LEIS DE 2022
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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DE
30.12.22 (D.O. 30.12.22) |
ESTABELECE OS NOVOS
LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA DA LAGOA DO URUAÚ, NO MUNICÍPIO
DE BEBERIBE |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
INSTITUI A POLÍTICA
AGRÍCOLA ESTADUAL DE FLORESTAS PLANTADAS E SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO CEARÁ
COM BASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO -
AFD |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA ESTADUAL ESCOLAS DA CULTURA |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
CRIA A POLÍTICA
ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS DO MAR – PERM COMO
INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS MARINHOS E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CEARENSE A ROSANA GARJULLI SALES COSTA |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO JOÃO HENRIQUE DUMMAR ANTERO |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR JAIME ROMERO DE SOUZA |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
ESTABELECE COMO UM
DOS CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DE TEMPO
INTEGRAL QUE A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER NO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DISPÕE SOBRE O
MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO OU OUTROS MÉTODOS DE ATENDIMENTO QUE
RESGUARDEM A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, POR PARTE DE EMPRESAS DE
CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO – CALL CENTERS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO
CLIENTE – SAC E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE AUTORES E AUTORAS CEARENSES, DENOMINADO
DIA PATATIVA DO ASSARÉ |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DISPÕE SOBRE O
CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES QUE INTEGRAM A REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS
MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO
À LEI Nº12.510, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A
CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CEARENSE, PARA INCLUIR VEDAÇÃO DO TÍTULO À
PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE. |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E CULTURAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
ALTERA O ART. 1.º
DA LEI Nº16.712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DETERMINA QUE BARES,
RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS
INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA SEUS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DENOMINA ROSA
GOMES DE MEDEIROS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DENOMINA
TERESINHA SILVA DE MATOS A PRAÇA DO CANAL LOCALIZADA AO LADO DO LICEU DO
BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
INSTITUI A SEMANA
JOVEM DOADOR |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DENOMINA MARIA
FRANCINEIDE BEZERRA CARNEIRO A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
SOLONÓPOLE |
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DE 26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
INSTITUI A
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ |
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DE
26.12.22 (D.O. 28.12.22) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO
CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
DE ENSINO MÉDIO |
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DE
23.12.22 (D.O. 23.12.22) |
ALTERA
ATRIBUTOS DE PROGRAMAS CRIADOS PELA LEI Nº17.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2020-2023, ALTERADA PELA LEI Nº17.219, DE 3
DE JUNHO DE 2020, LEI Nº17.327, 23 DE OUTUBRO DE 2020, E LEI Nº17.776, DE 23
DE NOVEMBRO DE 2021. |
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DE
23.12.22 (D.O. 23.12.22) |
ALTERA
A LEI Nº17.573, DE 23 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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DE 22.12.22 (D.O. 22.12.22) |
DISPÕE
SOBRE O CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE 22.12.22 (D.O. 22.12.22) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE 22.12.22 (D.O. 22.12.22) Republicada por incorreção em 27.12.22 |
ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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DE 21.12.22 (D.O. 22.12.22) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL. |
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DE 21.12.22 (D.O. 22.12.22) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACOLHIMENTO FAMILIAR. |
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DE 21.12.22 (D.O. 22.12.22) |
DENOMINA RAIMUNDO FALCÃO LIMA O TRECHO DA CE QUE LIGA A SEDE DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA AO DISTRITO DE JUAZEIRO DE BAIXO. |
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DE 21.12.22 (D.O. 22.12.22) |
DENOMINA
MANOEL BASÍLIO RIBEIRO O TRECHO DA CE-528 QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM
A BR-116 ATÉ O DISTRITO DE CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE JARDIM. |
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DE 21.12.22 (D.O. 22.12.22) |
DENOMINA
HILTON VARELA CORTEZ A ADUTORA DO AÇUDE UBALDINHO PARA A ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA DA CAGECE NO MUNICÍPIO DE CEDRO. |
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DE 16.12.22 (D.O. 19.12.22) |
ALTERA A LEI N.º 17.388, DE
26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA
E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDA PELA LEI N.º
14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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DE 15.12.22 (D.O. 15.12.22) |
ALTERA A LEI N.º 13.333, DE 22 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. |
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DE 15.12.22 (D.O. 15.12.22) |
ALTERA OS LIMITES ORIGINAIS
DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL DO GRUPO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
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DE 15.12.22 (D.O. 15.12.22) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE 15.12.22 (D.O. 15.12.22) |
AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL. |
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DE 15.12.22 (D.O. 15.12.22) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
– BIRD. |
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DE 15.12.22 (D.O. 15.12.22) |
DENOMINA ARQUEÓLOGA DOUTORA ROSIANE LIMAVERDE O
PASSEIO PÚBLICO CULTURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. |
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DE 12.12.22 (D.O. 12.12.22) |
ALTERA O INCISO II DO ART.
2.º DA LEI N.º 18.250, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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DE 12.12.22 (D.O. 12.12.22) |
ALTERA A LEI N.º 16.847, DE 6 DE MARÇO DE 2019. |
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DE 12.12.22 (D.O. 12.12.22) |
DEFINE
DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO, O FORTALECIMENTO, A DIFUSÃO E O DESENVOLVIMENTO
DA MÚSICA CEARENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
07.12.22 (D.O. 08.12.22) |
DENOMINA PROFESSORA ROSA DA FONSECA A CASA DA
MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ |
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DE
07.12.22 (D.O. 08.12.22) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA. |
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DE
07.12.22 (D.O. 08.12.22) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR
BRUNO DANTAS NASCIMENTO. |
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DE
07.12.22 (D.O. 08.12.22) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO
NICOLA MOREIRA MICCIONE. |
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DE
07.12.22 (D.O. 08.12.22) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A MAURO KREUZ |
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DE
07.12.22 (D.O. 08.12.22) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIVER
CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
07.12.22 (D.O. 08.12.22) |
ALTERA A LEI Nº12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993,
QUE APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1.º E 2.º GRAUS –
MAG E INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DE 1.º E 2.º GRAUS
DO ESTADO, E A LEI Nº9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE PREVÊ O ESTATUTO DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
07.12.2022. |
ALTERA A LEI N.º 17.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021,
QUE INSTITUIU A POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL E AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA
DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO
PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
05.12.2022. |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS POR MEIO DE PATROCÍNIO PARA EXECUÇÃO DO “FOTOFESTIVAL SOLAR
2022”, NOS TERMOS DA LEI N.º 18.012, DE 1.º DE ABRIL DE 2022. |
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DE
06.12.2022. |
CRIA A DELEGACIA
DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU DE ORIENTAÇÃO
SEXUAL – DECRIM, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
05.12.2022. |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
05.12.2022. |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
05.12.2022. |
ALTERA A LEI N.º
18.159, de 15 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023. |
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DE
01.12.2022. |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E
NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
29.11.2022. |
ASSEGURA
O DIREITO AO TRANSPORTE DE BICICLETAS POR PARTE DOS USUÁRIOS NAS ESTAÇÕES E
NOS VAGÕES DE METRÔ E DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
29.11.2022. |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
29.11.2022. |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE MARÇO. |
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DE
29.11.2022. |
DENOMINA DR. AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO O TRECHO DA CE-366 ENTRE A CIDADE DE SANTA QUITÉRIA E O DISTRITO DE MACAOCA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, NO PERCURSO REFERENTE À ESTRADA DA MINA DE ITATAIA. |
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DE
29.11.2022. |
ALTERA A LEI
Nº. 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GRUPO TAF. |
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DE
17.11.2022. |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS DE
PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, ORIUNDOS DA ACO N.º 683/STF, CONFORME PREVISTO
NA LEI ESTADUAL N.º 17.924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, COM ALTERAÇÃO DA LEI
ESTADUAL N.º 18.213, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, OBSERVADOS OS TERMOS E OS
DESTINATÁRIOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020,
COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N.º 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022. |
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DE
17.11.2022. |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTA COMUNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
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DE
17.11.2022. |
DENOMINA ISAÍAS IZIDORO DE MORAES A
ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. |
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DE
17.11.2022. |
INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA
ESTADUAL DA MÚSICA CEARENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE
OUTUBRO. |
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DE
17.11.2022. |
ACRESCENTA O § 3.º AO ART. 1.º DA
LEI ESTADUAL Nº16.380, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. |
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DE
14.11.2022. |
DISCIPLINA
A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – FEEF. |
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DE
14.11.2022. |
ALTERA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ. |
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DE
14.11.2022. |
ALTERA
A LEI N.º 17.847, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A
CEDER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE AURORA, NA FORMA QUE INDICA. |
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DE
06.11.2022. |
INSTITUI O CÓDIGO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO
CEARÁ, E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ. |
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DE
04.11.2022. |
DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA A CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE
INTEGRARÃO EXCLUSIVAMENTE O PROJETO ARCO METROPOLITANO DE FORTALEZA, ATRIBUI
COMPETÊNCIA À SEINFRA PARA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO NA OUTORGA DAS OBRAS/DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DOS SETORES DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES,
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, ALTERA AS LEIS N.º 16.847, DE 6
DE MARÇO DE 2019, E N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019. |
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DE
04.11.2022. |
ALTERA
A lei n.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS. |
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DE
01.11.2022. |
REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
01.11.2022. |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR DIMAS
HUMBERTO SILVA BARREIRA. |
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DE
01.11.2022. |
DENOMINA
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO A SEGUNDA CRECHE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE SOLONÓPOLE. |
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DE
01.11.2022. |
DENOMINA MARIA ZAÍRA DE ALMEIDA MATOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA COMUNIDADE DE AÇUDE DOS PINHEIROS, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. |
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DE
01.11.2022. |
DENOMINA RODOVIA MAMEDE COELHO DE MATOS O TRECHO DA CE-253, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TEJUÇUOCA E GENERAL SAMPAIO. |
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DE
01.11.2022. |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LGBTQIA+ DE MASSAPÊ – VOOS. |
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DE
01.11.2022. |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DO DISTRITO DE COCOCI, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, QUE HOMENAGEIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. |
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DE
01.11.2022. |
DENOMINA YARA GUERRA SILVA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI, NA LOCALIDADE DE GARROTE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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DE
01.11.2022. |
DENOMINA MARIA JOSÉ DE QUEIROZ BESSA A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NA LOCALIDADE DE COHAB, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
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DE
01.11.2022. |
FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO CIRCO |
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DE
01.11.2022. |
ADICIONA OS INCISOS IV, V E VI AO ART. 2.º DA LEI N.º 16.577, DE 11 DE JUNHO DE 2018. |
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DE
20.10.2022. |
ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO
E RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, REGULAR E
COMPLEMENTAR, NO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES
PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE
2022. |
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DE
19.10.2022. |
ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, DE QUE TRATA A LEI
Nº15.296, DE 8 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº16.286, DE
18 DE JULHO DE 2017. |
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DE
11.10.2022. |
MODIFICA A LEI Nº 16.086, DE 27 DE JULHO DE 2016,
QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º
12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, A QUAL DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICM |
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DE
11.10.2022. |
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO, NO ÂMBITO
ESTADUAL, DO DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 5.º DA EMENDA CONSTITUCIONAL
FEDERAL N.º 123, DE 14 DE JULHO DE 2022. |
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DE
10.10.2022. |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
10.10.2022. |
ALTERA A
LEI N.º 17.924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA ESTADUAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
(FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA
– ACO N.º 683, PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. |
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DE
04.10.2022. |
DISPÕE SOBRE A REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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DE
20.09.2022. |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO PARQUE IRACEMA. |
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DE
20.09.2022. |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O PROJETO VIVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
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DE
20.09.2022. |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA – AFI NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE
20.09.2022. |
DENOMINA MARIA IOLANDA VIANA DO
NASCIMENTO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE CAUCAIA, LOCALIZADA NO PARQUE
POTIRA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
|
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DE
20.09.2022. |
CRIA A SEMANA ESTADUAL
DE PROMOÇÃO À ADOÇÃO – SEPA. |
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DE
20.09.2022. |
RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA
DO CARMO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA
HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
20.09.2022. Republicado por incorreção em
10.02.2023 |
DENOMINA FRANCISCO DE SOUSA BRASIL
A AVENIDA QUE LIGA AS VIAS THOMAZ OSTERNE E PADRE CÍCERO, NO MUNICÍPIO DO
CRATO. |
|
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DE
20.09.2022. |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO REI ZUMBI DOS
PALMARES NO MUNICÍPIO DE TURURU. |
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DE
20.09.2022. |
DENOMINA PREFEITO
FRANCISCO ALBERTO BORGES A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA AO
POLO DE DESENVOLVIMENTO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES. |
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DE
20.09.2022. |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE
MENSAGENS EDUCATIVAS NOS INGRESSOS DE SHOWS E DE EVENTOS ESPORTIVOS E
CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE
14.09.2022. |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DE
ANIMAIS APREENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
14.09.2022. |
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
ABRIL AZUL. |
|
|
DE
02.09.2022. |
ESTABELECE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SER UTILIZADO PARA DETERMINAR A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SER O BENEFICIÁRIO ÓRFÃO, ABRIGADO EGRESSO DE ORFANATO OU VIÚVA SEM AMPARO. |
|
|
DE
02.09.2022. |
ALTERA A LEI N.º 16.300, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A QUE SE REFERE O ART. 5.º, ALÍNEA
“B”, DA LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. |
|
|
DE
31.08.2022. |
ALTERA A LEI N.º 17.860, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
|
|
DE
31.08.2022. |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA
TRANSVERSAL, DO CONTEÚDO DIREITO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
31.08.2022. |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA LUZIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE. |
|
|
DE
31.08.2022. |
ALTERA OS DISPOSITIVOS
DA LEI ESTADUAL N.º 14.892, DE 31 DE MARÇO DE 2011, PARA INCLUIR A
AGRICULTURA FAMILIAR, A AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL E AS FONTES DE
ENERGIA RENOVÁVEIS NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
31.08.2022. |
DENOMINA JOSUÉ FERREIRA DE SOUZA A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE JATI. |
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DE
31.08.2022. |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE – UPAMA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
29.08.2022. |
ALTERA A LEI
N.º 13.344, DE 23 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO
ESTADUAL DO TURISMO. |
|
|
DE
29.08.2022. |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS NO ESTADO
DO CEARÁ. |
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|
DE 29.08.2022. |
||
|
DE
29.08.2022. |
ALTERA A LEI
N.°
18.091, DE 2 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO
EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA. |
|
|
DE
29.08.2022. |
DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO
AUTORIZADA NA LEI ESTADUAL N.º 17.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. |
|
|
DE
29.08.2022. |
ALTERA A LEI N.º 15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE
2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE BANDA LARGA E DISPÕE SOBRE A
PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA EXPLORAÇÃO DO CINTURÃO
DIGITAL DO CEARÁ. |
|
|
DE
29.08.2022. |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E
COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, AS REGRAS RELACIONADAS
AO RESPECTIVO PROCESSO, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO. |
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DE
29.08.2022. |
INSTITUI O DIA DE HOMENAGEM EM
MEMÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM SERVIÇO OU EM
DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO. |
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DE
29.08.2022. |
INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO
DIA DOS POVOS INDÍGENAS. |
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DE
29.08.2022. |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO DESPORTO
UNIVERSITÁRIO. |
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|
DE
29.08.2022. |
DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO
ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
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DE
29.08.2022. |
DENOMINA MANOEL COSTA DOS SANTOS A
ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS |
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DE
29.08.2022. |
DENOMINA MARIA DE LOURDES BEZERRA
COSTA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. |
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DE
29.08.2022. |
DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES LIVRES DA VIOLÊNCIA FAMILIAR. |
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DE
29.08.2022. |
DISPÕE
SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE
CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ QUE INFORMEM OS DIREITOS DOS PORTADORES DE
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA
DEFICIENTES |
|
|
DE
12.08.2022. |
IMPLEMENTA,
NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.°120, DE 5 DE MAIO
DE 2022 |
|
|
DE
12.08.2022. |
DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS AOS PRODUTORES E
DISTRIBUIDORES DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO CONFAZ
N.°116/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
12.08.2022. |
CONSIDERA
A UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA – FAZENDA DA
ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
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DE
01.08.2022. |
DISPÕE
SOBRE O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS MOVIDOS A GÁS NATURAL VEICULAR. |
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DE
20.07.2022. |
ACRESCE
DISPOSITIVOS À LEI N.º 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE APROVA A
ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, INSTITUI
O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DE 1.º E 2.º GRAUS. |
|
|
DE
20.07.2022. |
ALTERA
A LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ESTADUAIS. |
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DE
20.07.2022. |
CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR RODRIGO FERNANDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE
E MELLO. |
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DE
20.07.2022. |
RECONHECE
COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL A VILA DOS INGLESES,
CONHECIDA COMO SÍTIO HISTÓRICO DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO PATU, NO MUNICÍPIO
DE SENADOR POMPEU. |
|
|
DE
20.07.2022. |
INSTITUI
A SEMANA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
20.07.2022. |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DO TEATRO CEARENSE. |
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DE
20.07.2022. |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO LILICA. |
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DE
20.07.2022. |
INSTITUI
A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AUTOMEDICAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
20.07.2022. |
DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA
A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO. |
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DE
20.07.2022. |
DENOMINA
FRANCISCO GONÇALVES MELO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. |
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DE
20.07.2022. |
INSTITUI
A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E DA FREQUÊNCIA, EM INSTITUIÇÃO
DA REDE DE ENSINO, DOS ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE PELOS
CLUBES OFICIAIS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
20.07.2022. |
DENOMINA
CHICO NEZIM A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. |
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DE
20.07.2022. |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
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DE
15.07.2022. |
DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023. |
|
|
DE
13.07.2022. |
ALTERA
A LEI N.º 17.572, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CEARÁ
EDUCA MAIS”. |
|
|
DE
13.07.2022. |
ALTERA A LEI N.º 16.727, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, O HUB DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. |
|
|
DE
13.07.2022. (D.O. 13.07.2022) |
INSTITUI O
DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS. |
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DE
13.07.2022. (D.O. 13.07.2022) |
INSTITUI O
DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
12.07.2022. (D.O. 12.07.2022) |
ESTABELECE
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), RELATIVAMENTE ÀS
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE INDICA. |
|
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DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
INSTITUI A
ROMARIA DA SANTA CRUZ E A SEMANA ECOS DO CALDEIRÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA. |
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|
DE
07.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
INSTITUI O
DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. |
|
|
DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DO CONTEÚDO RELATIVO AO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. |
|
|
DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
DENOMINA
MARIA VILANI RODRIGUES MARQUES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO
MUNICÍPIO DE IPAPORANGA. |
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|
DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
INCLUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE CEARÁ, O DIA
DO MÉDICO VETERINÁRIO. |
|
|
DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
DENOMINA
GILBERTO GUERRA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE JAGUARETAMA. |
|
|
DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
DENOMINA
JOSÉ EVERARDO AMORIM SOBREIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
|
|
DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
DENOMINA
JOÃO SARAIVA FEITOSA (JOÃOZINHO) A MINIARENINHA I CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU. |
|
|
DE
05.07.2022. (D.O. 07.07.2022) |
DENOMINA
RAQUEL OLIVEIRA SOUSA A ARENINHA TIPO II CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA. |
|
|
DE
01.07.2022. (D.O. 01.07.2022) |
CRIA O
SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL ARTESANAL E DE PEQUENO
PORTE – SUSAP/CE. |
|
|
DE
01.07.2022. (D.O. 01.07.2022) |
REDEFINE O
REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INTEGRANTES DO
QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO. |
|
|
DE
30.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
ALTERA A
LEI N.º 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, PARA REESTRUTURAR O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DAS AUDITORIAS DE CONTROLE INTERNO, INTEGRANTES DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – CGE. |
|
|
DE
30.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
ALTERA A
LEI N.º 17.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO,
DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ONG JUVENIL KITE CUMBUCO, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE CAUCAIA. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
DENOMINA
ANTÔNIO EUDES DE PAULO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNÍCIPIO DE IBIAPINA. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
RECONHECE O
MOVIMENTO PENTECOSTAL COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
29.06.2022. (D.O. 30.06.2022) |
DISPÕE SOBRE
A INCLUSÃO DO TURISMO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO
MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
ALTERA A
LEI N.º 17.632, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PACTO PELA
APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL E REVOGA A LEI
N.º 17.637, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DISPÕE
SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE PARA EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
– FUNSAÚDE. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO
DE 2006, QUE
PREVÊ O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
ALTERA A
LEI N.º 13.842, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGISTRO DOS
“TESOUROS VIVOS DA CULTURA” NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
INSTITUI O
DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
INSTITUI O
DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
RECONHECE A
FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL NO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DISPÕE
SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DA NECESSIDADE DE DOAÇÃO DE
SANGUE E MEDULA ÓSSEA. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O MARÇO ROXO. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA
ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA A ESCOLA QUILOMBOLA DE ENSINO MÉDIO INSTALADA NO
DISTRITO DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA
DR. GERARDO ALVES DE MELO O TRECHO QUE LIGA A CE-356, COMPREENDIDO ENTRE O
LIMITE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, AO ENTRONCAMENTO
DA BR-122 NO MUNICÍPIO DE OCARA. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA
JOSÉ LEMOS GONÇALVES A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CEDRO. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA
ANTÔNIO PINHEIRO DE FREITAS O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
INSTITUI DIRETRIZES DE APOIO AOS
DEFICIENTES CONTRA A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
– CYBERBULLYING. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO FORTALEZA DOWN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE FORTALEZA – ABARF, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA FRANCISCO DE MENEZES
PIMENTEL NETO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CARIDADE. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI. |
|
|
DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA PROFESSORA CECÍLIA DE
OLIVEIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA SONHO DE CRIANÇA O CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA
O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE FORTIM. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA PROFESSORA DIANA MARIA
PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA MARIA MIRTES COSTA
SALGADO A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAOCA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA TABELIÃ FRANCISCA
PINHEIRO COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE
JAGUARETAMA. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA VALDEMIRO GOMES CAMELO A
ARENINHA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA CÍCERO PLÁCIDO DE
OLIVEIRA (PROFESSOR PLÁCIDO) A MINIARENINHA II NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA FRANCISCO AURY DE ARAÚJO
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE JAMACARU, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. |
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DE
23.06.2022. (D.O. 24.06.2022) |
DENOMINA DE JOSÉ OLEGÁRIO DA CRUZ
O TRECHO DA CE-293, QUE LIGA BARBALHA AO SÍTIO BREJINHO, E DE VALMIR OLEGÁRIO
CRUZ O TRECHO DA CE-293, QUE LIGA O SÍTIO BREJINHO A MISSÃO VELHA. |
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DE
14.06.2022. (D.O. 14.06.2022) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL. |
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DE
14.06.2022. (D.O. 14.06.2022) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A
CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA. |
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|
DE
14.06.2022. (D.O. 14.06.2022) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL. |
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DE
14.06.2022. (D.O. 14.06.2022) |
ALTERA A LEI
N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
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DE
13.06.2022. (D.O. 13.06.2022) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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DE
03.06.2022. (D.O. 08.06.2022) |
DENOMINA FRANCISCO BIBIANO FROTA O MERCADO PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. |
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DE
06.06.2022. (D.O. 03.06.2022) |
ALTERA A LEI
N.º 17.080, 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ UTILIZAREM
VEÍCULOS LICENCIADOS NESTE ESTADO. |
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DE
06.06.2022. (D.O. 03.06.2022) |
AUTORIZA O ESTADO
DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O IMÓVEL QUE INDICA. |
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DE
06.06.2022. (D.O. 03.06.2022) |
AUTORIZA O ESTADO
DO CEARÁ A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM OS IMÓVEIS QUE INDICA. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
CRIA O CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA
SITUAÇÃO DE RUA. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
DENOMINA JOSÉ
ALMEIDA DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NA
LOCALIDADE DE SERRA DO FÉLIX, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
DENOMINA IVONILDE
PEREIRA DA COSTA O PRÉDIO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO
A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
INSTITUI O SELO
ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
INSTITUI A LEI DE
INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
INSTITUI A ROTA
DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
31.05.2022. (D.O. 02.06.2022) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
N.º 16.043, DE 28 DE JUNHO DE 2016, PARA INCLUIR INFORMAÇÃO NOS CARTAZES
DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CEARÁ ACERCA DOS ATUAIS
BENEFICIÁRIOS LEGAIS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. |
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DE
24.05.2022. (D.O. 24.05.2022) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
N.º 13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
– FAADEP. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA EÓLICA NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE
TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
DENOMINA
FRANCISCA ALVES DA COSTA (DIVA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NA
LOCALIDADE DE ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
DENOMINA
TERESINHA DE JESUS SOUSA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO
NO DISTRITO PARACUÁ, NO MUNICÍPIO DE URUOCA. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
DENOMINA
ARTIDÔNIO DIAS DANTAS O PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
ESTABELECE COMO
UM DOS CRITÉRIOS A SER UTILIZADO PARA DETERMINAR A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO
EM DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL SER A PESSOA CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER OU IDOSO,
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA OU ABUSOS SEXUAIS. |
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DE
19.05.2022. (D.O. 20.05.2022) |
DISPÕE SOBRE
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, POR PARTE DOS
ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. |
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DE
19.05.2022 (D.O.20.05.2022) |
INSTITUI O
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
19.05.2022 (D.O.20.05.2022) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES
CEARENSE – ADESC, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
19.05.2022 (D.O.20.05.2022) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR PAULO BARROS NAGEM ASSAD. |
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DE
19.05.2022 (D.O. 20.05.2022) |
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1.º DA LEI ESTADUAL
N.º 16.044, DE 28 DE JUNHO DE 2016. |
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DE
19.05.2022 (D.O. 20.05.2022) |
DENOMINA CARLOTA LÚCIO BEZERRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS NO BAIRRO PLACA, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. |
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DE
19.05.2022 (D.O. 20.05.2022) |
DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE
TAUÁ. |
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DE
19.05.2022 (D.O. 20.05.2022) |
DENOMINA PAULO ROBERTO LIMA A ARENINHA NO DISTRITO SÃO JOSÉ, NO
MUNICÍPIO DE PALHANO. |
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DE
19.05.2022 (D.O. 20.05.2022) |
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS,
DENOMINADA “AGOSTO VERDE CLARO”. |
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DE
19.05.2022 (D.O. 20.05.2022) |
DENOMINA ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO A CASA
DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
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DE
17.05.2022 (D.O. 17.05.2022) |
DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO ÀS JUVENTUDES
RURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, PREVISTA NO
ACORDO DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL N.º 8986-BR. |
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DE
13.05.2022 (D.O. 13.05.2022) |
AUTORIZA O ESTADO
DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE O IMÓVEL QUE INDICA. |
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DE
13.05.2022 (D.O. 13.05.2022) |
ALTERA A LEI N.º
17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL E
AS COMISSÕES COORDENADORAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
13.05.2022 (D.O. 13.05.2022) |
ALTERA A LEI N.º
13.711, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À
POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR VEÍCULOS NO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
10.05.2022 (D.O. 10.05.2022) |
ALTERA A LEI N.º
17.675, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIA O SUBGRUPO LICENCIAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE
NÍVEL SUPERIOR – ANS, NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. |
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DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) |
DENOMINA IRLENE MARIA CABRAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI,
CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
IBICUITINGA. |
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DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) |
DENOMINA JOÃO LEVY MACEDO BONFIM O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI,
CONSTRUÍDO NA RUA TOLENTINO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO PLACA, ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. |
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DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) |
DENOMINA ALANO CLEBER SALDANHA LEMOS A ARENINHA DO BAIRRO ACAMPAMENTO,
NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. |
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DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) |
DENOMINA JOAQUIM RAIMUNDO SAMPAIO A ARENINHA TIPO II, CONSTRUÍDA NO
MUNICÍPIO DE ABAIARA. |
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DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL NOÇÕES BÁSICAS SOBRE
AGRICULTURA FAMILIAR, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. |
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DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) |
DENOMINA LOURIVAL SANTANA A RODOVIÁRIA DO
MUNICÍPIO DE BARBALHA, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) Republicada por
incorreção. |
ALTERA A LEI N.º
17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE MODIFICA A LEI N.o 16.535, DE
6 DE ABRIL DE 2018, CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, DO QUADRO
DE PESSOAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS. |
|
|
DE
05.05.2022 (D.O. 05.05.2022) |
ALTERA A LEI N.º
17.603, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE FORTALECIMENTO
DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
03.05.2022 (D.O. 03.05.2022) |
AUTORIZA
O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE SOBRAL O USO DO IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
DE
28.04.2022 (D.O. 29.04.2022) |
DENOMINA FRANCISCO SATURNINO PEDRO A ARENINHA LOCALIZADA NA BOA VISTA,
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. |
|
|
DE
28.04.2022 (D.O. 29.04.2022) |
DENOMINA PAULO FREIRE A SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ – SEDUC. |
|
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DE
28.04.2022 (D.O. 29.04.2022) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ANTÔNIO PIRES DUARTE
JÚNIOR. |
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DE
28.04.2022 (D.O. 29.04.2022) |
DENOMINA JOSÉ SILVA O PRÉDIO DA PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. |
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|
DE
28.04.2022 (D.O. 29.04.2022) |
ESTABELECE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA DETERMINAR A
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E EM
CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL SER A MULHER
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
|
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DE
28.04.2022 (D.O. 29.04.2022) |
DENOMINA MANOEL NUNES MACHADO A ARENINHA DA LOCALIDADE DE CARNEIRO NO
MUNICÍPIO DE CHAVAL. |
|
|
DE
28.04.2022 (D.O. 29.04.2022) |
REALIZA
ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
25.04.2022 (D.O. 27.04.2022) |
DISPÕE SOBRE O
REMANEJAMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INTEGRANTE DO QUADRO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI – URCA. |
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DE
25.04.2022 (D.O. 27.04.2022) |
DENOMINA RACHEL GUIMARÃES MARTINS BARBOSA O POLO DE LAZER DO TAUAPE,
LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA. |
|
|
DE
25.04.2022 (D.O. 27.04.2022) |
RECONHECE A MÚSICA GOSPEL COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E
CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
25.04.2022 (D.O. 27.04.2022) |
ALTERA A LEI ESTADUAL
N.º 16.972, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. |
|
|
DE
25.04.2022 (D.O. 27.04.2022) |
DENOMINA FRANCISCO XAVIER DA SILVA O TRECHO DA RODOVIA CE-240, QUE LIGA
O DISTRITO DE PINDOGUABA À CE-187, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. |
|
|
DE
25.04.2022 (D.O. 27.04.2022) |
DENOMINA JOSÉ GEDEAN DOS SANTOS A ARENINHA TIPO II CONSTRUÍDA NO
MUNICÍPIO DE TRAIRI. |
|
|
DE
25.04.2022 (D.O. 25.04.2022) |
ALTERA A LEI N.º
17.569, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIS EMPREGOS CEARÁ. |
|
|
DE
22.04.2022 (D.O. 22.04.2022) |
INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA CEARÁ, CONSISTENTE EM AÇÕES
E PROJETOS VOLTADOS À FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
22.04.2022 (D.O. 22.04.2022) |
ALTERA A LEI N.º
17.533, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
22.04.2022 (D.O. 22.04.2022) |
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ELIZABETH DAS CHAGAS
SOUSA. |
|
|
DE
20.04.2022 (D.O. 20.04.2022) |
DISPÕE SOBRE O
REMANEJAMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INTEGRANTE DO QUADRO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE. |
|
|
DE
20.04.2022 (D.O. 20.04.2022) |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º
17.804, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
ALTERA A LEI N.º
12.999, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS
MILITARES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E NO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO CEARA. |
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|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE
EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
DENOMINA JOSÉ
LUÍS DA SILVA O TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE MERUOCA AO ENTRONCAMENTO
DA CE-232 (PADRE LINHARES). |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
DENOMINA MARIA MARQUES DE SOUSA FILHA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
CEI NO DISTRITO DE AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
DENOMINA PROFESSORA IRENE VIEIRA ALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
CEI NO BAIRRO VILA MADEIRA, NA SEDE DE IPUEIRAS. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
DISPÕE
SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS
IDOSAS, GESTANTES OU ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NAS PRAÇAS DE
ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
DENOMINA ODILON MARTINS SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO
MUNICÍPIO MARTINÓPOLE. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CARÁTER DO CARIRI. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
ALTERA A LEI N.º
16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO
PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
ALTERA A LEI N.º
16.602, DE 5 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CULTURA
VIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
18.04.2022 (D.O. 18.04.2022) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
|
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|
DE
11.04.2022 (D.O. 11.04.2022) |
AUTORIZA
O ESTADO DO CEARÁ A CEDER O USO À IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE FORTALEZA DO IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
DE
05.04.2022 (D.O. 06.04.2022) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO DO
ESTADO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DE CONTEÚDO RELATIVO AO PODER LEGISLATIVO. |
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DE
05.04.2022 (D.O. 06.04.2022) |
DENOMINA PROFESSORA FRANCISCA HERBENE BEZERRA BESSA O CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. |
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DE
05.04.2022 (D.O. 06.04.2022) |
INSTITUI O DIA
DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DOS MOBILIZADORES AMBIENTAIS DOS
RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
05.04.2022 (D.O. 06.04.2022) |
DENOMINA MANOEL LUCENA BARROS O TRECHO QUE LIGA O
ENTRONCAMENTO DA CE-473, NO DISTRITO DE NENELÂNDIA, AO ENTRONCAMENTO DA
CE-166, NO DISTRITO DE ENCANTADO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. |
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DE
05.04.2022 (D.O. 06.04.2022) |
RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO
CEARÁ A BANDA DE MÚSICA PADRE ARAKÉN DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. |
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DE
05.04.2022 (D.O. 06.04.2022) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL FORMAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO
DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO CEARÁ. |
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DE
01.04.2022 (D.O. 05.04.2022) |
DENOMINA MESTRE ELÓI TELES DE MORAES O TEATRO DO
CENTRO CULTURAL REGIONAL DO CARIRI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
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DE
01.04.2022 (D.O. 01.04.2022) |
CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO PEDRO GRENDENE BARTELLE. |
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DE
01.04.2022 (D.O. 01.04.2022) |
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO
SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA – SIEC. |
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DE
01.04.2022 (D.O. 01.04.2022) |
ALTERA AS LEIS N.º
17.183, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N.º 12.999,
DE 14 DE JANEIRO DE 2000, N.º 13.729,
DE 13 DE JANEIRO DE 2006, E N.º 15.797,
DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O ESTATUTO DOS
MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ E SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS. |
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DE
01.04.2022 (D.O. 01.04.2022) |
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE LICENÇA AMBIENTAL DOS
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
01.04.2022 (D.O. 01.04.2022) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E ALTERA A LEI N.º 16.537, DE 6 DE ABRIL DE
2018. |
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DE
31.03.2022 (D.O. 01.04.2022) |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMENDA CEARÁ DE DANÇA,
INSTITUÍDA PELA LEI N.º
17.169, DE 9 DE JANEIRO DE 2020, PASSANDO À DENOMINAÇÃO DE COMENDA HUGO
BIANCHI DE DANÇA. |
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DE
31.03.2022 (D.O. 01.04.2022) |
INSTITUI O DIA DO PREVIDENCIARISTA E DO ADVOGADO E
DA ADVOGADA PREVIDENCIARISTA. |
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DE
31.03.2022 (D.O. 01.04.2022) |
DENOMINA MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA A ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI, IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE
HORIZONTE. |
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DE
31.03.2022 (D.O. 01.04.2022) |
DENOMINA RITA ESTELITA DOS SANTOS RODRIGUES A
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. |
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DE
31.03.2022 (D.O. 01.04.2022) |
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS, DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSAS OU PESSOAS QUE TENHAM OU APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE MOBILIDADE. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 31.03.2022) |
ALTERA AS LEIS
ESTADUAIS N.º 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, N.º 16.273,
DE 20 DE JUNHO DE 2017, E N.º 16.208,
DE 3 DE ABRIL DE 2017. |
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(D.O. 31.03.2022) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE 29.03.2022 (D.O. 31.03.2022) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E ALTERA A LEI N.º 16.537, DE 6 DE ABRIL DE
2018. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 31.03.2022) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS–SRH E ALTERA A LEI N.º 16.538, DE 6 DE ABRIL DE
2018. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 31.03.2022) |
ALTERA A LEI N.º
12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 31.03.2022) |
DISPÕE
SOBRE A REDUÇÃO DO LIMITE MÁXIMO MENSAL DO PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL –
PDF, DE QUE TRATA A LEI N.º
13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, SOBRE A EXTINÇÃO DE PARCELA
REMUNERATÓRIA REFERENTE AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DE PRÊMIO POR DESEMPENHO
FISCAL. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 31.03.2022) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 31.03.2022) |
DENOMINA SÉRVULO
ESMERALDO O CENTRO CULTURAL DO CARIRI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 29.03.2022) |
INSTITUI O
PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 29.03.2022) |
CRIA
A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 29.03.2022) |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA DE
TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA DO PROGRAMA AGENTE RURAL. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 30.03.2022) |
ALTERA A LEI N.º 16.880,
DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 30.03.2022) |
DENOMINA MÁRIO LIMA
JÚNIOR O EDIFÍCIO SEDE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 30.03.2022) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 30.03.2022) |
DENOMINA ISAAC GOMES DA SILVA O TRECHO DA CE –
397, QUE LIGA O DISTRITO DE POÇO DO PAU, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, AO
DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 30.03.2022) |
DENOMINA PROFESSORA TOINHA CAMILO O
EDIFÍCIO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 20,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. |
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DE
29.03.2022 (D.O. 30.03.2022) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE
COMO A TERRA DO QUEIJO DE COALHO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
24.03.2022 (D.O. 24.03.2022) |
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
18.03.2022 (D.O. 21.03.2022) |
MODIFICA O INCISO II DO ART. 3.º DA LEI Nº.
17.086, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. |
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DE
18.03.2022 (D.O. 21.03.2022) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 15.854, DE 24 DE SETEMBRO
DE 2015. |
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DE 18.03.2022 (D.O. 21.03.2022) |
DENOMINA DEPUTADO DR. NODGE NOGUEIRA DIÓGENES A
ARENINHA TIPO II SITUADA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. |
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DE 18.03.2022 (D.O. 21.03.2022) |
DENOMINA LOURIVAL GONDIM O HOSPITAL MUNICIPAL DE
JARDIM. |
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DE
18.03.2022 (D.O. 21.03.2022) |
DENOMINA JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
A ARENINHA TIPO II NA LOCALIDADE DE MONTE SION, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
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DE
18.03.2022 (D.O. 21.03.2022) |
ESTABELECE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SER UTILIZADO
PARA DETERMINAR PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE ESTADUAL DE
SAÚDE, O DE SER PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO VÍTIMA DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS NO
EXERCÍCIO DO TRABALHO. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DENOMINA JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM O TRECHO DO
ANEL VIÁRIO DO CARIRI ENTRE A AVENIDA LEÃO SAMPAIO E O AEROPORTO DE JUAZEIRO
DO NORTE. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DENOMINA MARIA
JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES A RODOVIA DE
ACESSO AO NOVO AEROPORTO REGIONAL DE SOBRAL. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DENOMINA WILSON BRANDÃO A
ESCOLA DE PESCA DO INSTITUTO DO MAR LOCALIZADO EM FORTALEZA. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DENOMINA MADRE MARIA
CARMELINA FEITOSA O CAMPUS DO CURSO
DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI NO MUNICÍPIO DO CRATO. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DENOMINA PAULO BONAVIDES
O CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA LOCALIZADO EM FORTALEZA. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DENOMINA DE BOM JESUS A ESTAÇÃO
DE EMBARQUE, E DE CRUZEIRO DO CALDAS A ESTAÇÃO DO MIRANTE DO CALDAS, AMBAS DO
TELEFÉRICO DE BARBALHA. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO
CEARÁ NATAL DE LUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
DENOMINA LEONARDO DA VINCI O HOSPITAL ESTADUAL
LOCALIZADO EM FORTALEZA. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
INSTITUI A COMENDA VIOLETA ARRAES, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
ALTERA A LEI N.º
15.552, DE 1.º DE MARÇO DE 2014, PARA AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ – CEPC. |
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DE
17.03.2022 (D.O. 17.03.2022) |
ALTERA A LEI N.º 17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE ALTEROU A LEI N.°
16.535, DE 6 DE ABRIL DE 2018 E CRIOU GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS. |
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DE
10.03.2022 (D.O. 10.03.2022) |
DENOMINA MARIA DE LOURDES MOREIRA LEITE LIMA A
CIDADE MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE PARA JUAN PABLO VOJVODA RIZZO. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DOM JOSÉ LUIZ GOMES DE VASCONCELOS. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º
17.686, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA DA FAVELA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA HEITOR DE SANTANA O TRECHO DA CE-496 QUE LIGA O DISTRITO DE
MISSÃO NOVA À VILA GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO, AMBOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO
VELHA, TENDO INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA CE-293 (BARBALHA A MISSÃO VELHA) E
TÉRMINO NA CE-153 (JAMACARU). |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER, COM SEDE
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
INCLUI OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE
ARACOIABA/CE. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA FRANCISCO ADAUMIR SANTOS SILVA, A ARENINHA CONSTRUÍDA NO
MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILÁS. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA DE DEUSDETE LOIOLA
FILHO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE
PARAMBU/CE. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA ANA LOURDES BORGES MACHADO
O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU –
CE. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA VEREADOR CHICO QUINCAS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA JOACILO DE OLIVEIRA BERNARDO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO
ESPLANADA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA MARCOS STENYYO DOS SANTOS GRANGEIRO A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 09.03.2022) |
DENOMINA JOÃO PAULINO DOS
SANTOS A ESTRADA CONHECIDA COMO VARIANTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA,
COMPREENDIDA NO TRECHO QUE TEM INÍCIO NA VIA UBAJARA/TIANGUÁ E FINAL NA VIA
UBAJARA/IBIAPINA, NA CE-187. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 08.03.2022) |
DENOMINA ROGER AGNELLI A CE- 576 (RODOVIA DAS
PLACAS). |
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DE
07.03.2022 (D.O. 08.03.2022) |
DENOMINA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES A CASA DA MULHER CEARENSE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE SOBRAL. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 08.03.2022) |
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 08.03.2022) |
DENOMINA CHICO ALBUQUERQUE
O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM LOCALIZADO EM FORTALEZA. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 08.03.2022) |
ALTERA A LEI N.º
16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO
PODER EXECUTIVO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. |
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|
DE
07.03.2022 (D.O. 08.03.2022) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
SUBGRUPO NOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ADO E ATIVIDADE
DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, PREVISTOS NA LEI N.º 12.386, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 1994. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 07.03.2022) |
DENOMINA ROMARA MARIA SANTANA
DE MACÊDO VASQUES O COMPLEXO MAIS INFÂNCIA, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO
ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
|
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DE
07.03.2022 (D.O. 07.03.2022) |
DENOMINA ARLETE DE SOUZA
NEGRÃO A CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
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DE
07.03.2022 (D.O. 07.03.2022) |
DENOMINA ERIVANDA DE LIMA MEDEIROS O AUDITÓRIO DA CASA DA
MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
|
|
DE
01.03.2022 (D.O. 01.03.2022) |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA
REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E
INATIVOS, E DE PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
01.03.2022 (D.O. 01.03.2022) |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL. |
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DE
01.03.2022 (D.O. 01.03.2022) |
REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS
DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
|
|
DE
01.03.2022 (D.O. 01.03.2022) |
ALTERA AS LEIS N.º 10.884, DE 2 DE FEVEREIRO DE
1984, E N.º 14.116, DE 26 DE
MAIO DE 2008. |
|
|
DE
01.03.2022 (D.O. 01.03.2022) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA O IMÓVEL QUE INDICA. |
|
|
DE
01.03.2022 (D.O. 01.03.2022) |
DISPÕE SOBRE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
–TAC E O TERMO DE AJUSTAMENTO DA GESTÃO – TAG NO ÂMBITO DO SISTEMA DE
CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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|
DE
01.03.2022 (D.O. 01.03.2022) |
ALTERA A LEI N.º 17.186, DE
24 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE. |
|
|
DE
21.02.2022 (D.O. 22.02.2022) |
AUTORIZA O
PODER Executivo A CEDER/DOAR AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O IMÓVEL QUE
INDICA. |
|
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DE
21.02.2022 (D.O. 22.02.2022) |
ALTERA A LEI N.º
12.120, DE 24 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
|
|
DE
21.02.2022 (D.O. 22.02.2022) |
ACRESCE
DISPOSITIVO À LEI N.º
14.350, DE 19 DE MAIO DE 2009, A QUAL PROMOVEU ALTERAÇÕES NA LEI Nº.
13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, DA
SECRETARIA DA FAZENDA, NA LEI N.º
13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL – PDF, E NA LEI N.º
14.236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE
REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
21.02.2022 (D.O. 22.02.2022) |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
GESTÃO ESTRATÉGICA DE LIDERANÇAS, INSTITUI COMITÊ GESTOR, E ALTERA A LEI N.°
16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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DE
16.02.2022 (D.O. 17.02.2022) |
INCLUI A FEIRA DO CONHECIMENTO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
16.02.2022 (D.O. 17.02.2022) |
INSTITUI
O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE
16.02.2022 (D.O. 17.02.2022) |
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N.º
12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH. |
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DE
16.02.2022 (D.O. 17.02.2022) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS E DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
14.02.2022 (D.O. 14.02.2022) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
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DE
09.02.2022 (D.O. 11.02.2022) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA
LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA FAZENDA. |
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DE
10.02.2022 (D.O. 10.02.2022) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO
AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL DE RECURSOS
RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO
JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA - ACO N.º 683, PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. |
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DE
09.02.2022 (D.O. 11.02.2022) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINEIRO PAULO MONTEIRO BARBOSA
FILHO. |
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DE
09.02.2022 (D.O. 11.02.2022) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
09.02.2022 (D.O. 11.02.2022) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS
PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS
LOCALIZADOS no município de FORTALEZA, em razão da implantação do centro
gastronômico da sabiaguaba. |
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DE
09.02.2022 (D.O. 11.02.2022) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DOS PROVENTOS E PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE
09.02.2022 (D.O. 11.02.2022) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO
III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
09.02.2022 (D.O. 11.02.2022) |
DENOMINA MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DE
19.01.2022 (D.O. 19.01.2022) |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 12.01.2022) |
DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À
ECONOMIA SOLIDÁRIA. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA JOÃO ALBERTO ADEODATO A SEDE REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE EM SOBRAL. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
ALTERA A LEI Nº
17.835, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE MODIFICA A LEI N.º
16.847, DE 6 DE MARÇO DE 2019, A QUAL DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E
OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS EDUCATIVOS NAS
SESSÕES DE CINEMA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
CRIA PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROCURADOR E PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
CRIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO
NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE
TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO LICENCIADO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO
DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO LILÁS COMO MÊS DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE
MENTAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
INSTITUI O DIA DO GASTRÔNOMO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
INSTITUI O DIA DO BIOTECNOLOGISTA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
INSTITUI O DIA DO
AGENTE DE MICROCRÉDITO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA DEPUTADO VICENTE ARRUDA
A RODOVIA ESTADUAL PLANEJADA 216 LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA SALA IZAÍRA SILVINO O FOYER DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO O MUSEU DE ARTE POPULAR DOS
MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA JOSÉ RICARDO SILVEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE-596. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA FRANCISCO SIDIMAR FERREIRA SOMBRA O TRECHO DA RODOVIA CE-522,
COMPREENDIDO ENTRE A BR-116 E O DISTRITO DE PEIXE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA CÍCERO CÉSAR PINHEIRO DOS SANTOS A
ARENINHA TIPO II CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOA NOVA, ESTRADA DE ACESSO À
VILA DE JUAZEIRO, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 17.02.2022) Republicado por Incorreção |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES,
FAST-FOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E
OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA
CONSUMO IMEDIATO, INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE,
LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÂCEOS NO ÂMBITO
DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DENOMINA WALDERI DAS CHAGAS FARRAPO O RAMAL QUE LIGA O DISTRITO DE
MACARAÚ À RODOVIA CE-183, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VARJOTA AO MUNICÍPIO DE
SOBRAL (BR-222). |
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DE
11.01.2022 (D.O. 20.01.2022) Republicado por Incorreção |
DISPÕE
SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 11.01.2022) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS
SEM FERRÃO (MELIPONÍNEOS) NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
11.01.2022 (D.O. 13.01.2022) |
MODIFICA
OS ANEXOS LV (ERERÊ) E CXL (PEREIRO)
DA LEI N.° 16.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE DESCREVE OS LIMITES
INTERMUNICIPAIS. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MERUOCA – APAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA FRANCISCO BEL MOREIRA A ARENINHA TIPO II
NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) Republicado por Incorreção em 29.04.2022. |
DENOMINA FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO CITÓ A RODOVIA QUE LIGA A CE-187
À SEDE DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA IRACEMA UCHOA O TRECHO DA RODOVIA CE-354,
QUE LIGA A BR-222, NA LOCALIDADE DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM, AO
MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
CONSIDERA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL NO ESTADO
DO CEARÁ O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADO NO BAIRRO DOS
JESUÍTAS E O MOSTEIRO DOS JESUÍTAS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO MIGRANTE E DO
REFUGIADO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA SÉRGIO
GONÇALVES DE LIMA A ESTRADA CE-060 (SEDE DO DISTRITO NOVA UNIÃO) NA
LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS DOS IVOS, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA JOSUÉ SARAIVA DE FREITAS A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE
SABOEIRO. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA COMO A TERRA
DO VAQUEIRO, NO ESTADO DO CEARÁ, ABENÇOADO PELO DIVINO ESPÍRITO SANTO. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO
CEARÁ A BANDA DE MÚSICA FILARMÔNICA SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PETSHOPS, CLÍNICAS
VETERINÁRIAS, CENTRO DE ZOONOZES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM
CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
INCLUI A FESTA DE
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAURITI E A ROMARIA DA MÃE E
RAINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA RAIMUNDO PIO A ARENINHA CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
MISSÃO VELHA. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO COMO A TERRA DA POESIA. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA FRANCISCO LUZARDO SILVA DO CARMO A ARENINHA CONSTRUÍDA NA VILA
ANTONICO, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA JOSÉ HUGO CÂMARA MONTEIRO COÊLHO (DR. ZÉ
HUGO) A CE-169, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA AO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA DINHO NUNES A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PALHANO. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO TEMA TRANSVERSAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE
SINAIS–LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DENOMINA MARIA NILZA LUZ SAMPAIO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
NA SEDE DO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO TEMA TRANSVERSAL A
“EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL” NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 06.01.2022) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE CUIDADOS E
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMO TEMA TRANSVERSAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
ESTADUAIS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DE
04.01.2022 (D.O. 05.01.2022) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O
IMÓVEL QUE INDICA. |