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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.435, DE 09.09.25 (D.O. 09.09.25)

CRIA O “PIABINHA” NO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica criado, no Estado do Ceará, o “Piabinha”, projeto que prevê a disponibilização de atividades de natação para crianças e pré-adolescentes na faixa etária de 8 (oito) a 14 (catorze) anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Parágrafo único. As atividades serão realizadas em ambiente que disponha de piscina.

Art. 2.º São objetivos do Piabinha:

I – favorecer a estimulação motora, proporcionada pelo ambiente aquático e pelas habilidades variadas;

II – melhorar a coordenação, o equilíbrio e a lateralidade do autista;

III – colaborar para que o autista conquiste a independência;

IV – aprimorar a orientação espacial e corporal;

V – oportunizar ganho de confiança na resolução de problemas, por meio da vivência em atividades novas;

VI – melhorar a qualidade de vida do referido público alvo nos municípios do Estado; e

VII – favorecer o desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico e social da pessoa com TEA.

Art. 3.º As atividades serão desenvolvidas pelos profissionais de educação física que se voluntariem a tanto.

Art. 4.º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 9 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Luana Régia

Coautoria: Dep. Stuart Castro e Jô Farias