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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9.129, DE 13 DE AGOSTO DE 1968 (D.O. 27.08.1968)

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ENTIDADE QUE IN­DICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O GOVERNADOR DO ESTAUO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° — É considerado de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora da Assunção, com sede nesta cidade. .

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na dita te sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESIADA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 agosto de 1968.

 

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO

Elizeu de Sousa Pereira

José Napoleão de Araújo