O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.844, DE 16.07.26 (D.O. 16.07.26)

DENOMINA MARIA HONORATA CARMO O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominado Maria Honorata Carmo o campus da Universidade Estadual do Vale do Acaraú localizado no Município de Acaraú.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Romeu Aldigueri

Coautoria: Manoel Duca