O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial
LEI N.° 9204, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968. (D.O. 21.11.1968)
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono ,e promulgo a seguinte lei:
Art. 1.° — Fica reconhecida de utilidade pública, a CAMARA JUNIOR DO CRATO, com sede e fôro na cidade do Crato, nêste Estado.
Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de novembro de 1968.
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
José Bonifácio de Sousa
José Napoleão de Araújo