LEIS DE 2025
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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DE
29.12.2025 (D.O. 29.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº18.628, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
INSTITUI O PROGRAMA VAIVEM LIVRE NO ÂMBITO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE
METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 30.12.2025) |
ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
MENSAGEM N.° 9.426 (85/2025) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DISCÍPULOS DE JESUS, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE BATURITÉ. |
AUTORIA: DEP. DRA. SILVANA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ESPERANÇA DE SOLONÓPOLE – AMESOL,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. |
AUTORIA: DEP. DRA. SILVANA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISOS, NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS CONTRA O
ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS À PISCICULTURA ORNAMENTAL,
VISANDO AO BEM-ESTAR ANIMAL E A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA DEP. LUCINILDO FROTA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
INSTITUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O
DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE DESIGN |
AUTORIA: DEP. LÉO SURICATE |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS DE HORIZONTE (AMAH), COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA TRANCISTA E DO TRANCISTA, E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O
DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA ASFIXIA PERINATAL. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL
– IDEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. |
AUTORIA: DEP. FIRMO CAMURÇA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO UNIDOS POR UM IDEAL INSTITUTO MÃOS SOLIDÁRIAS |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALITRE. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
FRANCISCA PINHEIRO CHAVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO NA
RUA ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, S/N, RODOVIA CE-358, SEDE DO DISTRITO DE OLHO
D’ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
JOSÉ JEAN PEREIRA DE ALENCAR A SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
AUTORIA: DEP. ACRÍSIO SENA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
ELIMILTON BARRETO NOGUEIRA DOS SANTOS (JÚNIOR BARRETO) O
TRECHO VI, CONTORNO DO ANEL VIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CONSTRUÍDO
PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LIGANDO O BAIRRO AEROPORTO À VILA TRÊS
MARIAS |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
LUIZ GONÇALVES DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO
DISTRITO DE CRIOULAS, NO MUNICÍPIO DE PEREIRO |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA DO MILHO, REALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA
NA RUA JOAQUIM HOLANDA CAMPELO, S/N, JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
HELENA ARRAIS DE ALENCAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE ANTONINA DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
ZAQUEU DA SILVA CARVALHO A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVA VIDA II,
SITUADA NO ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
INSTITUI
O DIA DO FOTÓGRAFO NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. |
AUTORIA: DEP. ALYSON AGUIAR |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
DENOMINA
MASSILON RODRIGUES DE MESQUITA A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO GROSSOS,
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº16.991, DE 24 DE SETEMBRO DE
2019. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº18.420, DE 11 DE JULHO DE 2023. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº16.226, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL – FJU. |
AUTORIA: DEP. DAVID DURAND |
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DE
19.12.2025 (D.O. 24.12.2025) |
ENOMINA
MARIA AMÉLIA MARTINS TORRES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO
BAIRRO NOVA HIDROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA CEARENSE DO AUDIOVISUAL – ECAV. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI
Nº16.521, DE 15 DE MARÇO DE 2018. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO PARA OS ÓRGÃOS DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 23.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 PARA O PERÍODO 2026-2027. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE A ESCOLA E O PROFESSOR INDÍGENA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº18.919, DE 16 DE JULHO DE 2024. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº14.025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III
– PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
MENSAGEM N°. 6/25 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA (119/2025) AUTORIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº16.541, DE 6 DE ABRIL DE 2018. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº19.212, DE 3 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPOE
SOBRE A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE
SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
PRORROGA
A VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº16.025, DE 30 DE MAIO DE 2016. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE AS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO – EEMPCS, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
AS LEIS Nº12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE
CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH, E
Nº19.382, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
MENSAGEM N°. 9.460 (110/2025) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº14.288–A, DE 6 DE JANEIRO 2009, QUE INSTITUI,
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES. |
MENSAGEM N.° 9.445 (100/2025) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.12.2025 (D.O. 19.12.2025) |
INSTITUI
O DIA DO MARATONISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SALMITO FILHO |
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DE
16.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº18.973, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025. |
MENSAGEM N.° 9.476 (125/2025) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
17.12.2025 (D.O. 17.12.2025) |
PRORROGA
PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº19.482, DE 14 DE OUTUBRO
DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS
RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E
DE COMUNICAÇÃO – ICMS, AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
– IPVA, AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS – ITCD, AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, ÀS DÍVIDAS DECORRENTES
DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EFETUADAS PELO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ – BEC, ÀS
OPERAÇÕES DO EXTINTO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FDU E A CRÉDITOS DO
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDID. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
17.12.2025 (D.O. 17.12.2025) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIYO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
17.12.2025 (D.O. 17.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE O APOIO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
RECONHECE
O CUSCUZ COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA GASTRONÔMICA, HISTÓRICA E CULTURAL
DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUSCUZ. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
RECONHECE
O SANA FEST COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO CEARÁ –
INGGÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
DENOMINA
COMANDANTE MAUROCÉLIO ROCHA PONTES A RODOVIA CE-325, QUE LIGA A ENTRADA DA
BR-222 – SÃO VICENTE/AÇUDE JAIBARAS – AO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO
DE SOBRAL. |
AUTORIA: DEP. TIN GOMES |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
DENOMINA
JOSÉ DE ANCHIETA E SILVA A ESCOLA ESTADUAL EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NO BAIRRO PEDREIRA. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
INSTITUI
O DIA DO CATADOR E DA CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
DENOMINA
MARIA ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO
BAIRRO RENÊ LUCENA, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
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DE
15.12.2025 (D.O. 16.12.2025) |
DENOMINA
ROSA VIEIRA OLIVEIRA (TIA ROSA) O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº17.533, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, QUE
ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CARREIRA DE AUDITORIA DE
CONTROLE INTERNO, CRIADA PELO § 5.º DO ART. 21 DA LEI Nº13.297, DE 7 DE MARÇO
DE 2003. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPOSSAMENTOS AOS POSSUIDORES E
OCUPANTES DECORRENTES DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS. |
MENSAGEM N.° 9.450 (104/2025) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº19.268, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE
ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, AO FURTO E À RECEPTAÇÃO
DE BENS OU PRODUTOS ESPECÍFICOS PASSÍVEIS DE REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM NO
ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 5/2025 – TRIBUNAL DE
JUSTIÇA (79/2025) AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº13.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. |
MENSAGEM N.° 3/2025 – TRIBUNAL DE
JUSTIÇA (77/2025) AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO |
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DE
15.12.2025 (D.O. 15.12.2025) |
ALTERA
AS LEIS Nº12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, Nº14.605,
DE 5 DE JANEIRO DE 2010, E Nº16.397, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2017. |
MENSAGEM N.° 2/2025 – TRIBUNAL DE
JUSTIÇA (76/2025) AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO |
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DE
12.12.2025 (D.O. 12.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº13.476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
10.12.2025 (D.O. 10.12.2025) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
ALTERA
A LEI ESTADUAL Nº15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015,
QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ – FRMMP/CE. |
MENSAGEM
N.° 7/2025 -
MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO |
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DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA LINGUAGEM SIMPLES E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU
ALDIGUERI |
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DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JUVENTUDE NO BAIRRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO
HUGO |
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DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
CORRIDA DA INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. |
AUTORIA: DEP. STUART
CASTRO |
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DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
RECONHECE
O MUNICÍPIO DE IGUATU COMO A CAPITAL REGIONAL DO CENTRO-SUL DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
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DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
DISPÕE
SOBRE O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
– TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
DENOMINA
PROFESSORA GENY EIRY DINIZ NOGUEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
CONSTRUÍDO NA AVENIDA AIRES FERREIRA DE MESQUITA, NO BAIRRO ALPHAMILLE, NO
MUNICÍPIO DE MILHÃ. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO
PINHEIRO |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS
AUTISTAS DO CARIRI – AMA CARIRI |
AUTORIA: DEP. GUILHERME
LANDIM |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
DENOMINA
PROFESSORA TÂNIA MARIA SAMPAIO DE ALMEIDA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
RECONHECE
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CEARENSE DE ENGENHARIA. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS
DINIZ |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DO DIREITO À BRINCADEIRA. |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
DENOMINA
MARIA ARAÚJO SAMPAIO VIDAL (BAÍA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO
BAIRRO PORTAL DA ILHA, NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS |
AUTORIA: DEP. GUILHERME
LANDIM |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO MUAY THAI. |
AUTORIA: DEP. AP. LUIZ
HENRIQUE |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
DENOMINA
FRANCISCO TELES DE LIMA O CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS
SILVESTRES – CETRAS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
AUTORIA: DEP. MARCOS
SOBREIRA |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
DENOMINA
TENENTE JOSÉ HERTZ VIANA A SEDE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES
INTENSIVAS E OSTENSIVAS – BPRAIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU |
AUTORIA: DEP. DAVI DE
RAIMUNDÃO |
|
DE
08.12.2025 (D.O. 09.12.2025) |
DENOMINA
JOSÉ EUTON RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, NO
MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
03.12.2025 (D.O. 04.12.2025) |
ALTERA
A LEI Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE
ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
27.11.2025 (D.O. 27.11.2025) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS
ESTADOS – PROPAG DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 212, DE 13 DE
JANEIRO DE 2025. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.11.2025 (D.O. 27.11.2025) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA E DE 4 (QUATRO) DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA NAS
ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA – AIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.11.2025 (D.O. 27.11.2025) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO – FELISBELA BENVINDA GUIMARÃES – CEPJ. |
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA N.° 04/2025 (78/2025) AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO |
|
DE
26.11.2025 (D.O. 26.11.2025) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE
AO JORNALISTA HERALDO PEREIRA DE CARVALHO. |
AUTORIA: DEP. QUEIROZ FILHO |
|
DE
26.11.2025 (D.O. 27.11.2025) |
INSTITUI O PROGRAMA LIDERANÇA, ENGAJAMENTO E VOZ ESTUDANTIL – LEVE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 9.438
(95/2025) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
RECONHECE A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SANTA
QUITÉRIA COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INSTITUI O DIA DA SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA NO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DOS CREDIARISTAS, REALIZADA NO DISTRITO DE
GENEZARÉ, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DESAFIO MARCO ZERO DE ESPORTES NÁUTICOS. |
AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INSTITUI O DIA DO CANTADOR NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. HEITOR FÉRRER |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR
EDSON LUIZ BROK. |
AUTORIA: DEP. QUEIROZ FILHO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA
MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE PAULA. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS COAUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA, ROMEU ALDIGUERI, DE
ASSIS DINIZ LARISSA GASPAR |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO BLOQUEIO DO FUNCIONAMENTO
DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS OU
SOFTWARES, PELAS EMPRESAS QUE OS COMERCIALIZAM OU FINANCIAM SUA AQUISIÇÃO,
MOTIVADO PELA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INSTITUI O DIA DOS LEGISLADORES DO ESTADO DO
CEARÁ. |
PROJETO DE LEI N.°
1083/2025 AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
RECONHECE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO A PADROEIRA
DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI– RMC |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL
NIPÔNICA BRASILEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
REVOGA A LEI N.º 17.960, DE 7
DE MARÇO DE 2022, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN
EDWARD HUBER – IMEH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS TOCA DE ASSIS IRMÃOS. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO JEREISSATI,
REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE HOMENAGEIA A PADROEIRA NOSSA
SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. |
AUTORIA: DEP. LUCINILDO FROTA |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INSTITUI O DIA DO SANEAMENTO RURAL. |
AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR COAUTORIA: DEP. STUART CASTRO,
MISSIAS DIAS E LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
DENOMINA GERARDO LUCENA DE OLIVEIRA O TRECHO DA
RODOVIA CE-360 QUE INTERLIGA A AVENIDA DO CONTORNO À BARRAGEM DAS PEDRINHAS,
NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SANTA LUZIA, REALIZADA NO DISTRITO SÍTIO OLHO
D’ÁGUA DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
DECLARA AS BARRACAS DE PRAIA E A ATIVIDADE
DESENVOLVIDA PELOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO FUTURO, EM FORTALEZA, COMO BENS
DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR COAUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM,
SALMITO E GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, JULHO COMO
O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO,
DENOMINADO JULHO VERDE. |
AUTORIA: DEP. ALYSSON AGUIAR COAUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
18.11.2025 (D.O. 18.11.2025) |
DENOMINA FRANCISCO MAURÍCIO SOBRINHO A PONTE
LOCALIZADA NA CE-358 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE AO
MUNICÍPIO TABULEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE
17.11.2025 (D.O. 17.11.2025) |
ALTERA A LEI N.º 19.496, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.11.2025 (D.O. 17.11.2025) |
ALTERA A LEI N.º 18.441, DE 31 DE
JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR NO
ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.11.2025 (D.O. 17.11.2025) |
ALTERA A LEI N.º 17.572, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CEARÁ EDUCA MAIS”. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.11.2025 (D.O. 17.11.2025) |
ALTERA A lei
n.º 18.539, de 30 de outubro de 2023, que DISPÕE SOBRE diretrizes gerais e o
objeto social DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CRIADA
PELA LEI N.º 13.006, DE 24 DE MARÇO DE 2000. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.11.2025 (D.O. 17.11.2025) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE SEM
FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.11.2025 (D.O. 17.11.2025) |
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
MINISTÉRIO PÚBLICO N.° 06/2025 (93/2025) AUTORIA: MINISTÉRIO
PÚBLICO |
|
DE
11.11.2025 (D.O. 12.11.2025) |
ALTERA A LEI N.º 16.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV DOS
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI – URCA E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.11.2025 (D.O. 07.11.2025) |
ALTERA A LEI Nº14.288–A,
DE 6 DE JANEIRO 2009, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO
CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE,
O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.11.2025 (D.O. 07.11.2025) |
ALTERA A LEI Nº18.302, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE OS NOVOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL – APA DA LAGOA DO URUAÚ, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO POVOS. |
AUTORIA: DEP. TIN GOMES |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DENOMINA PADRE FRANCISCO DE ASSIS PITOMBEIRA A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NA CIDADE ALTA, NO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DENOMINA
ANTÔNIO ADEMAR CIDADE A CE-588 (ESTRADA DO PONTAL) CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR
FILHO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE LAGOA DAS CARNAÚBAS. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
INSTITUI O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
RECONHECE O COBOGÓ COMO BEM DE DESTACADA
RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA
IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DA PADROEIRA, REALIZADA NO
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA COMO A CIDADE
DA ARTE EM COURO. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DENOMINA PROFESSORA MARIA ÂNGELA FONTENELE A ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
AQUÁTICOS – AQUASIS. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
RECONHECE O FORRÓ COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA
HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. CARMELO NETO E DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DECLARA
DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A CAVALGADA
DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. |
AUTORIA:
DEP. FELIPE MOTA |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVO
SER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
AUTORIA: DEP. DRA. SILVANA |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DECLARA O CIRCO COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA
HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. STUART CASTRO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DONA ZENA, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS
DINIZ |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO DE PESCA NO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
DENOMINA GERARDO TABOSA FERNANDES A ARENINHA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025 |
INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL NO ESTADO
DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ – ADESC. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DA BELEZA
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. STUART CASTRO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL DA RAPADURA DE PALMÁCIA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DA AGONIA,
REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
INSTITUI O DIA DO FISCAL AGROPECUÁRIO NO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PREFEITO E DA PREFEITA NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. STUART CASTRO COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA DO(A) MÉDICO(A) NEFROLOGISTA. |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
05.11.2025 (D.O. 06.11.2025) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DO MÉDICO NEUROLOGISTA. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
03.11.2025 (D.O. 03.11.2025) |
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE SEM
FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
28.10.2025 (D.O. 28.10.2025) |
DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES
DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AOS PERÍODOS
QUE ESPECIFICA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR FÁBIO
ROBERTO CAMARGO AMBRÓSIO. |
AUTORIA: DEP. BRUNO
PEDROSA |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
ALTERA A LEI Nº17.480, DE
17 DE MAIO DE 2021. |
AUTORIA: DEP. ROMEU
ALDIGUERI E DEP. GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO A
CAPITAL DA FÉ DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. DAVI DE
RAIMUNDÃO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O HORI JUNINO, TRADICIONAL SÃO JOÃO DE
HORIZONTE, QUE FORTALECE A CULTURA, A FÉ E A TRADIÇÃO NORDESTINA |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DA CULTURA
TRADICIONAL POPULAR NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
DECLARA A FESTA DE SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE
IGUATU, COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, RELIGIOSA E CULTURAL DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ADVOGADO
EMPRESARIAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
DENOMINA FRANCISCO MARQUES DE ARAÚJO A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR,
COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA WASHINGTON BELL MARQUES DA SILVA. |
AUTORIA: DEP.
MISSIAS DIAS |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 20.10.2025) |
RECONHECE A DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E
CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO
ARRUDA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. |
AUTORIA: DEP.
STUART CASTRO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 17.10.2025) |
ALTERA A LEI N.º 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, DE AMPLIAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.10.2025 (D.O. 17.10.2025) |
ALTERA A LEI N.º 16.562, DE 22 DE MAIO DE 2018,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SUPESP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
15.10.2025 (D.O. 17.10.2025) |
AMPLIA O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
14.10.2025 (D.O. 14.10.2025) |
INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
FISCAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E
TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ -
DETRAN/CE, ÀS DÍVIDAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EFETUADAS PELO
BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC E ÀS OPERAÇÕES DO EXTINTO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO – FDU E A CRÉDITOS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS DO ESTADODO CEARÁ – FDID. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
ALTERA A LEI ESTADUAL N.° 15.912, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 4/2025 – MINISTÉRIO PÚBLICO
(75/2025) AUTORIA: MINISTÉRIO
PÚBLICO |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME
LANDIM |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALEX
NUNES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAN. |
AUTORIA: DEP. DANNIEL
OLIVEIRA |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
CIDADÃO BIBIU FERREIRA - IBF. |
AUTORIA: DEP. DANNIEL
OLIVEIRA |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
INCLUI O CARNAVAL DE RUA HORI FOLIA DO MUNICÍPIO
DE HORIZONTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
INSTITUI O DIA DO GERONTÓLOGO NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
INSTITUI O DIA DA MULHER AGRICULTORA NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS E PACIENTES RENAIS DO CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE. |
AUTORIA: DEP. DAVI
DE RAIMUNDÃO |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 10.10.2025) |
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR
AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LIA GOMES |
|
DE
09.10.2025 (D.O. 09.10.2025) |
ALTERA
AS LEIS N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
MILITARES DO CEARÁ, E N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE
1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
INCLUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DE SÃO
MIGUEL EM FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU
ALDIGUERI |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
DENOMINA GILBERTO QUIRINO DE SOUSA A
ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO DISTRITO DE VÁRZEA NOVA, NO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR
FILHO |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO DENOMINADO "PROJETO ABAETÉ - HOMEM
VERDADEIRO". |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS
DINIZ |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIRA CULTURAL
DA REFORMA AGRÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS
DIAS |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE. |
AUTORIA: DEP. LARISSA
GASPAR |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
RECONHECE A CIDADE DE CANINDÉ COMO A TERRA
DA FÉ NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO
RELATIVO À EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL NOS CURRÍCULOS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. ALYSSON
AGUIAR |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, COMO TEMA
TRANSVERSAL, NA GRADE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, DE CONTEÚDO PARA CONSCIENTIZAÇÃO,
IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO
SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LIA GOMES |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 07.10.2025) |
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ A COMUNICAREM
AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DE
VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD). |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
06.10.2025 (D.O. 06.10.2025) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
ANUAL DO ESTADO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
29.09.2025 (D.O. 30.09.2025) |
ALTERA A LEI Nº 14.940, DE 22 DE JUNHO DE 2011,
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
25.09.2025 (D.O. 25.09.2025) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
A(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER(EM)
POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO
DE ACIDENTES RELACIONADOS À REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
19.09.2025 (D.O. 19.09.2025) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS OU
POSSEIROS DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA OS FINS QUE
INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
19.09.2025 (D.O. 19.09.2025) |
DECLARA A TRADICIONAL PRODUÇÃO ARTESANAL DE CERÂMICA DA COMUNIDADE DA
ALEGRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPU, COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA
HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP.
BRUNO PEDROSA |
|
DE
19.09.2025 (D.O. 19.09.2025) |
INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DO(A) MÉDICO(A) ENDOCRINOLOGISTA. |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
18.09.2025 (D.O. 19.09.2025) |
DENOMINA JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL, A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO
DE SANTA QUITÉRIA. |
AUTORIA: DEP.
BRUNO PEDROSA |
|
DE
18.09.2025 (D.O. 18.09.2025) |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO
DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO COAUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
18.09.2025 (D.O. 18.09.2025) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE
PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE
2006, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA,
CONFORME DISPÕEM OS INCISOS XVIII E XXII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI -
UFCA O IMÓVEL QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA "QUADRILHA JUNINA" COMO FESTA
POPULAR E MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO COAUTORIA: DEP. LARISSA
GASPAR, JÔ FARIAS, AGENOR NETO, JULIANA LUCENA, LUANA RÉGIA, MARCOS SOBREIRA,
MISSIAS DIAS, FERNANDO HUGO, MARTA GONÇALVES, DE ASSIS DINIZ E ALMIR BIÉ |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO HENRIQUE |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
INCLUI O EVENTO FESTEJA IGUATU NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
DENOMINA PAULO DE TARSO ALVES DE ANDRADE A ARENINHA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE QUIXARIU, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. |
AUTORIA: DEP. MARCOS
SOBREIRA |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DOM ANTÔNIO BATISTA
FRAGOSO O HOSPITAL REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
CRATEÚS. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
DENOMINA FAUSTA RODRIGUES MORAIS A ARENINHA NO
DISTRITO DE SÍTIO ARARAS, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA. |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
DENOMINA ENGENHEIRO ANDRÉ LAUREANO DE ARAGÃO A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO
DO CEARÁ A FESTA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO DISTRITO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE
ABAIARA. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO
DO CEARÁ A TRADICIONAL FESTA DO CHITÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO
DO CEARÁ A TRADICIONAL FESTA DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
CONSIDERA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO A
CAPITAL CEARENSE DA FANFARRA DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. STUART CASTRO |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DO(A)
MÉDICO(A) TRAUMATOLOGISTA. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
DENOMINA MARIA ALVES DE SOUSA (MÃE SOUSINHA) O
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI DO DISTRITO DE BOM NOME, NO MUNICÍPIO DE
AIUABA. |
AUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 17.09.2025) |
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A ARTE
DO CROCHÊ. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
12.09.2025 (D.O. 12.09.2025) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
11.09.2025 (D.O. 11.09.2025) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI -
UFCA O IMÓVEL QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
09.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
CRIA O “PIABINHA” NO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA COAUTORIA: DEP. STUART CASTRO E JÔ FARIAS |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
INCLUI O EVENTO ACOPIARA JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS
INDEFESOS DE SANTA QUITÉRIA – AAISQ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O MADA-AFRO, EVENTO REALIZADO ANUALMENTE,
NO MUNICÍPIO DE MADALENA. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO
ESTADO DO CEARÁ – ASPRA-CE. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DENOMINA ANTONIO JUSCELIO BONFIM A ARENINHA LOCALIZADA NA
COMUNIDADE DE CURRAL VELHO, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DENOMINA FLÁVIO DA SILVA ANDRÉ - DUDA A ARENINHA
LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO JACURUTU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DENOMINA MESTRE LUCAS EVANGELISTA O CINEMA PÚBLICO
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA VERDUREIRA E DO VERDUREIRO. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE
DA GRANDE FORTALEZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MURILO
HILDEBRAND PASCOAL. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DENOMINA JOSÉ ILO ALVES DANTAS O HOSPITAL REGIONAL DO
ESTADO DO CEARÁ NO CENTRO-SUL. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, BRUNO
PEDROSA E GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE
SEGURANÇA PARA MANEJO DE CRISES EM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
– TEA NOS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS, NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE
DO RETINOBLASTOMA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE EQUIPAMENTOS DE LOCOMOÇÃO PREVISTOS NA
RESOLUÇÃO Nº947/2022 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, SIMILARES
SOBRE DUAS RODAS. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE
SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA – ISEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. |
AUTORIA: DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO AUTISTA DE BREJO SANTO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DENOMINA RAIMUNDA SANTEZA NUNES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DENOMINA MARIA CONSUÊLO DE OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
DENOMINA VALÉRIA PONTES OLIVEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÉ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPO SOLFEST, REALIZADA ANUALMENTE NO
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ, A TRADICIONAL FESTA “CARNAVAL DO POVO” DO MUNICÍPIO DE
BREJO SANTO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 09.09.2025) |
ALTERA A LEI Nº18.085, DE 31 DE
MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ,
PARA INCLUIR NO ART. 2.º O INCISO XXII, REFERENTE A SOLONÓPOLE: A CAPELA
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, AS RUÍNAS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO MONTE E A
IGREJA MATRIZ DO BOM JESUS APARECIDO. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 05.09.2025) |
DENOMINA ANTONIO SILVA MATOS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI LOCALIZADA NO DISTRITO DO RETIRO, NO
MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. |
AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 05.09.2025) |
PROMOVE REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
05.09.2025 (D.O. 05.09.2025) |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E
REVITALIZAÇÃO DA COTONICULTURA NO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
28.08.2025 (D.O. 28.08.2025) |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ROTA TURÍSTICA DA TILÁPIA
PARA FOMENTO DO TURISMO GASTRONÔMICO NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 25.08.25) |
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA COAUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
21.08.25 (D.O. 25.08.25) |
ADOTA ALBERTO NEPOMUCENO COMO PATRONO DA MÚSICA ERUDIDA
CEARENSE. |
AUTORIA: DEP. DR. OSCAR RODRIGUES COAUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 25.08.25) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ
A EXPOSIÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS - EXPOCEDRO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
21.08.25 (D.O. 25.08.25) |
DENOMINA PROFESSORA MARIA RISALVA PAIXÃO FREITAS O CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI CONSTRUÍDO NA RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO,
S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 25.08.25) |
DENOMINA LINDOMAR DE MELO BORGES A ARENINHA LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO VIDA NOVA/ARAGÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
21.08.25 (D.O. 25.08.25) |
CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. JOEL JOSÉ PUGA COELHO RODRIGUES. |
AUTORIA: DEP. JOÃO JAIME |
|
DE
21.08.25 (D.O. 25.08.25) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO CONJUNTO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
QUE HOMENAGEIA A PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. |
AUTORIA: DEP. LUCINILDO FROTA |
|
DE
21.08.25 (D.O. 22.08.25) |
ALTERA AS LEIS N.º 18.973, DE 5 DE
AGOSTO DE 2024, E N.º 19.382, DE 16 DE JULHO DE 2025. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 22.08.25) |
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ANJOS DO
CÉU PARA OS FINS QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 22.08.25) |
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE SEM FINS
LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 22.08.25) |
ALTERA A LEI N.º 12.723, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 21.08.25) |
ALTERA AS LEIS N.º 13.658 E N.º 13.659, DE 20 DE SETEMBRO
DE 2005, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA
E DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DEVIDA A SERVIDORES PERTENCENTES
AO QUADRO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.08.25 (D.O. 21.08.25) |
DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE ISENÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DOS
RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ
OU DA UNIÃO, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NAS CATEGORIAS DE USO
CARCINICULTURA E IRRIGAÇÃO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
19.08.25 (D.O. 20.08.25) |
DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO LIMA (TIA MACHADINHA) O
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
AUTORIA: DEP. QUEIROZ FILHO |
|
DE
19.08.25 (D.O. 20.08.25) |
DENOMINA FRANCISCO FERREIRA GOMES O TRECHO DA RODOVIA CE-176, QUE
LIGA A BR-222 A CE-362 NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DO PAJÉ, NO MUNICÍPIO DE
SOBRAL, CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. QUEIROZ FILHO |
|
DE
19.08.25 (D.O. 19.08.25) |
ALTERA AS LEIS N.° 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E
N.° 15.950, DE 14 DE JANEIRO DE 2016. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
19.08.25 (D.O. 19.08.25) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 16.178, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 2016. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
11.08.25 (D.O. 11.08.25) |
REVOGA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.08.25 (D.O. 07.08.25) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO PELA
DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA DE IMPLEMENTAÇÃO
DO TRAÇADO DA OBRA MALHA D'ÁGUA - SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ SERTÃO CENTRAL
(SETOR 3), NOS MUNICÍPIOS DE MOMBAÇA, PEDRA BRANCA E
TAUÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.08.25 (D.O. 07.08.25) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR
DESAPROPRIAÇÕES E DESAPOSSAMENTOS DECORRENTES DA OBRA DO ANEL RODOVIÁRIO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.08.25 (D.O. 07.08.25) |
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC,
VINCULADO AO PROCON CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.08.25 (D.O. 07.08.25) |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM
RISCO DE VIDA OU SAÚDE EM UNIDADE DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.08.25 (D.O. 07.08.25) |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA E
DEMAIS LIVROS SAGRADOS DE RELIGIÕES PROFESSADAS NO PAÍS, NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.08.25 (D.O. 07.08.25) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM O BANCO DO BRASIL S.A. (BB). |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.08.25 (D.O. 07.08.25) |
ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS DOS EFEITOS SOCIAIS E
ECONÔMICOS ADVERSOS PARA O CEARÁ DECORRENTES DA POLÍTICA DE
AUMENTO TARIFÁRIO PRATICADA PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
22.07.25 (D.O. 22.07.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CHANCELER JÂNYO
JANGUIE BEZERRA DINIZ. |
AUTORIA: DEP. FIRMO CAMURÇA |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA,
PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
DE ABAIARA. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA DE EMPREENDEDORISMO E DA
AGRICULTURA FAMILIAR – FEAGRI DO MUNICÍPIO DE CEDRO |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
INSTITUI O DIA DO COMUNICADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FAMILIARES AGREGADOS NO ACESSO
ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
NCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DO NUTRICIONISTA, A SER COMEMORADO NO
DIA 31 DE AGOSTO. |
AUTORIA: DEP. CARMELO NETO |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CONFORMIDADE DIGITAL
PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
14.07.25 (D.O. 16.07.25) |
ESTABELECE O ALBINISMO COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM
UTILIZADOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA DERMATOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
08.07.25 (D.O. 08.07.25) |
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS
CONTRA ANIMAIS PARA CARGOS EM COMISSÃO. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
07.07.25 (D.O. 08.07.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MAZÉ FIGUEIREDO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. QUEIROZ FILHO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INCLUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE IGUATU – EXPOIGUATU NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INCLUI O MOTOFEST IGUATU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A VAQUEJADA DO PARQUE MÁRCIO NOGUEIRA,
REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA COAUTORIA: DEP. QUEIROZ FILHO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
DENOMINA FRANCISCO ANJO DE SOUZA A ARENINHA LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO PALMARES, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
DENOMINA PREFEITO JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA O ANEL VIÁRIO QUE
LIGA A CE-187 (DE TIANGUÁ A VIÇOSA DO CEARÁ) À CE-232. |
AUTORIA: DEP. JOÃO JAIME |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO MARONITA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
RECONHECE A IGUARIA POPULAR CONHECIDA COMO “PRATINHO” COMO
DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES COAUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INSTITUI O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA COMO A CAPITAL
CEARENSE DA LINGERIE. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DEVOTOS DA IRMÃ CLEMÊNCIA – ADIC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
BATURITÉ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE PESSOAS COM ALERGIAS ALIMENTARES
POSSAM ENTRAR EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM SEUS PRÓPRIOS LANCHES
ESPECIAIS. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR E MISSIAS DIAS |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
CRIA CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL NA
COMARCA DE MARACANAÚ, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NA LEI ESTADUAL Nº16.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E CRIA CARGOS DE
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 3/2025 –
MINISTÉRIO PÚBLICO (32/2025) AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAJU BRASIL,
COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. DANNIEL OLIVEIRA |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
DENOMINA VEREADOR CESAR ARAÚJO VERAS A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO TORTA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM |
AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
DENOMINA SÁVIA SILVANA FLORINDO O CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI – LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
DENOMINA VEREADOR FRANCISCO AIRTON MAIA A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IDEAL, NO
MUNICÍPIO DE ARACOIABA. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INCLUI O DIA DO AVIADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. CARMELO NETO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
ALTERA O ART. 2.º DA LEI Nº16.805,
DE 8 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS
QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE
CORRUPÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
INSTITUI O DIA E A SEMANA DE COROAÇÃO DE REIS E RAINHAS DO
CONGO, VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFROBRASILEIRA NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ELIANE LIBÂNIO
BRASIL DE MATOS, SUPERINDENTENDE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – BNB NO
CEARÁ |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI, BRUNO PEDROSA, QUEIROZ
FILHO E DANNIEL OLIVEIRA |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
RECONHECE A DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA
O ESTADO DO CEARÁ DA RENDA DE FILÉ, PRODUZIDA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR COAUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
DENOMINA RENNER EMERSON BRAGA SOUZA O CENTRO CEARENSE DE
IDIOMAS – CCI NO MUNICÍPIO DE PARACURU |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 08.07.25) |
ASSEGURA AOS CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS O DIREITO DE
INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA, LAZER E CULTURA |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 04.07.25) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO
DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 07.07.25) |
INSTITUI MODALIDADE DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
04.07.25 (D.O. 04.07.25) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR IDENIZAÇÃO POR
DESAPROPRIAÇÕES E DESAPOSSAMENTOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO POLO
INDUSTRIAL AUTOMOTIVO DO CEARÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.06.25 (D.O. 1°.07.25) |
ALTERA A LEI Nº13.476, DE 20 DE
MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A DOAR BENS
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ROGÉRIO
PORTUGAL BACELLAR. |
AUTORIA: DEP. CLÁUDIO PINHO |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
ALTERA A LEI Nº13.960, DE 4 DE
SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A – ADECE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JURISTA RODRIGO
MARTINIANO AYRES LINS. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A CORRIDA CONTRA O FEMINICÍDIO, A SER
REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
DENOMINA JOSÉ JOSIMAR DE SOUSA A RODOVIA DA CE-265, QUE
LIGA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA AO DISTRITO DE DOURADO. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
DENOMINA JOSÉ PEDROSA JÚNIOR A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PODOLOGIA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº18.085,
DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
ALTERA A LEI Nº18.085,
DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR A FURNA DO FINADO CESÁRIO, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ALYSSON AGUIAR |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
RECONHECE A RELEVÂNCIA DO BEACH TENNIS COMO PRÁTICA
ESPORTIVA E DE LAZER NO ESTADO. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES OU PLACAS
INFORMATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES POR PARTE
DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS COAUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABRAÇO SOLIDÁRIO,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
DENOMINA ASSIS CLAUDINO A AVENIDA DO CONTORNO URBANO
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, QUE COMEÇA NA CE-467 E TERMINA
NA CE-265. |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO PEDRO, PATRONO DO MUNICÍPIO
DE ABAIARA. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
DENOMINA FRANCISCO DJAUMA FÉLIX MARTINS A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIBLIÓFILO. |
AUTORIA: DEP. FIRMO CAMURÇA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA COMO A CAPITAL CEARENSE
DA MEGAFAUNA PRÉ-HISTÓRICA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
DECLARA O PASSINHO DO REGGAE COMO BEM DE DESTACADA
RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
24.06.25 (D.O. 27.06.25) |
DENOMINA LORIVAL GONDIM A CE-060, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
JARDIM AO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
AUTORIA: DEP. OSMAR BAQUIT |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
DENOMINA PROFESSORA RAIMUNDA DE ARAÚJO MENEZES (TIA
MUNDINHA) A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE
CAUCAIA. |
AUTORIA: DEP. EMÍLIA PESSOA |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO SOU FELIZ POR SER CATÓLICO |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. VALDESTER
CAVALCANTE PINTO JÚNIOR. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO COAUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
DENOMINA JOÃO SOTERO VERAS A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
LOCALIZADA NO DISTRITO DE BITUPITÁ, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
INCLUI, NO ROTEIRO TURÍSTICO DO CEARÁ, OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS
DO DISTRITO DE EMATUBA, NA REGIÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA |
AUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
SÍNDROME DE PRADERWILLI NO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE
PELE NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK COAUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
24.06.25 (D.O. 25.06.25) |
DISPÕE SOBRE O PROJETO ABCDETRAN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PREVISTO NA LEI Nº14.288-A,
DE 6 DE JANEIRO DE 2009. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.06.25 (D.O. 13.06.25) |
ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LEONARDO D'ALMEIDA COUTO BARRETO. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA.
|
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
DENOMINA HERMENEGILDO MENESES DA SILVA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO DISTRITO DE ARUARU, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. |
AUTORIA: DEP. DANNIEL OLIVEIRA |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SANTA TERESA D’ÁVILA, PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS TRADICIONAIS FESTEJOS RELIGIOSOS EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
DENOMINA BRAZ GABRIEL DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. |
AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
DENOMINA WALQUER CAVALCANTE MAIA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
|
AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO COAUTORIA: DEP. SAMILTO |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
DENOMINA WELLYR VICTOR DAVI A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANIL, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO JORNALISTA DE TURISMO. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
DENOMINA
FLÁVIO ALVES DE SOUZA BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO. |
AUTORIA: DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CIDADE DE ICÓ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
DENOMINA FRANCISCO TEIXEIRA SALES A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.
|
AUTORIA: DEP. OSMAR BAQUIT |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A CHEGADINHA, CASQUINHA BEM FINA, FEITA ESSENCIALMENTE DE ÁGUA, FARINHA DE TRIGO, GOMA E AÇÚCAR. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO AS ATIVIDADES
DESEMPENHADAS PELAS EMPRESAS JUNIORES EM FUNCIONAMENTO PERANTE AS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ COAUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DECLARA COMO DATA DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA O DIA DA ROMARIA DO FINADO CESÁRIO, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
|
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, QUE TIPIFICA OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR – LEI DE CRIME RACIAL. |
AUTORIA: DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
09.06.25 (D.O. 11.06.25) |
INSTITUI A CAMPANHA RÉGIS FEITOSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SÍNDROME DE LI-FRAUMENI.
|
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
INSTITUI O BIOMA CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NATURAL E BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO GERENCIAMENTO
COSTEIRO – PEGC, APROVA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ –
ZEEC. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI O MEGA HELP NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. DAVID DURAND |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
DENOMINA FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TIMONHA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ALUSIVA À DATA MAGNA E À IGUALDADE RACIAL. |
AUTORIA: DEP. ACRÍSIO SENA |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PADRE. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA BODE DE OURO, NO MUNICÍPO DE JUCÁS. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA COAUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA – ISAV. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CEDRO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO CIRURGIÃO BARIÁTRICO. |
AUTORIA: DEP. STUART CASTRO |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BEM TRICOLOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO COAUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
|
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
05.06.25 (D.O. 09.06.25) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
DENOMINA JOSÉ ILO ALVES DANTAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
AUTORIA:
DEP. AGENOR NETO |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR RAUL FREITAS PIRES DE SABÓIA. |
AUTORIA: DEP. EVANDRO LEITÃO E TOMAZ HOLANDA |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
DENOMINA DE ANTONIO CARNEIRO LIMA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
|
AUTORIA: DEP. OSMAR BAQUIT |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DOS PESQUISADORES CIENTÍFICOS NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA ITAITINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. |
AUTORIA: DEP. DRA. SILVANA |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
RECONHECE O ESPORTE FUNCIONAL FITNESS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO O
CANTO DO PATATIVA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. |
AUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
DENOMINA MARIA NORMA MAIA SOARES A ESCOLA DE
TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
AUTORIA: DEP. EVANDRO LEITÃO |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
DENOMINA FRANCISCO ALVES MARINHO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO METRÔ DE FORTALEZA – METROFOR LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, EM MARACANAÚ. |
AUTORIA: DEP. FIRMO CAMURÇA |
|
DE
05.06.25 (D.O. 06.06.25) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA RESISTÊNCIA INDÍGENA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
28.05.25 (D.O. 28.05.25) |
CRIA
A DELEGACIA MUNICIPAL DE BARRO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
28.05.25 (D.O. 28.05.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR HAMILTON FERNANDO DOS SANTOS SOUZA. |
AUTORIA: DEP. DAVID DURAND |
|
DE
28.05.25 (D.O. 28.05.25) |
ESTABELECE
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS
ESPECÍFICOS PASSÍVEIS DE REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
28.05.25 (D.O. 28.05.25) |
INSTITUI
A GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.05.25 (D.O. 23.05.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MINISTRA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
21.05.25 (D.O. 23.05.25) |
DENOMINA
FRANCISCO DÁRIO MARTINS A CE-323, NO TRECHO QUE LIGA A SEDE DE CARNAUBAL A
INHUÇÚ, DISTRITO DE SÃO BENEDITO. |
AUTORIA: DEP. MOÉSIO LOIOLA COAUTORIA DEP. SÉRGIO AGUIAR |
|
DE
21.05.25 (D.O. 23.05.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO MARCELO RIBEIRO UCHÔA. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
|
DE
21.05.25 (D.O. 23.05.25) |
ALTERA
A LEI Nº16.341, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS BRINCADEIRAS
PERIGOSAS. |
AUTORIA:
DEP. LUANA RÉGIA |
|
DE
21.05.25 (D.O. 21.05.25) |
INSTITUI
O FUNDO DE MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MILITAR NO
CEARÁ – FUNDSAÚDE - MILITAR. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.05.25 (D.O. 21.05.25) |
CRIA
O HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE
ALENCAR – HPM. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
16.05.25 (D.O. 16.05.25) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
15.05.25 (D.O. 15.05.25) Republicada por Incorreção em 28.05.2025 |
INSTITUI
O DIA DA INDÚSTRIA CEARENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LUCINILDO FROTA COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI, GUILHERME SAMPAIO, NIZO
COSTA, DE ASSIS DINIZ, ANTÔNIO HENRIQUE, GUILHERME LANDIM, SÉRGIO AGUIAR, JÔ
FARIAS, SALMITO, AGENOR NETO E LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
ALTERA
OS ANEXOS LXXXVIII (MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA), CLXXVI (MUNICÍPIO DE TURURU),
LXXXVIII (MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA), CLXXX (MUNICÍPIO DE URUBURETAMA), CXVI
(MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA), E CLXX (MUNICÍPIO DE TAMBORIL), DA LEI Nº16.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE DESCREVE OS LIMITES
INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE
NARANIÚ – ACDN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA ESTADUAL IRMÃ DULCE DE COMBATE À FOME. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE BREJO SANTO – EXPOBREJO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE –
ALEART, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA
DO BLOCO TURMA DO FUNIL, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ – GOB/CE. |
AUTORIA: DEP. JOÃO JAIME |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE PESSOAS LGBTS |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA” COMO
CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS INDÍGENAS
MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO COAUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
12.05.25 (D.O. 13.05.25) |
INSTITUI
A ROTA DA CACHAÇA NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA, COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ COAUTORIA: DEP. ALYSSON AGUIAR E DEP. TIN GOMES |
|
DE
12.05.25 (D.O. 12.05.25) |
AUTORIZA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAR E
EXECUTAR O PROGRAMA CEARÁ DE VALORES, VOLTADO À FORMAÇÃO CIDADÃ, À
LIDERANÇA JUVENIL E À VALORIZAÇÃO DO DESPORTO E DA IDENTIDADE CULTURAL
CEARENSE. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
12.05.25 (D.O. 12.05.25) |
DISPÕE,
NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, SOBRE A SUSPENSÃO DE SANÇÕES NO
PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PROMOVIDA PELA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.05.25 (D.O. 12.05.25) |
DECLARA
A ORQUÍDEA CATTLEYA LABIATA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA E INTERESSE
HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E A INSTITUI COMO FLOR SÍMBOLO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
|
DE
02.05.25 (D.O. 06.05.25) |
INCLUI
O DIA ESTADUAL DO PEDAL DO ORGULHO LGBT+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LIA GOMES |
|
DE
02.05.25 (D.O. 06.05.25) |
INSTITUI
O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO COAUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
02.05.25 (D.O. 06.05.25) |
DENOMINA
DOUTOR TABOSA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE
TRAIRI. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
02.05.25 (D.O. 06.05.25) |
ADOTA
O POETA POPULAR, COMPOSITOR, CANTOR E IMPROVISADOR ANTÔNIO GONÇALVES DA
SILVA, MAIS CONHECIDO COMO PATATIVA DO ASSARÉ, COMO PATRONO DA CULTURA
POPULAR CEARENSE. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ COAUTORIA: DEP. NIZO COSTA |
|
DE
02.05.25 (D.O. 02.05.25) |
ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ EXERÇAM AS ATRIBUIÇÕES
CONCERNENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
02.05.25 (D.O. 05.05.25) |
DENOMINA
DEP. EDÍSIO PACHECO O AÇUDE GAMELEIRA, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE
ITAPIPOCA, TRAIRI E TURURU |
AUTORIA: DEP. MANOEL DUCA COAUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR |
|
DE
02.05.25 (D.O. 05.05.25) |
DENOMINA
MARIA RAIMUNDA DO ESPÍRITO SANTO COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO SANTANA |
|
DE
02.05.25 (D.O. 05.05.25) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
02.05.25 (D.O. 05.05.25) |
DENOMINA
PEDRO FERREIRA MAGALHÃES A BRINQUEDOPRAÇA DO DISTRITO DE BETÂNIA, NO
MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
02.05.25 (D.O. 05.05.25) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO TAMBORIL FEST. |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
02.05.25 (D.O. 05.05.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR AFONSO QUEIROGA DA SILVA. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
02.05.25 (D.O. 05.05.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A GIORGIO BONELLI. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
30.04.25 (D.O. 30.04.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ENGENHEIRA WANDY BARBOSA GADELHA. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
30.04.25 (D.O. 30.04.25) |
ALTERA
A LEI Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER
EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
16.04.25 (D.O. 16.04.25) |
RECONHECE
O PÃO DE COCO COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO
DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. SARGENTO REGINAURO, DE ASSIS DINIZ, EMÍLIA
PESSOA, DANNIEL OLIVEIRA, FELIPE MOTA, GUILHERME LANDIM, ALYSSON AGUIAR, JÔ
FARIAS, MARCOS SOBREIRA, MISSIAS DIAS, SALMITO, SIMÃO PEDRO E NIZO COSTA |
|
DE
15.04.25 (D.O. 16.04.25) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA ESTADUAL PARA CELEBRAR A AMIZADE ENTRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E OS SEUS
TUTORES. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
15.04.25 (D.O. 16.04.25) |
DENOMINA
ANTONIO FEITOSA NETO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BARRO. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
15.04.25 (D.O. 16.04.25) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA DO(A) MÉDICO(A) MASTOLOGISTA. |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
15.04.25 (D.O. 16.04.25) |
DENOMINA
RAIMUNDO NONATO DE FREITAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO
BAIRRO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE
15.04.25 (D.O. 16.04.25) |
DENOMINA
PEDRO FERREIRA DE SOUZA A PONTE SITUADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, NA LOCALIDADE DE SIUPÉ, E O MUNICÍPIO DE PARACURU |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO |
|
DE
15.04.25 (D.O. 16.04.25) |
INSTITUI
O SELO DE INCENTIVO A EMPRESAS QUE PROMOVEM O VOLUNTARIADO. |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CESAR FILHO |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
CRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ALTERA
A LEI N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PRODUTORES DE POLUIÇÃO
SONORA. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
DENOMINA
JOSÉ ARTEIRO ROSA O TERMINAL RODOVIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL PARA
CELEBRAR A AMIZADE ENTRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
DENOMINA
JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, A
SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MANHOSO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JOÃO JAIME |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
DENOMINA
PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO
INTEGRAL (EEMTI) LOCALIZADA NO BAIRRO MESSEJANA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. ALYSSON AGUIAR |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR EMERSON MARIANO DA SILVA NA FORMA QUE
INDICA. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) Republicada por Incorreção em 16.04.25 |
RECONHECE
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 16 DE MAIO COMO O DIA DO GERIATRA. |
AUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR E DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) Republicada por Incorreção em 16.04.25 |
ACRESCENTA
O INCISO XIX AO ART. 2.º DA LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE
INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ALYSSON AGUIAR |
|
DE
04.04.25 (D.O. 07.04.25) |
INSTITUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A
CAMINHADA DA SECA EM SENADOR POMPEU. |
AUTORIA: DEP. LIA GOMES COAUTORIA: DEP. ACRÍSIO SENA |
|
DE
03.04.25 (D.O. 04.04.25) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA. |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
03.04.25 (D.O. 04.04.25) |
DISPÕE
SOBRE A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE
SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
03.04.25 (D.O. 04.04.25) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
EVENTO “CAUCAIA CLASSICS CUSTOM”. |
AUTORIA: DEP. EMÍLIA PESSOA |
|
DE
03.04.25 (D.O. 04.04.25) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHICO DO ROQUE – ACCR, COM SEDE
NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. |
AUTORIA: DEP. DRA. SILVANA |
|
DE
03.04.25 (D.O. 04.04.25) |
DENOMINA
FRANCISCO GLADSTONE PINTO LÔBO A ESCOLA AGRÍCOLA SITUADA NA FAZENDA DR. PAULA
RODRIGUES. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
03.04.25 (D.O. 04.04.25) |
DISPÕE
SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
27.03.25 (D.O. 27.03.25) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 02/2025 –DEFENSORIA PÚBLICA(28/2025) AUTORIA: DEFENSORIA PÚBLIA |
|
DE
27.03.25 (D.O. 27.03.25) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.03.25 (D.O. 27.03.25) |
ALTERA
A LEI Nº15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.03.25 (D.O. 27.03.25) Republicada por Incorreção em 04.04.25 |
DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA S” DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –
SENAC NO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. APOLLO VICZ COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DFE
24.03.25 (D.O. 26.03.25) |
REESTRUTURA
O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
SUPERIOR. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DFE
24.03.25 (D.O. 26.03.25) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 2/2025 –
MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
DFE
24.03.25 (D.O. 26.03.25) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS,
PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 1/2025 –
TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO |
|
DFE
24.03.25 (D.O. 26.03.25) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO,
DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 1/2025
– TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
|
DFE
24.03.25 (D.O. 26.03.25) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO PODER LEGISLATIVO. |
AUTORIA:
MESA DIRETORA |
|
DE
20.03.25 (D.O. 20.03.25) |
DISPÕE
SOBRE A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
SALARIAL DE GÊNERO, NO ÂMBITO DO MERCADO DE TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, COM
ÊNFASE NAS QUESTÕES RELACIONADAS À REMUNERAÇÃO DAS MULHERES E DE SEU
ESGOTAMENTO FÍSICO E EMOCIONAL, ESPECIALMENTE APÓS O PERÍODO DE MATERNIDADE |
AUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR |
|
DE
20.03.25 (D.O. 20.03.25) |
DECLARA
O OFÍCIO E A CULINÁRIA DAS MULHERES MARISQUEIRAS COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA
HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
20.03.25 (D.O. 20.03.25) |
INSTITUI
A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
20.03.25 (D.O. 20.03.25) |
ALTERA
A LEI Nº17.211, DE 19 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DA OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E/OU IDOSO, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA
NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS. |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE
20.03.25 (D.O. 20.03.25) |
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O
DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER |
AUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR COAUTORIA: DEP. LIA GOMES |
|
DE
20.03.25 (D.O. 20.03.25) |
DISPÕE
SOBRE O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA
PRISIONAL. |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA |
|
DE
20.03.25 (D.O. 20.03.25) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE FORTALEZA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
18.03.25 (D.O. 18.03.25) Republicada por Incorreção em 27.03.25 |
ALTERA
A LEI Nº12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE APROVA
A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1.º E 2.º GRAUS – MAG,
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DE 1.º E 2.º GRAUS DO
ESTADO, E A LEI Nº17.924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.03.25 (D.O. 17.03.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. HEITOR FERRER |
|
DE
17.03.25 (D.O. 17.03.25) |
ALTERA
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA CARGOS DE SERVIDORES NO QUADRO DE PESSOAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N.° 1/2025 –
MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
DE
12.03.25 (D.O. 12.03.25) |
ALTERA
AS LEIS Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E
Nº13.796, DE 30 DE JUNHO DE 2006. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.03.25 (D.O. 12.03.25) Republicada por Incorreção em 27.03.25 |
PRORROGA,
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
APROVADO PELA LEI Nº16.025, DE 30 DE MAIO DE 2016 |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.03.25 (D.O. 12.03.25) |
ALTERA
A LEI Nº12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.03.25 (D.O. 12.03.25) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.03.25 (D.O. 12.03.25) |
AUTORIZA
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP – A ADMITIR PROFISSIONAIS, POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES E NA FORMA QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
12.03.25 (D.O. 12.03.25) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO
PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
28.02.25 (D.O. 28.02.25) |
REESTRUTURA
O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO
OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.02.25 (D.O. 28.02.25) |
DENOMINA
FRANCISCO PORFIRIO DE SOUSA A ARENINHA DA RODOVIÁRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS |
AUTORIA: DEP. JEOVÁ MOTA |
|
DE
27.02.25 (D.O. 28.02.25) |
ALTERA
A LEI Nº14.101, DE 10 ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO, NOS TERMOS
DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº120, DE 5 DE MAIO DE 2022. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.02.25 (D.O. 28.02.25) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES
E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
27.02.25 (D.O. 28.02.25) |
INSTITUI
O SISTEMA DE METAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - MISP. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.02.25 (D.O. 21.02.25) |
INSTITUI
A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DAS ESCOLAS
INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ – GIDE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
21.02.25 (D.O. 21.02.25) |
ALTERA
A LEI Nº15.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS
COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NOS SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.02.25 (D.O. 17.02.25) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS
PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.02.25 (D.O. 17.02.25) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS
PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.02.25 (D.O. 17.02.25) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ SANTOS PESSOA. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
|
DE
17.02.25 (D.O. 17.02.25) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CEDER OU DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA A FUNDAÇÃO
OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.02.25 (D.O. 17.02.25) |
INSTITUI O SELO AMIGO DO ARTESÃO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
17.02.25 (D.O. 17.02.25) |
ALTERA
A LEI Nº16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E A LEI Nº17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
14.02.25 (D.O. 14.02.25) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E DOAR BENS IMÓVEIS (SEDES) E MÓVEIS
(EQUIPAMENTOS) AOS SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL – SISARS E AO
INSTITUTO SISAR, EM CUMPRIMENTO A ACORDO FINANCEIRO INTERNACIONAL |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
09.01.25 (D.O. 09.01.25) |
INSTITUI
A LEI EDUARDO PESSOA – JANEIRO VERMELHO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, PLAQUETA E MEDULA EM TODAS AS
MACRORREGIÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
DEP. EMÍLIA PESSOA |