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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.312, DE 2 DE JANEIRO DE 1961 (D.O. 17.01.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembleia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art.1° — É considerada de utilidade pública o Movimento de Pioneiras Vigilantes, com sede e fôro na cidade de Fortaleza.

Art. 2° -- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de Janeiro de 1961.

ABELARDO COSTA LIMA — PRESIDENTE