LEIS DE 2026
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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DE
31.08.2026 (D.O. 1º.09.2026 |
DENOMINA
ANTONIA LOURDES MARIANO PINHO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARIUTABA,
NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
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DE
31.08.2026 (D.O. 1º.09.2026 |
INSTITUI
O EVENTO “SEMPRE ENCONTRANDO”, PROMOVIDO PELO ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO
DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. WALTER CAVALCANTE |
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DE
31.08.2026 (D.O. 1º.09.2026) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR EM VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
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DE
24.08.2026 (D.O. 25.08.2026) |
DECLARA
A BASÍLICA SANTUÁRIO DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDÉ COMO BEM MATERIAL
DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
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DE
24.08.2026 (D.O. 25.08.2026) |
DENOMINA
PROFESSOR LUIS AMÉRICO DE BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
20.08.2026 (D.O. 21.08.2026) |
RATIFICA
OS TERMOS ADITIVOS AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DAS MICRORREGIÕES DE BREJO SANTO, CRATO, JUAZEIRO DO NORTE, LIMOEIRO DO
NORTE, ARACATI, CANINDÉ, IGUATU, RUSSAS, QUIXADÁ, SOBRAL, TAUÁ, ICÓ, ACARAÚ,
MACIÇO DE BATURITÉ, CRATEÚS, ITAPIPOCA, IBIAPABA, VALE DO CURU, CAMOCIM,
MARACANAÚ E CASCAVEL. |
MENSAGEM N.° 9.570 (78/2026) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
20.08.2026 (D.O. 21.08.2026) |
DENOMINA
FRANCISCO TEMÓTEO SOBRINHO O TRECHO DA RODOVIA CE-138 COMPREENDIDO ENTRE O
ENTRONCAMENTO DA CE-371 (MORADA NOVA) E O DISTRITO DE UIRAPONGA |
AUTORIA: DEP. MOISÉS BRAZ COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
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DE
20.08.2026 (D.O. 21.08.2026) |
DENOMINA
LAUDEMIRO BATISTA DE MACÊDO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-388 QUE LIGA O
DISTRITO DE SANTA FÉ A MONTE ALVERNE, NO MUNICÍPIO DO CRATO |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
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DE
20.08.2026 (D.O. 21.08.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS REALIZADA NO MUNICÍPIO DE
PIQUET CARNEIRO. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
20.08.2026 (D.O. 21.08.2026) |
RECONHECE
A ARTE DA XILOGRAVURA E O OFÍCIO DO ARTISTA XILOGRAVURISTA COMO DE RELEVANTE
INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO
XILOGRAVURISTA. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO COAUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
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DE
20.08.2026 (D.O. 21.08.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ – APREMACE, COM SEDE
NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ |
AUTORIA: DEP.DE
ASSIS DINIZ COAUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
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DE
18.08.2026 (D.O. 18.08.2026) |
AUTORIZA
O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE
INDICA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
12.08.2026 (D.O. 12.08.2026) |
AUTORIZA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
12.08.2026 (D.O. 12.08.2026) |
ALTERA
A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº14.043, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E REVOGA DISPOSITIVOS
ESPECÍFICOS INCLUÍDOS PELA LEI Nº18.317/2023 E PELA LEI Nº19.528/2025. |
MENSAGEM N.° 3/2026 (75/2026) AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO |
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DE
07.08.2026 (D.O. 07.08.2026) |
AUTORIZA
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA QUE ESPECIFICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
07.08.2026 (D.O. 07.08.2026) |
INSTITUI
A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA – PEAPO. |
MENSAGEM N.° 9.566 (73/2026) AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
07.08.2026 (D.O. 07.08.2026) |
ALTERA
A LEI Nº15.910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
07.08.2026 (D.O. 07.08.2026) |
ALTERA
A LEI Nº16.530, DE 2 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
– ISSEC, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
06.08.2026 (D.O. 06.08.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DRA. MARYNELA MANGO CÓ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
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DE
06.08.2026 (D.O. 06.08.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA COAUTORIA: DEP. SALMITO |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
INCLUI
O DIA DE SANT’ANA, PADROEIRA DO DISTRITO DE
PLANALTO SANTANA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
DENOMINA
AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, NO DIA 19 DE AGOSTO. |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
FICA
CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DE JOÃO. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
DENOMINA
TERRA DA LUZ A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RECREIO, NO MUNICÍPIO DE
QUIXERAMOBIM. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
CONSIDERA
DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ O ENCONTRO DOS PROFETAS
DA CHUVA, REALIZADO EM QUIXADÁ. |
AUTORIA: DEP. STUART CASTRO |
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DE
30.07.2026 (D.O. 03.08.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA JOSELMA MARIA DE LIMA OLIVEIRA. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO COAUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
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DE 27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
DENOMINA
AFONSO RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – EFA SITUADA NO MUNICÍPIO
DE SANTA QUITÉRIA. |
AUTORIA: DEP. TIN GOMES |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS
FESTEJOS DE SÃO JOÃO BATISTA DE URUBURETAMA, PROMOVIDOS PELA PARÓQUIA DE SÃO
JOÃO BATISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. |
AUTORIA: DEP. WALTER CAVALCANTE COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
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DE 27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA JUSSARA ALVES QUEIROZ. |
PROJETO DE LEI N.° 331/2026 AUTORIA: DEP. TONY BRITO |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL. |
AUTORIA: DEP. ALYSSON AGUIAR |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR FÁBIO JOSÉ DE MELO SILVA (PADRE FÁBIO
DE MELO) |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
DENOMINA
JOSÉ COLAÇO MARTINS DOURADO (PADRE DOURADO) A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE |
AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO CONJUNTO ESPERANÇA QUE HOMENAGEIA O
PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. LUCINILDO FROTA |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
BANAFOLIA, QUE ACONTECE ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE 27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
ALTERA
A LEI ESTADUAL Nº17.878, DE 4 DE JANEIRO DE 2022,
NOS TERMOS QUE INDICA. |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO REGGAE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. STUART CASTRO COAUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
DENOMINA
IOLANDA TOMÉ DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
RECONHECE
COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ A PEDRA DO ITAGURUSSU,
LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA SERRA DA IBIAPABA |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
DECLARA
DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA DE BREJO SANTO – EXPOBREJO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
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DE
27.07.2026 (D.O. 29.07.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE ÀSENHORA LIETA VALOTTI. |
AUTORIA: DEP. RENATO ROSENO |
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DE
27.07.2026 (D.O. 27.07.2026) |
DENOMINA
VICENTE PEREIRA DE BARROS (DEUS LUCIANO) A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE BOM
JESUS, NO DISTRITO DE BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
27.07.2026 (D.O. 27.07.2026) |
DENOMINA
JOSÉ EDMILSON GOMES O TRECHO DA RODOVIA CE-265 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE
QUIXADÁ, IBICUITINGA E MORADA NOVA |
AUTORIA: DEP. FELIPE MOTA |
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DE
27.07.2026 (D.O. 27.07.2026) |
INCLUI
O EVENTO CENTRO-SUL FIGHT – CS FIGHT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
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DE
27.07.2026 (D.O. 27.07.2026) |
INSTITUI
A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS DA SAÚDE DO SONO NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JULIO CESAR FILHO |
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DE
17.07.2026 (D.O. 20.07.2026) |
DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2027. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
INSTITUI
O SISTEMA ESTADUAL DE COLETA E IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA ELETRÔNICA – SISTEMA
BIOMÉTRICO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
INSTITUI
A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO
DE ENERGIA EM BATERIAS – SAEB E DE DATA CENTERS E CENTROS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS NO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO JOVENS CONEXÕES SOCIAIS, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. TOMAZ HOLANDA |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
DENOMINA
JOÃO VICTOR GABRIEL NUNES PEIXOTO A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. |
AUTORIA: DEP. ZEZINHO ALBUQUERQUE |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
RECONHECE
O MUSEU MUNICIPAL RIACHO DO SANGUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE,
COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
DENOMINA
DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCÓN E SANTIAGO O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ – CREAECE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
IGUATU |
AUTORIA: DEP. AGNEOR NETO |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
DENOMINA
MARIA HONORATA CARMO O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. MANOEL DUCA |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
RECONHECE
A EXPOAGRO CRATEÚS COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA ECONÔMICA, HISTÓRICA E
CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
RECONHECE
O FILTRO DE BARRO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
RECONHECE
A BANARTES – FEIRA DE ARTES DE BANABUIÚ COMO EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE
ARTÍSTICO, CULTURAL E ECONÔMICO. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. |
AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTADOR ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
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DE
16.07.2026 (D.O. 16.07.2026) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK |
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DE 13.07.2026 (D.O. 13.07.2026) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
07.07.2026 (D.O. 07.07.2026) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O COMITÊ PARALÍMPICO
BRASILEIRO – CPB PARA A GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA – CFO |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
CRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ |
MENSAGEM
N.° 01/2026 (46/2026) AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
DENOMINA
JOSÉ BEZERRA DE LIMA O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO |
AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
DECLARA
COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O CHÁ DE BURRO,
TRADICIONAL IGUARIA GASTRONÔMICA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM |
AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
CORRIDA DO AGRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
ACRESCE
DISPOSITIVO À LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022,
PARA INCLUIR A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DE QUIXERAMOBIM E A
COMEMORAÇÃO “SANTO ANTÔNIO FESTEIRO” NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO
DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SALMITO COAUTORIA: LARISSA GASPAR |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
RECONHECE
COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO AS COLÔNIAS DE PESCADORES DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
RECONHECE
SIMBOLICAMENTE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E INCLUI NO
CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE
CRISTO REALIZADA NA PRAIA DE QUIXABA, EM ARACATI |
AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
INSTITUI
O DIA DO EXTENSIONISTA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
CEARÁ MOTO WEEK. |
AUTORIA: DEP. MOISÉS BRAZ |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
DENOMINA
ANTÔNIO WILLAME BARBOSA DA SILVA O AUDITÓRIO DA ESCOLA EEMTI GUILHERME
CORREIA LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, FESTA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA ESTADUAL DO BASQUETE 3X3 |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA |
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DE
29.06.2026 (D.O. 30.06.2026) |
DENOMINA
JOÃO OSMAR ARAÚJO A ARENINHA SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO
MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. |
AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR |
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DE
26.06.2026 (D.O. 26.06.2026) |
CRIA
O DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DRLD NO ÂMBITO DA POLÍCIA
CIVIL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.06.2026 (D.O. 19.06.2026) |
AUTORIZA
A CESSÃO DO USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS
FINS QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
CRIA
EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
– METROFOR. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
DENOMINA
VÂNIA MARIA NERI ELIAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA
NO DISTRITO DE UBAÚNA, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDRO E FIRMO CAMURÇA COAUTORIA: DEP. STUART CASTRO E SIMÃO
PEDRO |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GESTOR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA E CONSULTOR FINANCEIRO
FERNANDO DANTAS DE SANTANA |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL CRIANÇA FELIZ, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE AIUABA. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
INCLUI
O CONGRESSO CEARÁ PENTECOSTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. AP. LUIZ HENRIQUE |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “FORRÓ”, COMO TEMA TRANSVERSAL, NA GRADE
CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
DENOMINA
JOÃO BENTO DE CASTRO A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES, NO
MUNICÍPIO DE ICÓ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR APOLO SCHERER ALBUQUERQUE. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
18.06.2026 (D.O. 18.06.2026) |
DENOMINA
RAIMUNDA FÉLIX MARTINS O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
15.06.2026 (D.O. 15.06.2026) |
CRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NO QUADRO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ – UECE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
10.06.2026 (D.O. 10.06.2026) |
AUTORIZA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS, PARA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
10.06.2026 (D.O. 10.06.2026) |
ALTERA
A LEI ESTADUAL Nº19.240, DE 2 DE MAIO DE 2025, PARA
PRORROGAR O PRAZO DE ADEQUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ÀS SUAS DISPOSIÇÕES, CONVALIDAR
ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DE
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DISCIPLINAR A ATUAÇÃO DE CONSÓRCIOS
PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
10.06.2026 (D.O. 10.06.2026) |
ALTERA
A LEI Nº12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR ANÍZIO SANTOS DE MELO. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
INSTITUI
O PLANO ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL DO CEARÁ – PEACE, NO ÂMBITO DO
SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA DO CEARÁ – SIEC. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATA COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
ESPETÁCULO “FRANCISCO: O HOMEM SANTO”, REALIZADO PELO INSTITUTO SÃO FRANCISCO
DE ASSIS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ COAUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA – AEFAJA, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PRATICANTES DE EQUOTERAPIA DE
SOBRAL – APPES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
AUTORIA: DEP. TIN GOMES |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
INSTITUI
O DIA DO SOCIAL MEDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE URUOCA – AMU. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
INCLUI
A CORRIDA UNIFOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
DENOMINA
VEREADOR MANOEL ASSU A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO
DISTRITO DE ICARAIZINHO DE AMONTADA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTA DE QUIXADÁ –
AMAQ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
INSTITUI
A ROTA DAS TRADIÇÕES DO CENTRO-SUL DO CEARÁ COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO
DO TURISMO CULTURAL, RELIGIOSO, NATURAL, GASTRONÔMICO E HISTÓRICO. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO COAUTORIA: DEP. AGENOR NETO |
|
DE
02.06.2026 (D.O. 02.06.2026) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA DO(A) MÉDICO(A) PNEUMOLOGISTA E PNEUMOPEDIATRA. |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
01.06.2026 (D.O. 01.06.2026) |
DECLARA O AÇUDE ORÓS COMO BEM DE DESTACADA
RELEVÂNCIA CULTURAL, HISTÓRICA, PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ E
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AÇUDE ORÓS. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
26.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
ALTERA A LEI N.º 18.012, DE 1.º DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI A LEI
ORGÂNICA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DA
CULTURA – SIEC. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
26.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA.
|
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
26.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
DENOMINA
GILVONE GRANGEIRO PEREIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO |
|
DE
26.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
DENOMINA
ARENINHA DO COPACABANA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
NO QUADRANTE DAS RUAS DR. MIGUEL COUTO, SILVIA, GARDÊNIA E COPERNICO, NO
BAIRRO PAUPINA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RENASCER, COM SEDE EM FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A
FESTA BUMBA-MEU-BOI, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
DENOMINA
DEPUTADO VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUOCA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, OS TRADICIONAIS FESTEJOS RELIGIOSOS EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO DO CERU REALIZADOS NO DISTRITO SANTO ANDRÉ, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE.
|
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
ALTERA OS
ANEXOS XLII (MUNICÍPIO DE CATARINA), XVIII (MUNICÍPIO DE ARNEIROZ), IV
(MUNICÍPIO DE ACOPIARA), CLVI (MUNICÍPIO DE SABOEIRO), V (MUNICÍPIO DE
AIUABA), XV (MUNICÍPIO DE ARARENDÁ), LXXIX (MUNICÍPIO DE IPAPORANGA), LX
(MUNICÍPIO DE FORTIM) E XIII (MUNICÍPIO DE ARACATI), DA LEI N.º 16.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE DESCREVE OS LIMITES
INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO E DEP. FELIPE
MOTA COAUTORIA:
DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DE ASSIS DINIZ, QUEIROZ FILHO E GUILHERME LANDIM |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
AUTORIZA
A REGULARIZAÇÃO ESPECIAL DE DOMÍNIO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL
ESPECÍFICO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL QUE SE ENCONTRA NA POSSE OU
DETENÇÃO DE TERCEIROS. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
RECONHECE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA SANT’ANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA ECONÔMICA, HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ.
|
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
RECONHECE
A LITERATURA DE CORDEL COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ
E INCLUI O DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
INSTITUI
O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA COMO A CAPITAL CEARENSE DA PEIXECULTURA. |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O “DIA V – DIA DE VENDER MAIS, A FESTA DE QUEM
COMPRA E VENDE BEM!”. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOCA DE ASSIS IRMÃS, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONFIA BRASIL – ICB, COM SEDE EM FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL BRILHO DO SERTÃO, COM SEDE EM FORTALEZA.
|
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
DENOMINA NOVO ALVORECER A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BOA VISTA NOVO ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.
|
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SANTA CRUZ, REALIZADA NO DISTRITO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO
DE ABAIARA. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM |
|
DE
25.05.2026 (D.O. 26.05.2026) |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
PERDA GESTACIONAL E NEONATAL. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
15.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
ALTERA A LEI Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2019, QUE ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, ATUALIZAR QUANTITATIVO E
DEFINIR REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR ALAN FELIPE CAIRES. |
AUTORIA: DEP. TIN GOMES |
|
DE 14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE RINO BONVINI. |
AUTORIA: DEP. GABRIELLA AGUIAR |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
RECONHECE AS FEIRAS POPULARES COMO BENS DE DESTACADA RELEVÂNCIA
HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
RECONHECE COMO ATO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O “LEGADO
DE RITA DE CÁSSIA”, CANTORA E COMPOSITORA. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
INCLUI A FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DOS AFLITOS NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
INCLUI A TRADICIONAL FESTA NATAL ENCANTADO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE
UBAJARA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ALYSON AGUIAR |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO
CEARÁ – ATRACE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ASSENTADA E DO ASSENTADO DA REFORMA AGRÁRIA
E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO
DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
INCLUI O EVENTO EXPOAGRO CRATEÚS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO
DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO
MUNICÍPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
DENOMINA ENOQUE RODRIGUES DE SOUSA O TRECHO DA CE-060 QUE LIGA A SEDE
DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO À CE-385. |
AUTORIA: DEP. DANNIEL OLIVEIRA |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE ATIVIDADES
COMUNITÁRIAS, COM SEDE EM FORTALEZA |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL E
EDUCACIONAL DE REDENÇÃO – AACER. |
AUTORIA: DEP. SARGENTO REGINAURO |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
INCLUI O SANA, MAIOR EVENTO GEEK DO NORTE E NORDESTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
14.05.2026 (D.O. 15.05.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DE GUI, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE 14.05.2026 (D.O. 14.05.2026) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA LAURO CHAVES FILHO O TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE DE
PERNAMBUQUINHO A PICO ALTO (TRECHO ENTRE A CE-538 E O ENTRONCAMENTO DA
CE-253). |
AUTORIA: DEP. HEITOR FÉRRER COAUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ CARLOS REBOUÇAS A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA |
AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO COMO POLO ESTADUAL DE PRODUÇÃO DE
BATATA-DOCE. |
AUTORIA: DEP. ALYSSON AGUIAR |
|
DE 08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FEIJÃO VERDE NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE 08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO RANIERI LEITÃO. |
AUTORIA: DEP. SALMITO COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO RAIMUNDO DIAS
ALMEIDA. |
AUTORIA: DEP. SALMITO COAUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA ARENINHA GILSON, EM HOMENAGEM A FRANCISCO EDJYLSON ARAUJO MUNIZ,
A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO
CURU |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA JOSÉ DIONÍSIO DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
10 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE |
AUTORIA: DEP. ANTÔNIO GRANJA |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUNCIONAL
FITNESS – FCFF. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA FRANCISCO OSMAR ANDRADE SALES A ARENINHA LOCALIZADA NO
DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CAMARÃO
CINZA OU CAMARÃO BRANCO DO PACÍFICO |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
INSTITUI O DIA 30 DE JULHO COMO O DIA DA DEFESA DA AUTONOMIA FEDERATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ E DA SOBERANIA NACIONAL. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO
HENRIQUE DA SILVA. |
AUTORIA: DEP. CLÁUDIO PINHO |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA JOSÉ EDILSON PINTO O NÚCLEO REGIONAL DA PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, NA REGIÃO DA
SERRA DA IBIAPABA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. QUEIROZ FILHO |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. MATIAS JOAQUIM COELHO NETO
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. HEITOR FÉRRER |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA MARIA OSCALINA DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
POTENGI. |
AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA WALTER DE MENEZES BARBOSA A VILA SOCIAL CONSTRUÍDA PELO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM JUAZEIRO DO NORTE |
AUTORIA: DEP. FERNANDO SANTANA |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A
SECA E O INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. SALMITO |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO
DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE 08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE JAGUARIBE –
EXPOJAGUAR E O FESTIVAL DO QUEIJO COALHO. |
AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. ALYSON AGUIAR |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA A ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI LOCALIZADA NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO
PLANALTO CENTRAL, NO BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, ANTIGO
BREJO SECO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. FIRMO CAMURÇA |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA JOSÉ ADAUTO BEZERRA A ROTATÓRIA DE ACESSO AO BAIRRO SOCORRO,
LOCALIZADA NA CE-060, NO QUILÔMETRO 514,8, NA RODOVIA FRANCISCO HUMBERTO
BEZERRA, NO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE. |
AUTORIA: DEP. FIRMO CAMURÇA |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
DENOMINA PROFESSOR ARTUR EDUARDO BENEVIDES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA
PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE
GUAIÚBA. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
08.05.2026 (D.O. 11.05.2026) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS
BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR À COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A
UNIÃO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1.349, DE 7
DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUIU O REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO
DE COMBUSTÍVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
ALTERA A LEI Nº12.098, DE 5 DE MAIO DE 1993,
QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO
SERVIÇO ATIVO NAS CONDIÇÕES QUE INDICA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
DISPÕE, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, SOBRE A SUSPENSÃO DE SANÇÕES
NO PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PROMOVIDA PELA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DA ESTADIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS
E MANTIDOS SOB CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ – PCCE, QUANDO SUBMETIDOS À
ALIENAÇÃO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
ALTERA A LEI Nº17.618, DE 20 DE AGOSTO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE ENSINO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SOLDADO NO QUADRO DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ E ALTERA A LEI Nº13.729, DE 11 DE
JANEIRO DE 2006. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
MENSAGEM
N° 2/2026 –MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
ALTERA A LEI Nº13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA
PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FAADEP. |
MENSAGEM
N° 2/2026 –DEFENSORIA PÚBLICA AUTORIA: DEFENSORIA PÚBLICA |
|
DE
07.05.2026 (D.O. 07.05.2026) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, A VAQUEJADA DO HARAS CANINDEZINHO, REALIZADA ANUALMENTE, NO
MÊS DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
06.05.2026 (D.O. 06.05.2026) |
DISPÕE SOBRE PRAZO ADICIONAL PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE
ANTECIPAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI Nº19.712,
DE 20 DE ABRIL DE 2026, PELOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ QUE REQUEIRAM APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
20.04.2026 (D.O. 22.04.2026) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA
PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM N°
1/2026 –DEFENSORIA PÚBLICA AUTORIA: DEFENSORIA PÚBLICA |
|
DE
20.04.2026 (D.O. 20.04.2026) |
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSISTENTE
NO APROVEITAMENTO NA FUNÇÃO MILITAR DE CANDIDATOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS
REGIDOS PELOS EDITAIS Nº001/2025 – SSPDS/AESP – 2.º TENENTE – QOBM/CBMCE E
Nº001/2025 – SSPDS/AESP – SOLDADO – QPBM/CBMCE, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE
CARGOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
20.04.2026 (D.O. 20.04.2026) |
MODIFICA A LEI Nº18.011, DE 1.º DE ABRIL DE
2022, QUE ALTERA AS LEIS Nº17.183, DE 23 DE MARÇO DE 2020, Nº12.999, DE 14 DE
JANEIRO DE 2000, Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E Nº15.797, DE 25 DE
MAIO DE 2015. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
20.04.2026 (D.O. 20.04.2026) |
DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E FACULTATIVO, SOBRE A ANTECIPAÇÃO, PARA
1.º DE MAIO, DA IMPLEMENTAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA O SERVIDOR DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ QUE REQUEIRA APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
08.04.2026 (D.O. 09.04.2026) |
DENOMINA GILBERTO LUCAS DA SILVA MOURA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. |
AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO |
|
DE
08.04.2026 (D.O. 09.04.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE CHRYSTIAN SHANKAR. |
AUTORIA: DEP. EMÍLIA PESSOA |
|
DE
08.04.2026 (D.O. 09.04.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PASTOR IVAN CRUZ DE ALMEIDA. |
AUTORIA: DEP. LUCINILDO FROTA |
|
DE
08.04.2026 (D.O. 09.04.2026) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE IBIAPINA COMO POLO ESTADUAL DE PRODUÇÃO DE
ABACATE. |
AUTORIA: DEP. ALYSON AGUIAR |
|
DE
08.04.2026 (D.O. 09.04.2026) |
RECONHECE O REPENTE COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
08.04.2026 (D.O. 08.04.2026) |
CRIA CARGOS DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA NO QUADRO DO PODER
EXECUTIVO E AMPLIA O APROVEITAMENTO, NA POLÍCIA CIVIL, DE CANDIDATOS DO
CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº1 – PC/CE/2025, DESTINADO AO PROVIMENTO
DO REFERIDO CARGO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
07.04.2026 (D.O. 08.04.2026) |
ALTERA A LEI Nº19.071, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024,
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A SITUAÇÕES QUE ESPECÍFICA,
E A LEI Nº19.382, DE 14 DE JULHO DE 2025 |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS E
ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ BEM COMO
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº14.582, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2009. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA A SERVIDORES
DO QUADRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA A SERVIDORES
DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
ALTERA A LEI Nº12.965, DE 22 DE NOVEMBRO DE
1999, QUE CRIA E REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ENCARGO DE APOIO
ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA – GDEAS NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DE SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO AO SISTEMA
PENITENCIÁRIO – GDASP NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
ALTERA A LEI Nº12.098, DE 5 DE MAIO DE 1993,
QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO
ATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA A SERVIDORES
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE 1°.04.2026 (D.O. 1º.04.2026) |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE RECOMPOSIÇÃO DE DANOS TRABALHISTAS – FERDT, CRIA SEU CONSELHO GESTOR E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS NA TUTELA COLETIVA TRABALHISTA NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
26.03.2026 (D.O. 26.03.2026) |
ALTERA A LEI Nº11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991,
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
26.03.2026 (D.O. 26.03.2026) |
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSISTENTE
NO APROVEITAMENTO NA FUNÇÃO MILITAR DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO
EDITAL Nº001/2025 – SSPDS/AESP, DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO
NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
26.03.2026 (D.O. 26.03.2026) |
INSTITUI O SISTEMA DE CRÉDITOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SCH-CE E
CRIA O MERCADO DE CRÉDITOS HÍDRICOS – MCH-CE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
26.03.2026 (D.O. 26.03.2026) |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
23.03.2026 (D.O. 24.03.2026) |
ALTERA A LEI N.º 17.838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
20.03.2026 (D.O. 20.03.2026) |
RECONHECE O CORDÃO AZUL E AMARELO COM DESENHOS DE LAÇOS DE FITA NAS
MESMAS CORES COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO
ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
|
DE
16.03.2026 (D.O. 16.03.2026) |
ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA AUMENTAR O PISO
REMUNERATÓRIO E GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
INSTITUCIONAL – GDI, PREVISTA NA LEI N.º 17.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019,
AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
13.03.2026 (D.O. 13.03.2026) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI E DEP.
BRUNO PEDROSA COAUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE 13.03.2026 (D.O. 13.03.2026) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEP. JÔ FARIAS E JULIANA
LUCENA |
|
DE
13.03.2026 (D.O. 13.03.2026) |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
13.03.2026 (D.O. 13.03.2026) |
ALTERA A LEI N.º 15.191, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE
A UNIFICAÇÃO DO ENSINO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
13.03.2026 (D.O. 13.03.2026) |
ALTERA
A LEI N.º 15.851, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS
DIREITOS DO IDOSO – CEDI-CE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
13.03.2026 (D.O. 13.03.2026) |
ALTERA A
LEI N.º 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
FUNCIONAL. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
ESTABELECE
DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À ATENÇÃO
INTEGRAL À MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E À MÃE COM TEA NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LUANA RÉGIA |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 19.639, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTRA
O ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS PRIVADOS,
COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR COAUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
ALTERA A LEI N.º 19.417, DE 5
DE SETEMBRO DE 2025, PARA DENOMINAR FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO A ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. |
AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA MULHER POLICIAL PENAL DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK |
|
DE 10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SÍMBOLO
DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
INSTITUI O DIA DA MULHER VAQUEIRA NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE
CONSCIENTIZAÇÃO E CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO OU VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM
BANHEIROS FEMININOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
SÍNDROME DE PITT-HOPKINS. |
AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS
ALERTANDO A RESPEITO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO
CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. AP.LUIZ
HENRIQUE |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
CRIA A REDE ESTADUAL DE HOMENS PELO FIM DA
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA MULHER DO
CAMPO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
INSTITUI O PROGRAMA “SOS MULHER”, DESTINADO À
SEGURANÇA PREVENTIVA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
ALTERA A LEI N.º 19.055, DE 23 DE SETEMBRO DE
2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA MOTO SEGURA CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE INTEGRAL DA
MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO E DEP. JULIANA
LUCENA |
|
DE
10.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA
CIVIL DE DEFESA DA MULHER EM TAUÁ E EM CRATEÚS. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
|
DE
09.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DA
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
09.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO. |
AUTORIA: MESA DIRETORA |
|
DE
09.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS
E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ.
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MENSAGEM
N.° 1/26 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA (21/2026) AUTORIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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DE
09.03.2026 (D.O. 10.03.2026) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL
CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS PROVENTOS E
DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
MENSAGEM
N.° 1/26 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (20/2026) AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
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DE
26.02.2026 (D.O. 27.02.2026) |
DENOMINA
NADINNY ANTÔNIA OLIVEIRA HANORATO A CASA DA MULHER CEARENSE LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE
26.02.2026 (D.O. 27.02.2026) |
DENOMINA
LUZANIRA SALES TOMAZ SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE
TURURU. |
AUTORIA: DEP. FELIPE MOTA |
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DE
26.02.2026 (D.O. 27.02.2026) |
DENOMINA
MARIA DE NAZARÉ TAVEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS |
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DE
26.02.2026 (D.O. 26.02.2026) |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO
PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
26.02.2026 (D.O. 26.02.2026) |
AUTORIZA
A REMISSÃO E A ANISTIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS DEVIDO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE
COMPROMISSOS ASSUMIDOS COMO REQUISITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL
PREVISTO NO
CONVÊNIO ICMS Nº188, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, TENDO
EM VISTA OS EFEITOS ECONÔMICOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PANDEMIA DA DOENÇA
INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
26.02.2026 (D.O. 26.02.2026) |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DEVIDO AOS AGENTES
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
25.02.2026 (D.O. 26.02.2026) |
DENOMINA
MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JAIME BENÉVOLO, Nº21,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
25.02.2026 (D.O. 26.02.2026) |
ALTERA
A LEI Nº19.014, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS
DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
25.02.2026 (D.O. 26.02.2026) |
CRIA
CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
25.02.2026 (D.O. 25.02.2026) |
CRIA
CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.02.2026 (D.O. 19.02.2026) |
REESTRUTURA
O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO
OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
19.02.2026 (D.O. 19.02.2026) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O DISPOSTO EM ACORDO
JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE INDICA |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
13.02.2026 (D.O. 19.02.2026) |
INSTITUI
O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO HUMANITÁRIO AO TRASLADO E AO SEPULTAMENTO DIGNO
DE CEARENSES VITIMADOS NO EXTERIOR E ESTABELECE DIRETRIZES, REQUISITOS E
PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
13.02.2026 (D.O. 19.02.2026) |
INSTITUI
A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À PERDA E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS – PECPDA
NO ESTADO DO CEARÁ E CRIA O SELO DOADOR DE ALIMENTOS DO CEARÁ |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE
13.02.2026 (D.O. 19.02.2026) |
ALTERA
A LEI Nº16.200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE
INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE 13.02.2026 (D.O. 13.02.2026) |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. |
AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS |
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DE 13.02.2026 (D.O. 13.02.2026) |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº17.849, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE 11.02.2026 (D.O. 13.02.2026) |
ALTERA A LEI Nº13.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE. |
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
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DE 11.02.2026 (D.O. 13.02.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CERIMONIALISTA EDSON EUSTÁQUIO DOS SANTOS JÚNIOR. |
AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO COAUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA, STUART CASTRO, DE ASSIS DINIZ |
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DE 11.02.2026 (D.O. 13.02.2026) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MANUELA PINTO VIEIRA D’ÁVILA. |
AUTORIA: DEP. LARISSA GASPAR |