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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.288, DE 05.06.25 (D.O. 09.06.25)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA – ISAV.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Sociocultural Arte e Vida – ISAV, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.257.419/0001-00, com sede no Município de Meruoca.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Nizo Costa