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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.576, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 27.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO”, DE CARIRI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º _ É considerada de utilidade Publica a IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, com sede na cidade de Cariré, neste Estado.

Art. 3.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 1961.

WILSON GONÇALVES

Hugo de Gouveia Soares