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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 7.994, DE 30 DE ABRIL DE 1965 (D.O.05.05.1965)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEANBRIAND" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° É considerada de utilidade pública a "Sociedade de Assistência Maternidade Assis Chateuabriand" com sede e fôro Jurídico na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,

Art. 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 1965.

J. DE FIGUEIREDO CORREIA

ASSIS BEZERRA