O texto desta Lei não
substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.680, DE 10.03.26 (D.O. 10.03.26)
ALTERA A LEI
N.º 19.417, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025, PARA
DENOMINAR FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO
INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica
alterada a Lei n.º 19.417, de 5 de setembro de 2025, para denominar Francisco Assis do
Nascimento a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Município
de Quixeramobim.
Art. 2.º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
de março de 2026.
Elmano
de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Bruno Pedrosa