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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.796, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 (D.O. 23.01.1962)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — Ê concedido o título de Cidadão Cearense ao DR. JOAO BELCHIOR MARQUES GOULART.

Art. 2.o — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 1961.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Hugo de Gouveia Soares

Rigoberto Romero de Barros

Antônio Paes de Andrade

Themístocles de Castro e Silva

Francisco Figueiredo de P. Pessoa