LEIS DE 1967
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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DISPÕE SÔBRE A POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.019, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.018, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.017, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.016, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 12.12.1967) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-MECÂNICO ELETRICISTA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, LUÍS NUNES DOS SANTOS. |
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LEI N.° 9.015, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI N.° 8.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967. |
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LEI N.° 9.014, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 20.12.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.013, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 20.12.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.012, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 20.12.1967) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-GOVERNADOR DESEMBARGADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.011, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 20.12.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.010, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 06.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE NCR$ 935.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.009, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 12.12.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO REALIZADO PELA RESOLUÇÃO N.°2.107/66 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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LEI N.° 9.008, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 12.12.1967) |
NEGA AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CRIMINAL DO DEPUTADO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.007, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 12.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.006, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 12.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.79%,00,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.005, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONA AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.214,78 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.004, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 20.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO,A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.381,46,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.003, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.144,66,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.002, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$18,867,30, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.822,93, PARA O FIM QUE INDICA. |
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.098,49, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.998, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 12.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$.1.400,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.997, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 05.01.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$.3.006,39, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 25.776,13, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.995, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 11.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.704,66, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 05.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 22.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.993, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 28.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.481,22, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.992, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O.11.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.991, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 11.12.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 11.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.724,50,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.989, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 18.01.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$...6.825,78, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.988, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.01.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ ...17.482,52, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$16.287,36, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.986, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 18.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 731,00, PA-RA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.985, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 11.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ ...1.615,20,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.984, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 07.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ ..21.734,84, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 05.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00,ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 8.982, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 04.12.1967) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$10.301,16,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.980, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 06.12.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$.25.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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APROVA A REMESSA AO GOVÊRNO DO ESTADO DO RELATÓRIO DA CLP.I. QUE INVESTIGOU DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.978, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 28.11.1967) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. ARMANDO DA SILVA MARTINS. |
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LEI N.° 8.977, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 1º.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 388.66,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.976, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCRS 117.000,00, SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N. 8.975, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 30.11.1967) |
ENCAMPA A ESCOLA NORMAL MARIA EMÍLIA RABELO,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.974, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 280.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 400.000,00,ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO. |
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LEI N.° 8.972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 444.900,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.971, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 18.000,00 SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 8.970, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.11.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,O CRÉDITO DE NCR$ 230.000,00,SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.969, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 30.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 161.996,82,SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.968, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 24.11.1967) |
CONCEDE O TITULO DE 'CIDADÃO CEARENSE' AO GENERAL ITIBERÊ GOUVÊA DO AMARAL. |
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LEI N.º 8.967, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 24.11.1967) |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE À PESSOA QUE INDICA. (DR. JERÔNIMO DIXHUIT ROSADO MAIA) |
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LEI N.º 8.966, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.11.1967) |
FIXA EM C-23 O PADRÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, PADRÃO C-16, LOTADO NO TESOURO DO ESTADO. |
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LEI N.º 8.965, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 27.11.1967) |
ELEVA E INSTITUI REPRESENTAÇÃO. |
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LEI N.º 8.964, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 24.11.1967) |
AUTORIZA O GOVÊRNO DO ESTADO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 8.963, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 29.11.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 30.11.1967) |
DENOMINA HORÁCIO MARQUES A PONTE SÔBRE O RIO TRICI. |
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LEI N.º 8.961, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 22.11.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE. INDICA. |
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LEI N.º 8.960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 30.11.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES-BENEFICENTE – CAPEMI. |
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LEI N.º 8.959, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 21.11.1967) |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE À PESSOA QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.958, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1967 (D.O. 16.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 3.227.300,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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NEGA A LICENÇA SOLICITADA PELA JUSTIÇA |
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LEI N.º 8.956, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 28.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 500.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.955, DE 26 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 07.11.1967) |
ALTERA OS ANEXOS N.ºS 3, 4 E 5 DA LEI N.º 6.496, DE 5 DE SETEMBRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 8.954, DE 26 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 07.11.1967) |
CONCEDE AO SENHOR MORRIS EDWARD MARVIN, O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE. |
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LEI N.º 8.953, DE 26 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 07.11.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANTARES, COM SEDE NESTA CAPITAL. |
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LEI N.º 8.952, DE 26 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 08.11.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONALAO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.024,30,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.951, DE 26 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 08.11.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 79.780,63, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.950, DE 26 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 08.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.949, DE 26 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 07.11.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.948, DE 19 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 27.12.1967) |
MANTÉM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.947, DE 17 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 19.12.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.457,16, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.946, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 20.10.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO DE NCR$3.000,00,SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.945, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 20.10.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA,O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.208,30, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.944, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 20.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 7.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLICIAL MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI N.° 8.943, DE 9 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 20.10.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA |
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LEI N.° 8.942, DE 9 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 20.10.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.941, DE 6 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 12.10.1967) |
ALTERA,SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MECANOGRÁFICO E DE INFORMAÇÕES, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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LEI N.° 8.940, DE 6 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 16.10.1967) |
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 8.563, DE 12 DE SETEMBRO DE 1966. |
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LEI N.° 8.939, DE 6 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 12.10.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.938, DE 6 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 06.10.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE NCR$ 30.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.937, DE 6 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 11.10.1967) |
DISPÕE SÔBRE O CARGO DE SUPERINTENDENTE DO PREVENTÓRIO EUNICE WEAVER. |
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LEI N.° 8.936, DE 4 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 20.11.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.935, DE 4 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 12.10.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.934, DE 4 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 12.10.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 49,70,PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.932, DE 4 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 16.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 150.000,00,SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.930,DE 4 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 16.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 50.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.387,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.928, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 06.10.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.927, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 06.10.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.926, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967 (D.O. 06.10.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO O REGISTRO DEFINITIVO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.925, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 13.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 3.300,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 05.10.1967) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EM - D.O. 10.10.1967) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR SOLIDÀRIAMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DO CEARÁ, NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE US$ 10.600.000,00 E NCR$ 5.670.000,00 COM O BNB E A OUTORGAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 8.923, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 29.09.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 29.09.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.921, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967( D.O. 29.09.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.920, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 06.10.1967) |
ATRIBUI AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TAQUÍGRAFO-CHEFE E TAQUÍGRAFOS-AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SÔBRE OS SEUS VENCIMENTOS. |
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LEI N.º 8.919, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 11.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.918, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 06.10.1967) |
CLASSIFICA O CARGO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.917, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 11.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 1.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.916, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 11.10.1967) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA. |
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LEI N.º 8.915, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 10.10.1967) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
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LEI N.º 8.914, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 10.10.1967) |
RETIFICA NOME CONSTANTE DA RELAÇÃO QUE ACOMPANHOU A LEI N.º 8.736, DE 25 DE JANEIRO DE 1967, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE FEVEREIRO DO MESMO ANO. |
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DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7,143,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.911, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 10.10.1967) |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. |
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LEI N.º 8.910, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 12.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 41.384,00 (QUARENTA E HUM MIL TREZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 13.860,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.908, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 28.09.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.907, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 28.09.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA. |
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RETIFICA NOME DA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO CONCEDIDA PELA LEI N.º 8.837, DE 3 DE JULHO DE 1967. |
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LEI N.º 8.905, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 20.09.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 8.904, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 21.09.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.901, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 21.09.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.900, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 22.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 620,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 18.09.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.898, DE 8 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 18.09.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.897, DE 8 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 19.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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LEI N.º 8.896, DE 8 DE SETEMBRO DE 1967. (D.O. 03.10.1967) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.895, DE 4 DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 08.09.1967) |
MANTÉM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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LEI N.° 8.894, DE 4 DE SETEMBRO DE 1967. (D.O. 08.09.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DEFINITIVO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.893, DE 1.° DE SETEMBRO DE 1967 (D.O. 14.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 62.970,14, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA JUSTICA PARA PAGAMENTO DO PESSOAL FIXO, MENSALISTA E CONTRATADO. |
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LEI N.° 8.892, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
DISPÕE SÔBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS DESAPROPRIADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO 1.° DISTRITO INDUSTRIAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.891, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 8.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.890, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
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LEI N.° 8.889, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 04.09.1967) |
DISPÕE SÔBRE A BANDEIRA E AS ARMAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N.° 8.888, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL E MINISTÉRIO JUDICIAL. |
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LEI N.° 8.887, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 1.320.835,45,SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.886, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 11.09.1967) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO TESOURO DO ESTADO. |
|
LEI N.° 8.885, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 155.000,00,SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.884, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 28.09.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.883, DE 30 DE AGÔSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.882, DE 30 DE AGÔSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.881,DE 30 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 21.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$2.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DO TRABALHO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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LEI N.° 8.880, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 10.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$779,80, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.879, DE 31 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 31.08.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$103.000,00,SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.878, DE 30 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 30.08.1967) |
REDUZ PERCENTUAL DE RECEITA DESTINADO À SUDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 8.877, DE 28 DE AGOSTO DE 1967 (1º.09.1967) |
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ICÓ. |
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LEI N.º 8.875, DE 28 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 1º.09.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DOM LUSTOSA. |
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LEI N.º 8.874, DE 28 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 05.09.1967) |
DISPÕE SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.º 8.873, DE 25 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 04.09.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.872, DE 24 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 25.08.1967) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA. |
|
LEI N.º 8.871, DE 24 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 29.08.1967) |
NEGA AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CRIMINAL DO DEPUTADO QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.870, DE 22 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 28.08.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.869, DE 22 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 28.08.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 28.08.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.º 8.867, DE 22 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 28.08.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.866, DE 22 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 28.08.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.865, DE 14 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 22.09.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.864, DE 10 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 09.10.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.137,40, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.863, DE 10 DE AGOSTO DE 1967. (D.O.10.08.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE NCR$ 5.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.º 8.862, DE 3 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 07.08.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 155.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.861, DE 3 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 17.08.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 75.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.860, DE 3 DE AGOSTO DE 1967 (D.O. 03.08.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 19.200,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.º 8.859, DE 17 DE JULHO DE 1967(D.O. 27.07.1967) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
|
LEI N.º 8.858, DE 17 DE JULHO DE 1967 (D.O. 27.07.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 20.000,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.857, DE 17 DE JULHO DE 1967 (D.O. 27.07.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.856, DE 17 DE JULHO DE 1967 (D.O. 26.07.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.855, DE 17 DE JULHO DE 1967 (D.O. 26.07.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.854, DE 17 DE JULHO DE 1967 (D.O. 26.07.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 400.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.853, DE 13 DE JULHO DE 1967 (D.O. 20.09.1967) |
TRANSFORMA FUNÇÕES DE PROFESSOR AUXILIAR R-1 EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.852, DE 13 DE JULHO DE 1967 (D.O. 14.07.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 60.990,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.851, DE 12 DE JULHO DE 1967 (D.O. 27.07.1967) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 1º.08.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.876.53 PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.850, DE 12 DE JULHO DE 1967. (D.O. 20.07.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.849, DR 12 DE JULHO DE 1967 (D.O. 24.07.1967) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 26.07.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.087,54, PARA O FIM QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.848, DE 12 DE JULHO DE 1967 (D.O. 25.07.1967) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 23.08.1967) |
AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAI AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCRS 54.076,75. PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.847, DE 12 DE JULHO DE 1967 (D.O. 25.07.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.846, DE 12 DE JULHO DE 1967 (D.O. 25.07.1967) |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO A CEARENSE AO PROFESSOR HERMANN MATTHIAS GORGEN |
|
LEI N.° 8.845, DE 10 DE JULHO DE 1967. (D.O. 02.08.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DEFINITIVO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.844, DE 10 DE JULHO DE 1967. (D.O. 02.08.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CRÉDITO QUE INÍTLEA. |
|
LEI N.° 8.843, DE 7 DE JULHO DE 1967 (D.O. 11.07.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCRS 18.000,00, SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.842, DE 7 DE JULHO DE 1967 (D.O. 11.07.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 8.500,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.841, DE 7 DE JULHO DE 1967. (D.O. 07.07.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÉNIO OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, A CARGO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB-CE). |
|
LEI N.° 8.840, DE 5 DE JULHO DE 1967 (D.O. 07.07.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.500,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.839, DE 3 DE JULHO DE 1967 (D.O. 10.07.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.838, DE 3 DE JULHO DE 1967 (D.O. 10.07.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.837, DE 3 DE JULHO DE 1967 (D.O. 07.07.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.836, DE 3 DE JULHO DE 1967 (D.O. 07.07.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000,00, PARA O FIM QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.835 |
NÃO FORAM ENCONTRADOS REGISTROS DE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO |
|
LEI N.° 8.834 |
NÃO FORAM ENCONTRADOS REGISTROS DE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO |
|
LEI N.° 8.833, DE 26 DE JUNHO DE 1967. (D.O. 05.07.1967) |
RETIFICA NOME CONSTANTE DA RELAÇÃO QUE ACOMPANHA A LEI N.º 8.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. |
|
LEI N.° 8.832, DE 26 DE JUNHO DE 1967 (D.O. 06.07.1967) |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO CEARENSE" AO SENHOR LAUDO NATEL. |
|
LEI N.° 8.831, DE 26 DE JUNHO DE 1967. (D.O. 05.07.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.830, DE 26 DE JUNHO DE 1967. (D.O. 05.07.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.829, DE 26 DE JUNHO DE 1967. (D.O. 05.07.1967) |
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.828, DE 26 DE JUNHO DE 1967. (D.O. 05.07.1967) |
ELEVA A PENSÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.827, DE 26 DE JUNHO DE 1967 (D.O. 04.07.1967) |
AUTORIZA O GOVÊRNO DO ESTADO A AGREGAR È UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ A FACULDADE DE VETERINÁRIA DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 8.826, DE 26 DE JUNHO DE 1967. (D.O. 05.07.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.825, DE 22 DE JUNHO DE 1967 (D.O. 06.07.1967) |
CRIA AS COLETORIAS QUE INDICA |
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA |
|
|
LEI N.° 8.823, DE 21. DE JUNHO DE 1967 (D.O. 06.07.1967) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N.° 8.538, DE 9 DE AGOSTO DE 1966, SUPRIME-LHE O RESPECTIVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
COMPLEMENTA E REESTRUTURA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI NS. 2.403, DE 21 DE AGÔSTO DE 1954, 7.539, DE 3 DE OUTUBRO DE 1964, 7.065, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963, E 8.364, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.700,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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ATRIBUI NOVOS VALÔRES AOS SUBSÍDIOS E À REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS CHEFES DAS CASA CIVIL E MILITAR DO GOVÊRNO. |
|
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS |
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APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1966 |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE DESPACHANTES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ELEVA PARA 40% AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
DETERMINA O REGISTRO DEFINITIVO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA |
|
|
DETERMINA O REGISTRO DEFINITIVO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.809, DE 13 DE JUNHO DE 1967 (D.O. 16.06.1967) |
MANTÉM O REGISTRO DA DESPESA QUE MENCIONA. |
|
LEI N.° 8.808, DE 13 DE JUNHO DE 1967 (D.O. 14.06.1967) |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 18 E 19 DA LEI N.° 7.521, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 8.807, DE 9 DE JUNHO DE 1967. (D.O. 12.06.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 12.000, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.806, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.805, DE 30 DE MAIO DE 1967. (D.O. 06.06.1967) |
CONSIDERA DA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.804, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.803, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 02.06.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 20.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.802, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
AUTORIZA A SUPLEMENTAR À ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 65.000,000, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.801, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.800, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVÊMO DO ESTADO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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LEI N.° 8.799, DE 30 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
ALTERA O PADRÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA. |
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CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ÀS EMPRÊSAS DE ENERGIA ELÉTRICA |
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LEI N.° 8.797, DE 30 DE MAIO DE 1967. (D.O. 06.06.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 117.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.796, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 31.05.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.041.000,00 (HUM MILHÃO E QUARENTA E HUM MIL CHUZEIROS NOVOS). |
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LEI N.° 8.795, DE 24 DE MAIO DE 1967. (D.O. 31.05.1967) |
APROVA TÊRMOS ADITIVOS ÂO CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVÊMO FEDERAL E O GOVÊMO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 8.794, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 31.05.1967) |
CONCEDE PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 8.793, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 31.05.1967) |
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LEI N.° 8.792, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 06.06.1967) |
REVOGA O § 2.° DO ART. 167 DA LEI N.° 7.052, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963. |
|
LEI N.° 8.791, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 31.05.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.790, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 30.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 27.800,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.789, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 1°.06.1967) |
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.788, DE 24 DE MAIO DE 1967 (D.O. 29.05.1967) |
CRIA UM CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR, DE 3A. ENTRÂNCIA, NA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.787, DE 18 DE MAIO DE 1967. (D.O. 08.06.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÊDITO ESPECIAL DE NCR$ 21.595,89, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.786, DE 18 DE MAIO DE 1967 (D.O. 29.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.880,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.785, DE 18 DE MAIO DE 1967 (D.O. 29.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 25.000,00, PARA O FIM QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.784, DE 18 DE MAIO DE 1967 (D.O. 29.05.1967) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.783, DE 18 DE MAIO DE 1967. (D.O. 23.05.1967) |
APROVA CONVÊNIO ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ E A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PUBLICA. |
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LEI N.° 8.782, DE 18 DE MAIO DE 1967. (D.O. 23.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.300,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.779, DE 18 DE MAIO DE 1967 (D.O. 1º.06.1967) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 31.07.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 247.766,46, PARA O FIM QUE INDICA |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VOIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 29.196,95, PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 8.777, DE 18 DE MAIO DE 1967. (D.O. 23.05.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSELHO REGIONAL DO TRÂNSITO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO DE NCR$ 8.546.40, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI. N.° 8.776, DE 18 DE MAIO DE 1967 (D.O. 23.05.1967) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 12.734,00, PARA OS FINS QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.774, DE 18 DE MAIO DE 1967. (D.O. 23.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.901,03, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.773, DE 18 DE MAIO DE 1967. (D.O. 23.05.1967) |
REVIGORA O CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI N.° 8.005, DE 11 DE MAIO DE 1965. |
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LEI N.° 8.772, DE 17 DE MAIO DE 1967 (D.O. 19.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 86.000,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.771, DE 15 DE MAIO DE 1967 (D.O. 24.05.1967) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N. 8.769, DE 2 DE MAIO DE 1967 (D.O. 11.05.1967) |
APROVA TÊRMO ADITIVO AO CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVÊRNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMERITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, O CRÉDITO ESPEÇIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000, (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE SORGO DO CAIS DO PORTÕ DO MUCURIPE NOS ARMAZERIS, CONFORME SE ACHA PREVISTO NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE CELEBRADO ENTRE A USAID E O GOVERNO BRASILEIRO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE SORGO NO BRASIL. |
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LEI N.° 8.767, DE 2 DE MAIO DE 1967 (D.O. 09.05.1967) |
APROVA TÊRMOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS GOVÊRNO FEDERAL E O GOVÊMO DO ESTADO DO CEARÁ |
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LEI N. 8.766, DE 2 DE MAIO DE 1967 (D.O. 11.05.1967) |
APROVA O TÊRMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 8.765, DE 20 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 09.05.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.374,50, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.764, DE 20 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 04.05.1967) |
ABONA FALTA AO SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS QUE COMPARECEREM À PEREGRINAÇÃO DO CINQUENTENÁRIO DE N. S. DE FÁTIMA. |
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LEI N.° 8.763, DE 20 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 03.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
|
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.252,36, PARA O FIM QUE INDICA |
|
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LEI N.° 8.761, DE 20 DE ABRIL DE 1967. (D.O. 11.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 620,95, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.760, DE 20 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 11.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 184.229,10, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.759, DE 20 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 03.05.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 8.590,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.758, DE 20 DE ABRIL DE 1967. (D.O. 07.06.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 18.631,15, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.757, DE 20 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 02.05.1967) |
DETERMINA REGISTRO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA |
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LEI N.° 8.756, DE 18 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 25.04.1967) |
MANTÉM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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LEI N.° 8.755, DE 18 DE ABRIL DE 1967. (D.O. 25.04.1967) |
DETERMINA REGISTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS. |
|
LEI N.° 8.754, DE 18 DE ABRIL DE 1967. (D.O. 25.04.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.753, DE 13 DE ABRIL DE 1967. (D.O. 09.05.1967) (REPUBLICAÇÃO 22.05.1967) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 7.190, DE 16 DE ABRIL DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.752, DE 13 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 25.04.1967) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.751, DE 13 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 28.04.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 350,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.750, DE 13 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 28.04.1967) |
APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE IMPRENSA. |
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LEI N.° 8.749, DE 13 DE ABRIL DE 1967. (D.O. 27.04.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.150,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.748, DE 13 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 28.04.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 500,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NCR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
|
LEI N.° 8.746, DE 13 DE ABRIL DE 1967 (D.O. 27.04.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.745, DE 17 DE MARÇO DE 1967 (D.O. 22.03.1967) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
|
LEI N.° 8.744, DE 31 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 03.02.1967) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
|
LEI N.° 8.743, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 1º.02.1967) |
CRIA UM DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO NA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.742, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 26.01.1967) |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SER COBRADA PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.741, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 26.01.1967) |
CONCEDE ANISTIA FISCAL ÀS INDÚSTRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N. 8.740, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 03.02.1967) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.764.611, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.739, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 02.02.1967) |
REORGANIZA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.738, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 27.01.1967) |
DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.°8.737, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 1°.02.1967) |
TRANSFORMA EM AUTARQUIA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.736, DE 25 DE JANEIRO DÊ 1967 (D.O. 09.02.1967) (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 02.03.1967) |
DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE E AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTR EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.735, DE 25 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 03.02.1967) |
É RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL METROPOLITANO DE FORTALEZA. |
|
LEI N.° 8.734, DE 19 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 08.02.1967) |
CONCEDE UMA PENSÃO E ELEVA O VALOR DAS QUE INDICA |
|
LEI N.° 8.733, DE 19 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 25.01.1967) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.732, DE 19 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 27.02.1967) |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.731, DE 18 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 27.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DEFINITIVO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.730, DE 18 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 27.01.1967) |
MODIFICA DISNOSITIVO DA LEI N.° 248 DE 30 DE JUNHO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.729, DE 18 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 27.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DEFINITIVO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.728, DE 18 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 27.01.1967) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 8.414, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. |
|
LEI N.° 8.727, DE 18 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 20.01.1967) |
REVIGORA A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.726, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1967) |
APROVA CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O INDA, GOVÊRNO DO ESTADO E PREFEITURA DE CRATO. |
|
LEI N.° 8.725, DE 10 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 16.01.1967) |
FIXA NORMAS PARA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI N.° 8.724, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.723, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.722, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.721, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1968) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.720, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O.
18.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE
INDICA. |
|
LEI N.° 8.719, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.718, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.717, DE 9 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 18.01.1967) |
DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.716 DE 6 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 25.01.1967) |
CRIA, COMO AUTARQUIA ESTADUAL, A FACULDADE DE FILOSOFIA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.715, DE 6 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA A ESCALAR PADRÃO DO QUADRO IV — TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, CONSTANTES DAS TABELAS NS°. I E II DA LEI N.° 7493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964, ELEVA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N.° 8.714, DE 6 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 10.01.1967) |
TORNA NULO E DE NENHUM EFEITO O ART. 3.° DA LEI N° 8.592, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. |
|
LEI N.° 8.713, DE 6 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 06.01.1967) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 1.° DA LEI N.° 8.675, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. |
|
LEI N.° 8.712, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
RECLASSIFICA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.711, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 11.01.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.710, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 11.01.1967) |
APROVA O REGISTRO SOB RESERVA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N.° 2210/66 DO TRIBUNAL DE CONTAS. |
|
LEI N.° 8.709, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 11.01.1967) |
APROVA REGISTRO FEITO, SOB RESERVA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
|
LEI N.° 8.708, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 11.01.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
|
LEI N.° 8.707, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA |
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LEI N.° 8.706, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 11.01.1967) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.705, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 09.01.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.704, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. (D.O. 09.01.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNÁL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.703, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.702, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.701, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.700, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
DETERMINA O REGISTRO DÁ ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.699, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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LEI N.° 8.698, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 09.01.1967) |
TOMA DEFINITIVO O REGISTRO, SOB RESERVA, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA ORDEM DE PAGAMENTO QUE INDICA. |
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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AUTORIZA A DISPENSA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 8.695, DE 2 DE JANEIRO DE 1967 (D.O. 11.01.1967) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.552.927, PARA O FIM QUE INDICA. |
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |