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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9.056, DE 14 DE JUNHO DE 1968. (D.O. 20.06.1968)

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléla Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo e seguinte lei:

Art. 1.° — É considerado de utilidade pública a "ESCOLA DE PAIS DE FORTALEZA”.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de Junho de 1968.

 

PLACIDO ADERALDO CASTELO

José Napoleão de Araújo