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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 8.322, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à Infância de Caucaia, com sede e fôro na cidade de Gaucaia, neste Estado.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de dezembro de 1965.

ALMIR SANTOS PINTO - PRESIDENTE