúde.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de outubro de 1961.

RAIMUNDO GOMES DA SILVA - PRESIDENTE