O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.811, DE 18.06.26 (D.O. 18.06.26)

DENOMINA JOÃO BENTO DE CASTRO A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES, NO MUNICÍPIO DE ICÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominada João Bento de Castro a Areninha localizada no Assentamento Chico Mendes, no Município de Icó.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Missias Dias