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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.º 9.222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 03.12.1968)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerada de utilidade pública a “Federação Cearense de Xadrez”, sociedade civil, com sede e fôro jurídico na cidade de Fortaleza e âmbito no território do Estado.

Art. 2.° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 novembro de 1968.

PLACIDO ADERALDO CASTELO

José Bonifácio de Souza

José Napoleão de Araújo