O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.894, DE 24.08.26 (D.O. 25.08.26)

DENOMINA PROFESSOR LUIS AMÉRICO DE BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominado Professor Luis Américo de Brito o Centro de Educação Infantil – CEI localizado no Município de Banabuiú.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Simão Pedro