LEIS DE 1965
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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LEI N.° 8.380, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966 (D.O. 31.12.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, COM EMPRÊSA SEGURADORA IDÔNEA, EM PROVEITO DOS SERVIDORES DO ESTADO. |
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LEI N.° 8.379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O.31.12.1965) |
DISPÕE SÔBRE A CARREIRA DE PREFESSOR DO ENSINO DO 2.° GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.378, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
FIXA A PENSÃO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.377, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
APROVA TÊRMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DA PACATUBA. |
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LEI N.° 8.376, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
DISPÕE SÔBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
APROVA OS TÊRMOS DE CONVÉNIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ É A SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA VETERINÁRIO (SEAV). PARE A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS. |
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LEI N.° 8.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO DE CR$ 35.000.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.373, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
DISPÕE SÔBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS. |
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LEI N.° 8.372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, PARA FINS MILITARES, DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 8.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O.31.12.1965) |
EXTINGUE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.370, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.082, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1962. |
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LEI N.° 8.369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 29.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.150.000,00 (TRINTA MILHÕES CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 8.368, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
DISPÕE SÔBRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA GOVERNADORIA DO ESTADO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.367, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA |
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LEI N.° 8.366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 28.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 8.365, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 28.12.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO DE CR$ 500.000.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA |
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LEI N.° 8.364, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 8.363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 21.12.1965) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.°4.046, DE 13 DE MARÇO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.362, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 03.01.1966) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 23.02.1966) |
CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ |
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LEI N.° 8.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 30.12.1965) |
AUTORIZA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 30.12.1965) |
DETERMINA O REGISTRO DE ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.359 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 30.12.1965) |
DETERMINA O REGISTRO DE DESPESA. |
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LEI N.° 8.358 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 30.12.1965) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DO PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.357, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 31.12.1965) |
MODIFICA AS SECÇÕES III, N.° 150, E IV, NA. 153 A 154, DA TABELA VI DO ATUAL REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIÁRIAS, BAIXADO PELA LEI N.° 7.519, DE 22 DE SETEMBRO DE 1964. |
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LEI N.° 8.356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 16.12.1965) |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADO DO CEARÁ E DO PIAUÍ. |
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LEI N.° 8.355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 30.12.1965) |
TRANSFORMA EM AUTARQUIA A FACULDADE DE VETERINÁRIA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O.30.12.1965) |
EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. |
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LEI N.° 8.353, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (D.O. 28.12.1966) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
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LEI N.° 8.352 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 30.12.1965) |
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA |
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LEI N.° 8.351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (D.O. 28.12.1966) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS NÍVEIS DAS PERMANENTES, A CARGO DO IPEC. |
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LEI N.° 8.350, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 21.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 28.12.1966) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.348, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O.30.12.1965) |
DECLARA NULO E SEM NENHUM EFEITO O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.347, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 28.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 16.12.1965) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.345, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 27.12.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTÍVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
DISPÕE SÔBRE A COMPETÊNCIA DAS DELEGACIAS DISTRITAIS DE FORTALEZA PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE DELITOS DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 8.343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (D.O. 28.12.1966) |
É INSTITUÍDO O REGIME FISCAL DA ALÍQUOTA ESPECIAL DO IMPÔSTO SÔBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, REFERENTE ÀS OPERAÇÕES EFETUADAS PELAS COOPERATIVAS DE CONSUMO E SECÇÕES DE CONSUMO DAS COOPERATIVAS MISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 (D.O. 28.12.1966) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N.° 7.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964 |
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LEI N.° 8.341, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O.30.12.1965) |
APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O ESTADO E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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LEI N.° 8.340, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 16.12.1965) |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS |
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LEI N.° 8.339 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 30.12.1965) |
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LEI N.° 8.338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O.30.12.1965) |
MODIFICA O ARTIGO 4° DA LEI N.° 6242, DE 23 DE JANEIRO DE 1963. |
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LEI N.° 8.337, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 16.12.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSLTAÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.336, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 21.12.1965) |
INCLUI NA TABELA ESPECIAL ANEXO VIII — CONSTANTE DA LEI N.° 7.168, DE 29 DE AGÔSTO DE 1964, OS CARGOS QUE INDICA, A SEREM PROVIDOS POR EXTRANUMERÁRIOS. |
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LEI N.° 8.335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO CEATIENSE” A MR. BURTOH WOLFE DAVIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCES. |
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LEI N.° 8.334, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 15.12.1965) |
DISPÕE SÔBRE CARGOS DA GUARDA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 8.333, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 17.12.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DÁ ORDEM DO PAGAMENTO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.332, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 27.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.331, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 31.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTORA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI N.° 8.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 21.12.1965) |
INCLUI NA TABELA ESPECIAL ANEXO VIII — CONSTANTE DA LEI N.°7 168, DE 29 DE AGÔSTO DE 1964 OS CARGOS QNE INDICA, A SEREM PROVIDOS PER EXTRANUMERÁRIOS. |
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LEI N.° 8.329, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 27.12.1965) |
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LEI N.° 8.328, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 07.12.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.059.200 (OITO MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.327, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 15.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 07.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.325, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 07.12.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS, DO BAIRRO DE SÃO GERARDO, DESTA CAPITAL. |
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LEI N.° 8.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.323, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.322, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.321, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARO O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N.° 8.320, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.319, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.318, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965. (D.O. 13.12.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI N.° 8.317, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PURA O FINS QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.316, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 06.12.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
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LEI N.° 8.315, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 07.12.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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LEI N.° 8.314, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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LEI N.° 8.313, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 07.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.312, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 07.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.311, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 07.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.310, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 06.12.1965) |
ESTENDE AOS DELEGADOS DA POLICIA DA CAPITAL DO ESTADO E DELEGADOS SUBSTITUTOS OS EFEITOS DA LEI N.° 6.887, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963 |
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LEI N.° 8.309, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 06.12.1965) |
DETERMINA O REGISTRO DA DESPESA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.308, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 06.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.307, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 06.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.306, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 02.12.1965) |
CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 02.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.304, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 02.12.1965) |
CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DA OUTRAA PROVIDÊNCIAS. |
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APROVA E RATIFICA O REGISTRO DE CRÉDITO FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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LEI N.° 8.302, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 03.12.165) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO DE CR$ 80.000.000, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.301, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 30.11.1965) |
ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.300 |
NÃO FORAM ENCONTRADOS REGISTROS DE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO |
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LEI N.° 8.299, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BATOQUE. |
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LEI N.° 8.298, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 24.11.1965) |
AUTORIZA O GOVÉRNO DO ESTADO DO CEARÁ A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A UNIÃO, OU COM OS ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.297, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSISTSNCIB JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000.000, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.296, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO DE CR$ 1.000 000, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.295, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 03.12.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.294, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AIO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO DE CR$ 15.000.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.293, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.292, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL ANDRÉ FERNANDES DE SOUSA. |
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LEI N.° 8.291, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 03.12.165) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.290, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 26.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.289, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 26.11.1965) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.288, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.287, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965. (D.O. 26.11.1965) |
AUTORIZA O GOVÊRNO DO ESTADO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.286, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 29.11.1965) |
RETIFICA O ITEM 3 DO ART. 1°DA LEI N.° 6.374, DE 16 DE SETEMBRO DE 1963. |
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LEI N.° 8.285, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 22.11.1965) |
DISCRIMINA OS AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DA VERBA GLOBAL CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 22.11.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.283, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965(D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR OBRIGAÇÕES A SEREM CONTRAÍDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTADO CEARÁ (SAAGEC). |
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LEI N.° 8.282, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTO CR$ 40.000.000 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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LEI N.° 8.281, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ÍNDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.280, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.279, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.278, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.277, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.276, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.275, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.274, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 19.11.1965) |
APROVA E RETIFICA O REGISTRO DE CRÉDITO FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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LEI N.° 8.272, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 22.11.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 8.270, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 10.11.1965) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO NORDESTE — CAENE. |
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LEI N.° 8.269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 09.11.1965) |
DÁ APLICAÇÃO À DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA BOLSAS DE ESTUDO, DISCRIMINANDO AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS. |
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LEI N.° 8.268, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 30.11.1965) |
ENCAMPA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.267, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965 (D.O. 09.11.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.266, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 27.10.1965) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
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LEI N.° 8.265, DE 21 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 27.10.1965) |
MANTÉM, DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. |
|
LEI N.° 8.264, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 27.10.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.263, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.262, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
PRORROGA A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.261, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.260, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 26.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTEAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.259, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 27.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO DE INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
|
LEI N.° 8.258, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.257, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 350.000), COMO AUXÍLIO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, EM UMARI. |
|
LEI N.° 8.256, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.255, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 26.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.254, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.253, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.252, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.251, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.250, DE 7 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.249, DE 7 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 25.10.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.248, DE 7 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
CONCEDE ANISTIA FISCAL E NOVO PERÍODO DE TOLERÂNCIA PIARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. |
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LEI N.° 8.247, DE 7 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
APROVA O ACORDO ESPECIAL E O ADITIVO AO MESMO, CELEBRADOS ENTRE A COORDENAÇÃO REGIONAL DO PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO DA MÃO DE OBRA INDUSTRIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A SECRETARIA 4A FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.° 8.246, DE 7 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 20.10.1965) |
CRIA UM CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, COM SEDE EM QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.245, DE 8 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 15.10.1965) |
DETERMINA O REGISTRO DA DESPESA |
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LEI N.° 8.244, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 11.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.243, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 15.10.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE MINAS, DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.242, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 08.10.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.241, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI N.° 7.436, DE 30 DE JULHO DE 1964. |
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LEI N.° 8.240, DE 28 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 21.10.1965) |
APROVA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA |
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CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
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CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AUXILIAR À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO GINÁSIO SÃO JOSÉ DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.233, DE 11 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 16.09.1965) |
ASSEGURA VANTAGENS QUE EXERCEM FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
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CONDECE O AUXÍLIO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.231, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 17.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.230, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 17.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.229, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 17.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.228, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 17.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.227, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 17.09.1965) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL VITALÍCIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.226, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 17.09.1965) |
CONCEDE CR$ 2.000.600, À CASA DE SAÚDE MARIA GOMES NICODEMOS, DA CIDADE DE BREJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 8.225, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 17.09.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 222.118.454, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSESSORIA DO GÔVERNO, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.222, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.534.600, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.221, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 13.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 299.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.220, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 31.666.000,00 (TRINTA E HUM MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.219, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 14.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000.000, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.218, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA, ADICIPHAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000 000, PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 8.217, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 15.09.1965) |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. |
|
LEI N.° 8.216-A, DE 3 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 09.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.216, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 09.09.1965) |
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 8.215, DE 3 DE SETEMBRO (D.O. 09.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 09.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.213, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 09.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.212, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965 (D.O. 09.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.211, DE 2 DE SETEMBRO (D.O. 09.09.1965) |
CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.210, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 09.09.1965) |
CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.209, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 09.09.1965) |
CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.208, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 09.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.207, DE 1º DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CASA CIVIL DO GOVÊRNO, O DIREITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.000,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.206, DE 1º DE SETEMBRO DE 1960 (D.O. 03.09.1965) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EM - D.O. 22.09.1965) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.° 1.776, DE 16 DE MAIO DE 1953 |
|
LEI N.° 8.205, DE 1º DE SETEMBRO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.204, DE 30 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. |
|
LEI N.° 8.203, DE 30 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PROCURADORIA GERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO, O CRÉDITO DE CR$ 3.700.000,00 SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.202, DE 27 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.201, DE 27 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.200, DE 23 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 09.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.199, DE 26 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 27.08.1965) |
ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO IV — TRIBUNAL DE CONTAS , OS BENEFÍCIOS DA LEI N.° 6.892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. |
|
LEI N.° 8.198, DE 24 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 27.08.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.197, DE 24 AGÔSTO DE 1965(D.O. 09.09.1965) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.196, DE 20 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 09.09.1965) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 248, DE 30 DE JUNHO DE 1948. |
|
LEI N.° 8.195, DE 18 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 09.09.1965) |
É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.194, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 13.08.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000.000, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.193, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.192, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
REVIGORA A LEI N.° 7.059, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.191, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
APROVA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO PELO DECRETO EXECUTIVO N.°6.828, DE 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. |
|
LEI N.° 8.190, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 10.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO DE CR$ 14.000 (CATORZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.189, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 15.09.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.000,00, SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.188, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 13.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.187, DE 11 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 17.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.186, DE 10 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 11.08.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE POLICIA E SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO DE CR$ 5.760.060, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.185, DE 10 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 11.08.1965) |
ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.184, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.183, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
DISPÕE SÔBRE FÉRIAS ELETORAIS DE FUNCIONÁRIOS, MAGISTRADOS E DEMAIS SERVIDORES ESTADUAIS. |
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LEI N.° 8.182, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
LEI N.° 8.182, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 22.10.1965) |
|
LEI N.° 8.181, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA, |
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LEI N.° 8.180, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.179, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.178, DE 6 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 11.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.177, DE 6 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.176, DE 6 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
CONCEDE PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.175, DE 6 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.174, DE 6 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
DISPÕE SÔBRE A SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS INCLUSÃO, COMO SALDADOS NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 8.173, DE 6 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 16.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.172, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965 (D.O. 11.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEDAL DE CR$ 6.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.171, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 09.08.1965) |
DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. |
|
LEI N.° 8.170, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.169, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.168, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.167, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.166, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.165, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.164, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.163, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA E TOMA PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.162, DE 5 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 10.08.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.161, DE 3 DE AGOSTO DE 1965 (D.O. 09.08.1965) |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.160, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.159, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.158, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
CONCEDE AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.157, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
CONCEDE UM AUXÍLIO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS AO CENTRO ESPIRITA AMÔR AO PRÓXIMO. |
|
LEI N.° 8.156, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.155, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
REVIGORA O CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.154, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.° 8.153, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.152, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.151, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 04.08.1965) |
DISPÕE SÔBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O FIM DE APOSENTADORIA. |
|
LEI N.° 8.150, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 367.000.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
|
LEI N.° 8.149, DE 26 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
|
LEI N.° 8.148, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.147, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.500.000, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.146, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO CR$ 50.000.000, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ ONTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.145, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.144, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 02.08.1965) |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA - COPEA |
|
LEI N.° 8.143, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 03.08.1965) |
AUTORIA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.142, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 29.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.141, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 02.08.1965) |
REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.140, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 02.08.1965) |
REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.139, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.139-2, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.138, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 03.08.1965) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 12.08.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.137, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.136, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.135, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO PARA A FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.134, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ MITRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.133, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.132, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.131, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.130, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE.CR$ 1.000.000, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.129, DE 22 DE JULHO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.128, DE 20 DE JULHO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.127, DE 20 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRA, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.126, DE 19 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.125, DE 20 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
INCLUI NA TABELA ESPECIAL-ANEXO VIII, CONSTANTE DA LEÁ N.° 7.468, DE 29 DE AGÔSTO DE 1964, OS CARGOS QUE INDICA A SEREM PROVIDOS POR EXTRAMUNENÁRIOS. |
|
LEI N.° 8.124, DE 15 DE JULHO DE 1965 (D.O. 22.07.1965) |
CRIA UM CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS COM SEDE EM LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.123, DE 19 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.122, DE 19 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA E TOMA PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.121, DE 13 DE JULHO DE 1965 (D.O. 21.07.1965) |
CONCEDE A PENSÃO VITALÍCIA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.120, DE 13 DE JULHO DE 1965 (D.O. 23.07.1965) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.119, DE 9 DE JULHO DE 1965 (D.O. 14.07.1965) |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA E VETERINÁRIA. |
|
LEI N.° 8.118, DE 9 DE JULHO DE 1965 (D.O. 26.07.1965) |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR. |
|
LEI N.° 8.117, DE 9 DE JULHO DE 1965 (D.O. 14.07.1965) |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A PROSSEGUIR AS OBRAS PERTINENTES Á CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, INICIADAS PELO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 8.116, DE 9 DE JULHO DE 1965 (D.O. 14.07.1965) |
CONCEDE PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.115, DE 9 DE JULHO DE 1965 (D.O. 15.07.1965) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 30.07.1965) |
INDICA NA TABELA ESPECIAL-ANEXO VIII CONSTANTE DA LEI N.° 7.468, DE 29 DE AGÔSTO DE 1964, OS CARGOS QUE MODIFICA, A SEREM PROVIDOS POR EXTRANUMERÁRIOS. |
|
LEI N.° 8.114, DE 6 DE JULHO DE 1965 (D.O. 13.07.1965) |
É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.113, DE 6 DE JULHO DE 1965 (D.O. 13.07.1965) |
É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.112, DE 5 DE JULHO DE 1965 (D.O. 13.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.111, DE 5 DE JULHO DE 1965 (D.O. 13.07.1965) |
CONCEDE O AUXILIO QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.110, DE 1º DE JULHO DE 1965 (D.O. 13.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.109, DE 30 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 02.07.1965) |
ALTERA, SEM, AUMENTO DE DESPESA, 0 VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA MILITAR DO GOVÊMO. |
|
LEI N.° 8.108, DE 30 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 14.07.1965) |
AUTUARIA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 10.560.000 PARA A FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.107, DE 30 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 17.08.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1 220.000,00 (HUM BABÃO, DUZENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
|
LEI N.° 8.106, DE 30 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 13.07.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR. |
|
LEI N.° 8.105, DE 17 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 14.07.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA. |
|
LEI N.° 8.104, DE 21 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
DETERMINA O REGISTRO, EM DEFINITIVO PELO TRIBUNAL DE CONSTAS, DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.103, DE 21 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.102, DE 21 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
DETERMINA O REGISTRO, CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.101, DE 21 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
DETERMINA O REGISTRO, EM DEFINITIVO, PELO. TRIBUNAL DE CONTAS, DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.100, DE 21 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.099, DE 21 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CRÉDITO QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.098, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O RIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.097, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O RIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.096, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.095, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
CONSIGNA VERBA DE ORÇAMENTO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.094, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
LEI N.° 8.093, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.092, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.091, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.090, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.089, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
CONCEDE A PENSÃO QUE
INDICA. |
|
LEI N.° 8.088, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.087, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.084, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.083, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.082, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000 (TRES MILIME§ DE CRUZEIROS), DESTINADO A AUXILIAR A ESCOLA NORMAL SAO JOSE E GINÁSIO SAO JOSE, DE IGUATU — CE. |
|
LEI N.° 8.081, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.080, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
DETERMINA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.079, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DC CRS 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.078, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.077, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 8.076, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA TI FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.075, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 A AUXILIAR O CIRCULO OPERÁRIO DE IGUATU. |
|
LEI N.° 8.074, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.073, DE 18 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.072, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.071, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
CONCEDE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.070, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.069, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDiCA. |
|
LEI N.° 8.068, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
CONCEDE O AUXILIO DA QUANTIA DE CR$ 4.000.000,00 AÉRO CLUBE DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 8.067, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 8.066, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 8.065, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 16.07.1965) |
CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.064, DE 16 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 1º.07.1965) |
CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.063, DE 15 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 21.06.1965) |
REESTRUTURA A SUDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.° 8.062, DE 14 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 04.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.061, DE 15 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 21.06.1965) |
APROVA TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, A SUDENE, A ASMIC E A ASTEF, PARA A CONTINUAÇÃO DOA TRABALHOS DO VALE DO JAGUARIBE. |
|
LEI N.° 8.060, DE 10 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 30.06.1965) |
ALTERA O REGIME DE COTAS DE SERVIDOR FAZENDÁRIO |
|
LEI N.° 8.059, DE 10 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 22.06.1965) |
EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE DIRETORES DAS SECRETARIAS DE ESTADO. |
|
LEI N.° 8.058, DE 9 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 14.07.1965) |
AUTORIZA O REGISTRO, DEFINITIVO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA DESPESA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.057, DE 9 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 14.06.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.056, DE 4 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 14.06.1965) |
LEI N.° 8.056, DE 4 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 14.06.1965) |
|
LEI N.° 8.055, DE 7 DE JUNHO DE 1965 (D.O. 10.06.1965) |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELO LEGISLATIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.054, DE 1º DE JUNHO DE 1965 (D.O. 04.06.1965) |
CONCEDE LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.053, DE 1º DE JUNHO DE 1965 (D.O. 04.06.1965) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.052, DE 1º DE JUNHO DE 1965 (D.O. 04.06.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.051, DE 1º DE JUNHO DE 1965 (D.O. 04.06.1965) |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO DEPUTADO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.050, DE 1º DE JUNHO DE 1965 (D.O. 04.06.1965) |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO DEPUTADO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.049, DE 31 DE MAIO DE 1965 (D.O. 04.06.1965) |
ELEVA A PENSÃO CONCEDIDA PELA LEI N.° 5.016, DE 20 DE OUTUBRO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.048, DE 28 DE MAIO DE 1965 (D.O. 06.07.1965) |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO DE CEARÁ” AO REV. NATANAEL CORTEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.047, DE 28 DE MAIO DE 1965 (D.O. 05.07.1965) |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000 000 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.046, DE 28 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
|
LEI N.° 8.045, DE 28 DE MAIO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.044, DE 28 DE MAIO DE 1965 (D.O. 28.07.1965) |
DETERMINA O REGISTRO DEFINITIVO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.043, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.042, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.041, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.040, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.090 (TRÊS MILHÕES DE CRU2EIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.039, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.038, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.000 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À ERRADICAÇÃO DA SAÚVA NA SEIRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.037, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
CONCEDE O AUXÍLIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.036, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.035, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUEINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.034, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
LEI N.° 8.033, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.032, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA NO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.031, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
CONSIGNA VERBA NOS ORÇAMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.030, DE 25 DE MAIO DE 1965 (D.O. 02.06.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA 0 FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.029, DE 24 DE MAIO DE 1965 (D.O. 1º.06.1965) |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS MAURO TABRAL BENCVIDSS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM MISSÃO DE NATUREZA CULTURAL. |
|
LEI N.° 8.028, DE 19 DE MAIO DE 1965 (D.O. 1º.06.1965) |
ESTABELECE NORMAS CONCERNENTES À EXECUÇÃO DO REGIME PENITENCIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.027, DE 19 DE MAIO DE 1965 (D.O. 1º.06.1965) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO RURAL DE PACOTI. |
|
LEI N.° 8.026, DE 19 DE MAIO DE 1965 (D.O. 30.07.1965) |
CONCEDE O AUXILIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.025, DE 19 DE MAIO DE 1965 (D.O. 1º.06.1965) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.024, DE 19 DE MAIO DE 1965 (D.O. 1º.06.1965) |
APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO CIO CEARÁ E A UNIÃO, PARA APLICAÇÃO DAS LEIS DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÓMICO. |
|
LEI N.° 8.023, DE 19 DE MAIO DE 1965 (D.O. 1º.06.1965) |
CONCEDE AUXILIO DE VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 20.000.000), Á CONGREGAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.022, DE 17 DE MAIO DE 1965 (D.O. 18.05.1965) |
CONCEDE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.021, DE 17 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.020, DE 13 DE MAIO DE 1965 (D.O. 18.05.1965) |
DETERMINA REGISTRO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS CRÉDITOS QUE INDICA. DETERMINA REGISTRO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS CRÉDITOS QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.019, DE 13 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.018, DE 13 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.017, DE 13 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.016, DE 13 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.015, DE 13 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.014, DE 13 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 290.280 |
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LEI N.° 8.013, DE 12 DE MAIO DE 1965 (D.O. 14.05.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 106 000.666, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
É INSTITUÍDO O FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVINENTO DO CEARA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
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LEI N.° 8.011, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL.DE CR$ 40 000.000 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.010, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA.DE CR$ 10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.009, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.008, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO TESOURO DO ESTADO. |
|
LEI N.° 8.007, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 09.06.1965) |
DISPÕE SÔBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.006, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA AO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.005, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONEI AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000.000. |
|
LEI N.° 8.004, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.003, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL CRUZEIROS (CR$ 447.000) PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.002, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 24.05.1965) |
DETERMINA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 154.640), PARA O FIM QUE INDICO. |
|
LEI N.° 8.001, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CENTO E SETENTA E HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS CR$ 171.440,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.000, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 20.05.1965) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM ADITIVO AO CONTRATO DO SEGURO DE VIDA, EM GRUPO, CELEBRADO COM A COMPANHIA SEGURADORA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DISPÕE SÔBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO O FAZENDÁRIOS E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS. |
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|
LEI N.° 7.998, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 26.05.1965) |
APROVA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ COM AS PREFEITURAS DE MARTINÓPOLE E CRATO, PARA PERFURAÇÃO E APARELHAMENTO DE POÇOS PÚBLICOS. |
|
LEI N.° 7.997, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 26.05.1965) |
APROVA CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, A SUDENE E O DAER. |
|
LEI N.° 7.996, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 26.05.1965) |
APROVA OS TERMOS DE CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DE PACAJUS, MOCAMBO E BATOQUE, PARA OBRAS DE AÇUDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 7.995, DE 11 DE MAIO DE 1965 (D.O. 14.05.1965) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 19.05.1965) |
REESTRUTURA OS QUADROS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DIRETÓRIA DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 7.994, DE 30 DE ABRIL DE 1965 (D.O.05.05.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEANBRIAND" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 7.993, DE 30 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 31.05.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 460.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 7.992, DE 30 DE ABRIL DE 1965 (D.O.05.05.1965) |
FAZ TRANSFERÊNCIAS NAS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.991, DE 30 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 04.05.1965) |
CRIA OS COLÉGIOS ESTADUAIS DE QUIXADÁ, BREJO SANTO E NOVA RUSSAS. |
|
LEI N.° 7.990, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 21.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.989, DE 6 DE MAIO DE 1965 (D.O. 17.05.1965) |
CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO DEPUTADO HAROLDO MARTINS, PARA O FINO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.988, DE 6 DE MAIO DE 1965 (D.O. 17.05.1965) |
É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.987, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.986, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.985, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.984, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.983, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.982, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.981, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.980, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 17.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.979, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 17.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.978, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 17.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.977, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 17.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.976, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 17.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.975, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.974, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 06.05.1965) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.973, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.972, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.971, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.970, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.969, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.968, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.967, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.966, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.965, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.964, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.963, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.962, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.06.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.961, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.05.05.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.960, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 05.05.1965) |
CONCEDE A LICENÇA AO DEPUTADO LOURIVAL DO AMARAL BANHOS. |
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LEI N.° 7.959, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.05.05.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.958, DE 28 DE ABRIL DE 1965 (D.O.05.05.1965) |
CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.957, DE 26 DE ABRIL DE 1965 (D.O.05.05.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 7.956, DE 5 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 27.04.1965) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A DOAR UNA IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. |
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LEI N.° 7.955, DE 5 DE ABRIL DE 1965 (D.O.27.04.1965) |
CONCEDE AOS EGRESSOS DAS COLÔNIAS ANTÔNIO JUSTA E ANTÔNIO DIOGO. |
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LEI N.° 7.954, DE 5 DE ABRIL DE 1965 (D.O.22.04.1965) |
AUTORIZA, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FINS QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.953, DE 5 DE ABRIL DE 1965 (D.O. 27.04.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DA PARÓQUIA DOS REMÉDIOS. |
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LEI N.° 7.952, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O. 29.03.1965) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., A ABERTURA DE UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000 000 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 7.951, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O.06.04.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.950, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O. 05.04.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.949, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O.06.04.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.948, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O.06.04.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.947, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O.06.04.1965) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.946, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O.29.03.1965) |
DERROGA O ART. 1.° DA LEI N.° 6.540, DE 11 DE SETEMBRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 7.945, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O.29.03.1965) |
APROVA O CONVÉNIO CELEBRADO EM 7 DE OUTUBRO DE 1964, ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE. |
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LEI N.° 7.944, DE 29 DE MARÇO DE 1965 (D.O.29.03.1965) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CRIAR, COM A UNIÃO FEDERAL, A “COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ”. |
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LEI N.° 7.943, DE 8 DE MARÇO DE 1965 (D.O.24.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.942, DE 8 DE MARÇO DE 1965 (D.O. 24.03.1965) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 7.941, DE 8 DE MARÇO DE 1965 (D.O.18.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.940, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.939, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.938, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.937, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.936, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.935, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.934, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.933, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 04.03.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.932, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1965 (D.O. 25.02.1965) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 7.931, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 05.02.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.930, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 05.02.1965) |
REVIGORA O CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 7.929, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 03.02.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.928, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 03.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.927, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 03.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.926, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 03.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.925, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 03.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.924, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 03.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.923, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 03.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.922, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 7.921, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.920, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.919, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.918, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 29.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.917, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 29.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.916, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.915, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 7.914, DE 22 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.913, DE 20 DE JANEIRO DE 1965 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.912, DE 20 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 26.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.911, DE 20 DE JANEIRO DE 1965 |
REVIGORA O CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI N.° 6.896, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. |
|
LEI N.° 7.910, DE 20 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 26.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.909, DE 20 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1°.02.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.908, DE 20 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
CONCEDE O AUXÍLIO À ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.907, DE 20 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 1º.02.1965) |
INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR |
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LEI N.° 7.906, DE 7 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 29.01.1965) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI N.° 7.521, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964. |
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LEI N.° 7.905, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 26.01.1965) |
REVIGORA A CRÉDITO ABERTO PELA LEI N.° 6.746, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1963. |
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LEI N.° 7.904, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 7.903, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 25.01.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.902, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 26.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.901, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 26.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.900, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 26.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.899, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 22.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.898, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 22.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.897, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 22.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.896, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 25.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.895, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 25.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.894, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 22.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.893, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 22.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.892, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 22.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.891, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 7.890, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 20.01.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.889, DE 14 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 20.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.888, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 20.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 7.887, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 20.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.886, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 19.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.885, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 19.01.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.884, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 20.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.883, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 22.01.1965) |
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00, AOS CONCLUDENTES DO GINÁSIO JANUSA CORRÊA, DA CIDADE DE CAUCAIA |
|
LEI N.° 7.882, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
ALTERA AS LEIS QUE INDICA |
|
LEI N.° 7.881, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.880, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.879, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.878, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.877, DE 13 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.876, DE 12 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 18.01.1965) |
TRANSFORMA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 7.875, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA |
|
LEI N.° 7.874, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.873, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.872, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE “SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE LUZ (SOL), NO MUNICÍPIO DE QUITAÚS |
|
LEI N.° 7.871, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.870, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 7.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 13.01.1965) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
|
LEI N.° 7.868, DE 7 DE JANEIRO DE 1965 (D.O. 29.01.1965) |
CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 5.000.000,00, A ENTIDADE QUE INDICA |