O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.555, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961 (D.O. 22.09.1961)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, DE ICÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerado de utilidade pública o GINÁSIO NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇAO DE ICÓ que tem sua sede na cidade do mesmo nome.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 1961.

WILSON GONÇALVES

Antônio Paes de Andrade