O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.552, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ALIANÇA ARTISTICA E PROLETÁRIA DE QUIXADA".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a "ALIANÇA ARTÍSTICA E PROLETÁRIA DE QUIXADÁ", que tem sua Sede na cidade de Quixadá.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 1961.

WILSON GONÇALVES

Hugo de Gouveia Soares