LEIS DE 1968
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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LEI N.° 9.264, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968. (D.O. 25.04.1969) |
DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DA GUARDA CIVIL DE FORTALEZA. |
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LEI N.° 9.263, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 31.12.1968) |
DISPÕE SOBRE O ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, O REGIME JURÍDICO DOS PROFESSORES DE SEU QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N.° 9.262 |
NÃO FORAM ENCONTRADOS REGISTROS DA LEI N.° 9.262. |
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ELEVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CONCEDE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DIRETORIA DO FÓRUM |
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LEI N.° 9.260, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 31.12.1968) |
PROJETO DE PARAESTATAIS DE LEI ORGÂNICA DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS |
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LEI N.° 9.259, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968. (D.O. 19.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.146, DE 6 DE SETEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.257, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 17.12.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIDENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA, DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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LEI N.° 9.256, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 17.12.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (O PÃO DE SANTO ANTÔNIO) |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 11.800,00, ADICIONAL AO ORAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.254 |
NÃO FORAM ENCONTRADOS REGISTROS DA LEI N.° 9.254. |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MOTORISTAS DO CEARÁ) |
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LEI N.° 9.252, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 13.12.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SOBRAL) |
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LEI N.° 9.251, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 10.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DÓ CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.250, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 10.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.249, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 13.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.248, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 10.12.1968) |
RECLASSIFICA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.247, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 10.12.1968) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9°, SEU PARÁGRAFO 1.° E RESPECTIVAS ALÍNEAS, DA LEI N.° 8.543, DE 10 DE AGOSTO DE 1966. |
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LEI N.° 9.246, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 10.12.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DA CASA CIVIL DO GOVERNO. |
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LEI N.° 9.245, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 06.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 14.746,50 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE CULTURA. |
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LEI N.° 9.244, 3 DE DEZEMBRO DE 1968. (D.O. 06.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.662.000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE DO TESOURO DO ESTADO. |
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LEI N.° 9.243, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 09.12.1968). |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 30.620,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.242, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 10.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 62.700,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.241, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 09.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE 108.857,04, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.240, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 23.12.1968) |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESTADO. |
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LEI N.° 9.239, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 05.12.1968) |
FIXA EM C-23 O PADRÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, PADRÃO C-16, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.238, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968. (D.O. 11.12.1968) |
CONCEDE PENSÃO QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.237, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 11.12.1968) |
AUTORIZA ABERTURA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.236 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 06.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 7.000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.235, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 05.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 210.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.234, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 10.12.1968) |
DISPÕE SÔBRE OS PROVENTOS DE SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.233, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968 (D.O. 02.12.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI N.° 9.232, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 29.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORÍÂNCIA DE NCR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.231, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 29.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.230, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.12.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL, DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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LEI N.° 9.229 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 29.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 20.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL. |
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LEI N.° 9.228, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 03.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 68.550,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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LEI N.° 9.227, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 03.12.1968) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
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LEI N.° 9.226, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 02.01.1969) |
DISPÕE SÔBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 15.800,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA. |
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LEI N.° 9.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 02.12.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO NÚCLEO DE MENORES DESEMBARGADOR OLÍVIO CAMARA, DA SECRETARIA DA JUSTIÇA |
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LEI N.° 9.223 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 26.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 15.000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA. |
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LEI N.º 9.222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 03.12.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FEDERAÇÃO CEARENSE DE XADREZ) |
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LEI N.° 9.221, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 03.12.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO SOCIAL IBIAPANO) |
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LEI N.° 9.220, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 03.12.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS) |
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LEI N.° 9.219, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 02.12.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ESCOLA APOSTÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO DE ANTÔNIO BEZERRA) |
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CAPITÃO NOGUEIRA” AO CONSTRUÍDO NO CAMPO DE AVIAÇÃO, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO, NA CIDADE DE TAUÁ. |
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LEI N.° 9.217, DE, 21 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 28.11.1968) |
CONCEDE REDUÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.216, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 02.12.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 73. 500,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 9.215, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 29.11.1968) |
ESTENDE OS FAVORES DA LEI N° 897, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1950, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES CONCEDIDAS NO REGIME DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR AO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.214, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 02.12.1968) |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI N.° 8.822, DE 21 DE JUNHO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SÔBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA. |
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LEI N.° 9.212, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 21.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 966.604,28, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
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LEI N.° 9.211, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 22.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 46.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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LEI N.° 9.210, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 21.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE NCRS 58.500,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.209, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 20.11.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO SÃO JOSÉ COM SEDE EM CAMOCIM. |
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LEI N.° 9.208 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 19.11.1968) |
CORRIGE A TABELA III, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI N.° 9.089, DE 23 DE JULHO DE 1968. |
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LEI N.° 9.207, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 22.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 4.000.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO GRAU, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 22.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.205, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 82.400,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CASA DE DETENÇÃO DE FORTALEZA. |
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LEI N.° 9.204, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 21.11.1968) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CAMARA JUNIOR DO CRATO) |
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LEI N.° 9.203, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 21.11.1968) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO OSSIAN ARARIPE) |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE À PESSOA QUE INDICA. (DEPUTADO VLTORINO JAMES) |
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LEI N.° 9.201, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 20.11.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “BALNEÁRIO ITAMARACÁ CLUBE", DA CIDADE DE BATURITÉ. |
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LEI N.° 9.200, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 13.11.1968) |
CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. NESTOR JOST) |
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LEI N.° 9.199, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 20.11.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (GRÊMIO RECREATIVO E EDUCACIONAL PERY) |
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LEI N.° 9.198, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 26.11.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE JUSTIÇA. |
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LEI N°. 9.197, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 27.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 5.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃC OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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AUTORIZA A ABERTURA. DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCRS 61 000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA GUARDA ESTADUAL DO TRÂNSITO. |
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LEI N.° 9.195, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 02.12.1968) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.° DA LEI N.° 9.082, DE 23 DE JULHO DE 1968. |
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LEI N.° 9.194 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4 000,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.193, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 12.11.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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LEI N.° 9.192 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 53.702,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.191 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 202.630,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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DENOMINA DE ESCOLAS REUNIDAS LUISA DA COSTA ALVES FEITOSA, O PRÉDIO ESCOLAR QUE INDICA. |
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LEI N°. 9.190, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 07.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.453.400,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.189, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 04.11.1969) |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO CEARENSE" À PESSOA QUE INDICA. (ENGENHEIRO ALBERTO TAVARES DA SILVA) |
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LEI N.° 9.188, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 08.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 58.720,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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LEI N.° 9.187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDHO SUPLEMENTAR DE NCR$ 384 000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.186, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS), ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL. |
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LEI N.° 9.185, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 07.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 241.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA |
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LEI N.° 9.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
DISPÕE SÔBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA O PREVIMENTO DE CARGOS INICIAIS DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO NOS ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 11.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 78.433,52, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CENTRO DE TREINAMENTO DO CEARÁ. |
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LEI N.° 9.182, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 12.11.1968) |
TRANSFORMA FUNÇÕES DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.181 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 (D.O. 08.11.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSESSORIA TÉCNICA DO GOVERNO |
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LEI N.° 9.180, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 1°.11.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 80.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 84.500,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 4.500.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA |
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LEI N.° 9.177 DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 31.10.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 30.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 55.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA (ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS VOLANTES DE COMPETIÇÃO) |
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INSTITUI NOVOS VALORES PARA O VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.172, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968. (D.O. 30.10.1968) |
APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
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LEI N.° 9.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 18.10.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.037,56, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.476,78, PARA O FIM QUE INDICA |
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LEI N.° 9.167, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 23.10.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA. |
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LEI N.° 9.166, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 23.10.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 9.071,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 45.500,10, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENMTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA |
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LEI N.° 9.163, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 15.10.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$27 000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CONSELHO TÉCNICO DE ECONOMIA. |
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LEI N.° 9.162, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 15.10.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VICENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 43.412,00 |
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LEI N.° 9161, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968. (D.O. 06.11.1968) |
INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO E DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.160, DE 7 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 15.10.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 33.566,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENMTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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REVIGORA A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (ASSOCIAÇÃO POPULAR SÃO SEBASTIÃO – APSS) |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA PERY) |
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LEI N.° 9.155, DE 7 DE OUTUBRO DE 1968 (D.O. 10.10.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE PARANGABA) |
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LEI N.° 9.154, DE 30 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 1°.10.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 82 060.00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS. |
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LEI N.° 9.153, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968. (D.O. 27.09.1968) |
AUTORIZO A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 10.913.950,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA |
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ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
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REGULA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE AUDITOR E PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.150, DE 16 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 20.09.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA MILITAR DO GOVÊRNO. |
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CONCEDE DE TÍTULO DE CIDADÃO QUE INDICA (SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES) |
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LEI N. 9.148, DE 16 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 20.09.1968) |
CONCEDE O TITULO QUE INDICA. (FRANCISCO FERREIRA DAMASCENO PORTUGAL) |
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LEI N.° 9.147, DE 11 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 11.09.68) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.239.140,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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LEI N.° 9.146, DE 6 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 17.09.1968) |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.145, DE 4 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 06.09.1968) |
ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA FACULDADE DE FILOSOFIA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.144, DE 4 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 04.09.1968) |
ELEVA AS PENSÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.143, DE 29 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 02.09.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.° 9.142, DE 4 DE SETEMBRO DE 1968 (D.O. 05.09.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA. |
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LEI N.° 9.141, DE 29 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 04.09.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE 15 864,65 PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.140, DE 29 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 04.09.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 135.100,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PROCURADORIA GERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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LEI N.° 9.139, DE 29 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 02.09.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 365.509,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA. |
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LEI N.° 9.138, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. (D.O. 03.09.1968) |
CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA. |
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
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LEI N.° 9.136, DE 26 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 04.09.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 16.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ERERGIA. |
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LEI N.° 9.135, DE 19 DE AGOSTO DE 1968. (D.O. 28.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAI DE NCR$ 5 000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.134 DE 19 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 27.08.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MECANOGRÁFICO E DE INFORMAÇÕES, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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LEI N.° 9.133, DE 14 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 20.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 112.500,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.132, DE 14 DE AGOSTO DE 1968. (D.O. 27.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 72.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTRO ESTADUAL DE SAÚDE |
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LEI N.° 9.131, DE 13 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 21.08.1968) |
DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.130, DE 13 DE AGOSTO DE 1968. (D.O. 20.08.1968) |
ESTENDE VANTAGENS A SERVIDORES FAZENDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.129, DE 13 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 27.08.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (GINÁSIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO) |
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LEI N.° 9.128, DE 13 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 22.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$10.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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LEI N.° 9.127, DE 13 DE AGOSTO DE 1968. (D.O. 22.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 22.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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LEI N.° 9.126, DE 13 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 20.08.1968) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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LEI N.° 9.125, DE 13 DE AGOSTO DE 1968. (D.O. 27.08.1968) |
AUTCRIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 265.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.° 9.124, DE 13 DE AGOSTO DE 1968.(D.O. 27.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCRS 25.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA. |
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LEI N.° 9.123, DE 13 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 22.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 10.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E OFICINASDA SECRETARIADE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA |
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LEI N.° 9.122, DE 8 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 14.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 84.870,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E ENERGIA. |
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LEI N.° 9.121, DE 8 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 14.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCRS 61.100,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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LEI N.° 9.120 DE 8 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 14.08.1968) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA |
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LEI N.° 9.119, DE 8 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 16.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 677.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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LEI N.° 9.118, DE 7 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 09.08.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DA PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SETSETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECAL DE NCR$ 22.346,13, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.862.500,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.116, DE 5 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 06.08.1968) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROFESSOR KONRAD ACKERMANN) |
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LEI N.° 9.115, DE 2 DE AGOSTO DE 1968. (D.O. 09.08.1968) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.114, DE 2 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 09.08.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR. |
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LEI N°. 9.113, DE 2 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 13.08.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NA FACULDADE DE VETERINÁRIA DO CEARÁ, CURSO PRÉ-VESTIBULAR. |
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LEI N.° 9.112, DE 31 DE JULHO DE 1968. (D.O. 03.08.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 2.258.920,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS). |
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LEI N.° 9.111, DE 30 DE JULHO DE 1968 (D.O. 07.08.1968) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA |
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LEI N.° 9.110, DE 30 DE JULHO DE 1968. (D.O. 1º.08.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO. |
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LEI N.° 9.109, DE 30 DE JULHO DE 1968 (D.O. 02.08.1968) |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DO CEARÁ |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE, À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMOCIM. |
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LEI N.° 9.107, DE 25 DE JULHO DE 1968. (D.O. 31.07.1968) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS (LIONS CLUBE DE FORTALEZA IRACEMA, LIONS CLUBE DE FORTALEZA CENTRO E LIONS CLUBE DE FORTALEZA JANGADA) |
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LEI N.° 9.106, DE 25 DE JULHO DE 1968. (D.O. 31.07.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE EDUCADORA CARIUENSE) |
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LEI N.° 9.105, DE 25 DE JULHO DE 1968 (D.O. 31.07.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CLUBE DE IMPRENSA DO CEARÁ — CIC) |
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LEI N.° 9.104 DE 25 DE JULHO DE 1968 (D.O. 30.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.103 DE 25 DE JULHO DE 1968 (D.O. 31.07.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO RECREATIVO CARIRIENSE) |
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LEI N.° 9.102 DE 25 DE JULHO DE 1968. (D.O. 31.07.1968) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROFESSOR HERIBALDO DIAS DA COSTA) |
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LEI N.° 9.101 DE 25 DE JULHO DE 1968. (D.O. 08.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 299.441,98 ADICIONAL AO ORÇATNENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA JUSTIÇA. |
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LEI N.° 9.100 DE 25 DE JULHO DE 1968 (D.O. 05.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.677.534,00 ADICIONAL O ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
|
LEI N.° 9.099 DE 25 DE JULHO DE 1968 (D.O. 30.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00, PIRA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.098, DE 25 DE JULHO DE 1968. (D.O. 31.07.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL, DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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LEI N.° 9.097 DE 25 DE JULHO DE 1968 (D.O. DE 14.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 50.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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LEI N.° 9.096, DE 25 DE JULHO DE 1968 (D.O. 05.08.1968) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EM 08.08.1968 |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 123.867,89, PARA O FIM QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 19.400,60, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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AUTORIZO A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 330.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.092, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 02.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.091, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 25. 07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCRS 16.000,00, SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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LEI N° 9.090, DE 23 DE JULHO DE 1968. (D.O. 29.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.800,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CENTRO PENITENCIÁRIO AGRÍCOLA DA REGIÃO SUL. |
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LEI N.° 9.089, DE 23 DE JULHO DE 1968. (D.O. 25.07.1968) |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DO CONSELHO TÉCNICO DE ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.088, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.087, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 24.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 5.406.520,40, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ÍNDICA |
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LEI N.° 9.085, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 24.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21.009,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA GOVERNADORIA DO ESTADO. |
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LEI N°. 9.084, DE 23 DE JULHO DE 1968. (D.O. 29.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 45.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA JUSTIÇA. |
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LEI N.° 9.083, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 02.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 20.000,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE NCR$ 15 500,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N° 9.081, DE 23 DE JULHO DE 1968. (D.O. 29.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 37.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO NÚCLEO DE MENORES DESEMBARGADOR OLÍVIO CÂMARA. |
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LEI N.° 9.080, DE 23 DE JULHO DE 1969. (D.O. 02.08.1968) |
O GOVERNADOR DO ESTADO AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 48.200,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTEDA SECRETARIA DE SAÚDE |
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LEI N.° 9.079, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 85.500,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETRAIA DA FAZENDA. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.077, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 62.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.076, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 25.04.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 879.749.76, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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LEI N.° 9.075, DE 23 DE JULHO DE 1968. (D.O. 24.07.1968) |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.074, DE 22 DE JULHO DE 1968. (D.O. 22.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 300.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SECRETARIA DA FAZENDA |
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LEI N.° 9.073, DE 19 DE JULHO DE 1968. (D.O. 02.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 60.540,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.072 DE 1° DE JULHO DE 1968 (D.O. 09.08.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
|
LEI N.° 9.071, DE 18 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES) |
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LEI N.° 9.070, DE 18 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1963) |
TRANSFORMA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.069, DE 18 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1968) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DA LEI N.° 9.050 DE 28 DE MAIO DE 1968. |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 92.499,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.067, DE 18 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FUNDAÇÃO VILEBALDO AGUIAR) |
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LEI N.° 9.066, DE 18 DE JULHO DE 1968 (D.O. 19.07.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 733.977,76, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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LEI N.° 9.065, DE 18 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 18.06.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
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LEI N.° 9.064, DE 26 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 03.07.1968) |
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DE PROCURADOR QUE INDICA. |
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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LEI N.° 9.062, DE 24 DE JUNHO DE 1968. (D.O. 28.06.1968) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE NCR$ 1.103.200,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.061, DE 14 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 02.07.1968) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.° DA LEI N.° 8.924, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967 E AO ART. 1.° DA LEI N.° 9.021, DE 29 DE JANEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 18.07.1968) |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE TOXÍCOSE |
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LEI N.° 9.059, DE 14 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 20.06.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(ASSOCIAÇAO CEARENSE DOS TRABALHADORES DE FORTALEZA) |
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LEI N.° 9.058, DE 14 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 20.06.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DE MIRAÍMA) |
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LEI N.° 9.057, DE 14 DE JUNHO DE 1968. (D.O. 20.06.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DE ASSUNÇÃO) |
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LEI N.° 9.056, DE 14 DE JUNHO DE 1968. (D.O. 20.06.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (ESCOLA DE PAIS DE FORTALEZA) |
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LEI N.° 9.055, DE 11 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 11.06.1968) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CO-OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE FIANÇA OU AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.054, DE 5 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 12.05.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
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LEI N.° 9.053, DE 5 DE JUNHO DE 1968 (D.O. 18.06.1968) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.052, DE 30 DE MAIO DE 1968 (D.O. 04.06.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE POLIDA E SEGURANÇA PÚBLÃCA. |
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LEI N.° 9.051, DE 30 DE MAIO DE 1968. (D.O. 11.06.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE POLICIA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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LEI N.° 9.050, DE 28 DE MAIO DE 1968 (D.O. 31.05.1968) |
ESTABELECE O REGIME DE AULAS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.049, DE 27 DE MAIO DE 1968 (D.O. 06.06.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO DE ORGANIZAÇAO RURAL E EDUCACIONAL) |
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LEI N.° 9.048, DE 27 DE MAIO DE 1968 (D.O. 06.06.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (INSTITUTO FELIPE DOS SANTOS) |
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LEI N.° 9.047, DE 27 DE MAIO DE 1968 (D.O. 17.06.1968) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.046, DE 27 DE MAIO DE 1968 (D.O. 06.06.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( GRÉMIO CULTURAL E SOCIAL SAMBENEDITENSE) |
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LEI N.° 9.045, DE 27 DE MAIO DE 1968 (D.O. 28.05.1968) |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.044, DE 24 DE MAIO DE 1968 (D.O. 24.05.1968) |
INSTITUI NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA GUARDA ESTADUAL DE TRÂNSITO E DA GUARDA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.043, DE 24 DE MAIO DE 1968 (D.O. 24.05.1968) |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.042, DE 24 DE MAIO DE 1968 (D.O. 24.05.1968) |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.041, DE 22 DE MAIO DE 1968 (D.O. 31.05.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (INSTITUTO NOSSA SENHORA DO PÉRPÉTUO SOCORRO) |
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LEI N.° 9.040, DE 22 DE MAIO DE 1968 (D.O. 28.05.1968) |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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LEI N.° 9.039, DE 16 DE MAIO DE 1968 (D.O. 17.05.1968) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.038, DE 16 DE MAIO DE 1968. (D.O. 17.05.1968) |
INSTITUI NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS CARDOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO I — PODER EXECUTIVO, PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPÔSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.037, DE 14 DE MAIO DE 1968 (D.O. 16.05.1968) |
INSTITUI OS NOVOS VALORES PARA VENCIMENTOSE GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO QUADRO V – CONSELHO DE ASSISTÊNCIA TÉNICA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.° 9.036, DE 10 DE MAIO DE 1968. (D.O. 16.05.1968) |
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV — TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ — PARTE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.035. DE 10 DE MAIO DE 1968 (D.O. 16.05.1968) |
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA (CLUBE PARLAMENTAR CEARENSE) |
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LEI N.° 9.034, DE 7 DE MAIO DE 1698 (D.O. 16.05.1968) |
CONSIDERA DO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CASSINO DOS INSPETORES DA GUARDA ESTADUAL DO TRÂNSITO — CIGET) |
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LEI N.° 9.033, DE 1° DE MAIO DE 1968 (D.O. 14.05.1968) |
DENOMINA DE “WALTER BEZERRA DE SÁ” A PONTE QUE INDICA. |
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LEI N.° 9.032, DE 7 DE MAIO DE 1968. (D.O. 13.05.1968) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
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LEI N.° 9.031, DE 22 DE ABRIL DE 1968 (D.O. 07.05.1968) |
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA |
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LEI N.° 9.030, DE 22 DE ABRIL DE 1968 (D.O. 02.05.1968) |
CRIA CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO NA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.029, DE 17 DE ABRIL DE 1968 (D.O. 18.04.1968) |
MODIFICA A LEI N.° 9.020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967 |
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LEI N.° 9.028, DE 16 DE ABRIL DE 1968 (D.O. 19.04.1968) |
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA. (DR. RUBENS VAZ DA COSTA) |
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LEI N.° 9.027, DE 16 DE ABRIL DE 1968 (D.O. 19.04.1968) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IDEAL CLUBE) |
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LEI N°. 9.026, DE 26 DE MARÇO DE 1968 (D.O. 26.03.1968) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.025, DE 14 DE MARÇO DE 1968 (D.O. 18.02.1968) |
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
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LEI N.° 9.024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968 (D.O. 07.03.1968) |
REORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.023, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1968. (D.O. 09.02.1968) |
APROVA INDICAÇÃO PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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LEI N.° 9.022, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968. (D.O. 22.02.1968) |
DISPÕE SÔBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.° 9.021, DE 29 DE JANEIRO DE 1968. (D.O. 30.01.1968) |
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |