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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 8.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965 (D.O. 13.12.1965)

CONSIDERA DE UTIUDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a Sociedade Educacional de Barro, entidade com sede e fôro jurídico no município de Barro, neste Estado.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM Fortaleza, aos 6 de dezembro de 1965.

ALMIR SANTOS PINTO - PRESIDENTE