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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 8.198, DE 24 DE AGÔSTO DE 1965(D.O. 27.08.1965)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a “Fundação Padre Ibiapina”, órgão de caráter sócio-educativo, com sede na cidade de Crato, neste Estado.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 1965.

VIRGÍLIO TAVORA

Gentil Barreira