VOLTAR

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.763, DE 14.05.26 (D.O. 15.05.26)

INCLUI A TRADICIONAL FESTA NATAL ENCANTADO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a tradicional festa Natal Encantado, realizada no Município de Ubajara.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Alysson Aguiar