O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial
LEI N.° 9.088, DE 23 DE JULHO DE 1968 (D.O. 26.07.1968)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00, PARA O FIM QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1.° — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao orçamento vigente, o credito especial , na importância de NCr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros novos), destinado a auxiliar o universitário cearense PEDRO WLADIMIR DO VALE LYRA, vencedor do “Prêmio Esso de Literatura” no concurso realizado no Rio de janeiro o qual foi contemplado com o “Curso de Férias”, na Universidade de Lisboa, no próximo mês de julho.
Art. 2°. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 1968.
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
Elizeu de Souza Pereira