O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º É considerado de utilidade pública o Grêmio Lítero Recreativo e Beneficente Tiradentes, com sede e foro jurídico nesta Capital.

Art. 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1º de dezembro de 1961.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Hugo de Gouveia Soares