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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.239, DE 02.05.25 (D.O. 05.05.25)

DENOMINA DEPUTADO EDÍSIO PACHECO O AÇUDE GAMELEIRA, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAPIPOCA, TRAIRI E TURURU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominado Deputado Edísio Pacheco o Açude Gameleira, localizado entre os Municípios de Itapipoca, Trairi e Tururu.

Parágrafo único.  O referido açude receberá placa indicando o nome do homenageado.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Manoel Duca

Coautoria: Dep. Gabriella Aguiar