O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.699, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961 (D.O. 14.11.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° É considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, com sede e fóro Jurídico nesta cidade de Fortaleza.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de Novembro de 1961.

RAIMUNDO GOMES DA SILVA - PRESIDENTE