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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.824, DE 29.06.26 (D.O. 30.06.26)

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, FESTA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Coroação de Nossa Senhora, festa realizada anualmente, no último sábado de maio, no Município de Canindé.

Art. 2.º A comemoração tem por objetivo incentivar o turismo de fé e a valorização da cultura local.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Bruno Pedrosa