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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.395, DE 8 DE JUNHO DE 1961 (D.O. 03.07.1961)

DÁ AO GINÁSIO ESTADUAL DO CRATO A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL WILSON GONÇALVES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — O Ginásio Estadual do Crato, criado pela Lei n.° 4 011, de 27 de outubro de 1959, passa a denominar-se GINÁSIO ESTADUAL WILSON GONÇALVES.

Art. 2.° — As dotações orçamentárias do Ginásio Estadual Wilson Gonçalves permanecem as mesmas que foram consignadas, no vigente orçamento, ao Ginásio Estadual do Crato.

Art. 3° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de junho de 1961.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Joaquim de Figueiredo Correia