O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.847, DE 16.07.26 (D.O. 16.07.26)

DENOMINA JOÃO VICTOR GABRIEL NUNES PEIXOTO A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominada João Victor Gabriel Nunes Peixoto a Praça da Juventude, equipamento público construído no Município de Jaguaribe.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Zezinho Albuquerque