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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 8.805, DE 30 DE MAIO DE 1967. (D.O. 06.06.1967)

 

CONSIDERA DA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — é considerada de utilidade pública a ACADE­MIA CEARENSE DE EDUCAÇAO FÍSICA, com sede e fôro na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

Art. 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi­cação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de maio de 1967.