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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.523, DE 28 DE AGÔSTO DE 1961 (D.O. 05.09.1961)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É reconhecida de utilidade pública a "OBRAS DAS VOCAÇÕES MISSIONARIAS CAPUCHINHAS DO CEARA", sociedade civil com sede e fôro jurídico nesta Capital.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agôsto de 1961.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Antônio Paes de Andrade