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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.816, DE 18.06.26 (D.O. 18.06.26)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GESTOR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA E CONSULTOR FINANCEIRO FERNANDO DANTAS DE SANTANA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao gestor de entidade filantrópica e consultor financeiro Fernando Dantas de Santana, natural da Cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe.

Art. 2.º O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo Estadual, em data a ser designada pelo seu Presidente.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. De Assis Diniz