LEIS DE 2006
CEARÁ
Nota: para procura rápida de
palavras tecle: Ctrl+f
|
NORMA JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
|
DE
29.12.06 (D.O
DE 29.12.06) |
ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
|
|
DE
29.12.06 (D.O
DE 29.12.06) |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
2004-2007, REVISÃO 2007. |
|
|
DE 29.12.06. (D.O. DE 29.12.06) |
INSTITUI, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE
NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL
DA CONSCIÊNCIA NEGRA”. |
|
|
DE 29.12.06 (D.O DE
29.12.06) |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS LOCADORAS DE COMPUTADORES,
PARA O ACESSO E USO À INTERNET, ASSIM COMO PROGRAMAS E
JOGOS DE COMPUTADOR, INTERLIGADOS EM REDE LOCAL OU CONECTADOS À REDE MUNDIAL
DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
de
29.12.06 ( D.O DE
29.12.06) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA TEIXEIRA DE CARVALHO
SOBRINHO. |
|
|
de 29.12.06 (
D.O
DE 29.12.06) |
DENOMINA JOSÉ HOLANDA CUNHA A RODOVIA
ESTADUAL CE-269, NO
TRECHO QUE INICIA NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE ATÉ A CE-371, NO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. |
|
|
de 28.12.06 (D.O
DE 29.12.06) |
CONCEDE O
TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA – AEM. |
|
|
DE 28.12.06 (D.O DE 29.12.06) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE
PREFERÊNCIA AO AFORAMENTO RELATIVO AO IMÓVEL QUE INDICA,
PERTENCENTE À UNIÃO, EM FAVOR DO IATE CLUBE DE FORTALEZA. |
|
|
DE 21.12.06 (D.O DE 29.12.06) |
TORNA OBRIGATÓRIA
A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DO CARTÃO DA CRIANÇA NO
ATO DE INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE
INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
21.12.06 (D.O. DE
28.12.06) |
DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTEGRADO E
DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CIDI. |
|
|
DE 21.13.06 (D.O. DE 28.12.06) |
DENOMINA PEDRO
TEIXEIRA CASTELO O CAMPO DE AVIAÇÃO DA CIDADE DE TAUÁ-- CE. |
|
|
DE 21.12.06 (D.O. DE 28.12.06) |
ESTABELECE
NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL
N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 15.12.06 (D.O. DE 19.12.06) |
DENOMINA DOUTOR
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES O HOSPITAL DE MESSEJANA – HM, NA CIDADE DE
FORTALEZA. |
|
|
DE
12.12.06 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LES – LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
|
|
DE 12.12.06
(D.O. DE 21.12.06) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE À CRIANÇA E À FAMÍLIA
CARENTE-ASBENFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 06.12.06
(D.O. DE 13.12.06) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DO PERDÃO |
|
|
06.12.06 (D.O. DE 13.12.06) |
DENOMINA
CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO DIAS PEREIRA (CHICO FEITOSA), O CONJUNTO DE
50 (CINQÜENTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE MILAGRES – ACOM, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. |
|
|
DE
27.11.06 (D.O
DE 30.11.06) |
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS POPULARES PARA FINS
RESIDENCIAIS, MEDIANTE A OUTORGA DE TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 27.11.06
(D.O. DE 30.11.06) |
DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS ALUNOS QUE ESTUDAM OU
CONCLUÍRAM SEUS ESTUDOS EM ENTIDADES DE ENSINO PÚBLICO. |
|
|
DE 27.11.06 (D.O. DE 30.11.06) |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA. |
|
|
DE
27.11.06 (D.O. DE 30.11.06) |
INSTITUI O REGISTRO DOS "TESOUROS
VIVOS DA CULTURA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 24.11.06 (D.O. DE 30.11.06) |
AUTORIZA A
INCLUSÃO DO
LEITE DE CABRA NO CARDÁPIO DAS CRECHES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
24.11.06 (D.O. DE 30.11.06) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI
ESTADUAL Nº 13.805, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, NA FORMA
QUE INDICA. |
|
|
DE
24.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR E SECRETÁRIO
PARA A 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 24.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
INSTITUI O
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ, DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
24.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
REESTRUTURA A CARREIRA DOS CARGOS DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE,
MOTORISTA, TELEFONISTA E VIGIA, INTEGRANTE DO QUADRO
III - PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
24.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
ALTERA O ANEXO ÚNICO
DA LEI Nº 13.540 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS
PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL
INTERMODAL DE CARGAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DO PECÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 13.835, E 24.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
DENOMINA LUIZ
CARLOS MAGALHÃES AGUIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL, NO MUNICÍPIO
DE MASSAPÊ. |
|
|
DE
16.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE
E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES CEARENSES. |
|
|
DE 16.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DE CONTEÚDO PEDAGÓGICO SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL NA DISCIPLINA DIREITOS
HUMANOS, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES
DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
16.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE
COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR E 65
(SESSENTA E CINCO) ANOS. |
|
|
DE 16.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
AUTORIZA
O EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA DA
CONSERVAÇÃO ESCOLAR. |
|
|
DE
16.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
DISPÕE
SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES OU
FACULDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 16.11.06 (D.O. DE 27.11.06) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AULAS DE
PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO
ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 16.11.06 (D.O. DE
27.11.06) |
TORNA
OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS,
NO ESTABELECIMENTO QUE OS COMERCIALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
10.11.06 (D.O
17.11.06). |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO
DE CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS NAS EMPRESAS E BOXES DE VENDAS DE PASSAGENS
RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE A GRATUIDADE AOS MAIORES DE 65
ANOS E DA RESERVA DE 2 (DUAS) VAGAS POR ÔNIBUS NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
10.11.06 (D.O
17.11.06). |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM FAVOR DOS DEFICIENTES VISUAIS, A SEREM OBSERVADAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DE LEI N.° 90/2006 |
|
DE
10.11.06 (D.O
17.11.06). |
DISPÕE SOBRE A
ASSISTÊNCIA ESPECIAL ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
|
|
DE 08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JOCUM- JOVENS COM
UMA MISSÃO FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA. |
|
|
DE
08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO FRENTE BENEFICENTE PARA CRIANÇA. |
|
|
DE 08.11.06 (D.O. 16.11.06) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA. |
|
|
DE 08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
E CULTURAL ANETE DE MENEZES TOMAZ. |
|
|
DE
08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) |
DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO FELIZ JORNADA. |
|
|
DE
08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E ECOLÓGICA DE QUIXADÁ-ACAEQUI. |
|
|
DE
08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 13.549, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
08.11.06 (D.O. 16.11.06) |
INSTITUI
O CONSELHO CEARENSE DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 13.815, DE 31.10.06 (D.O. DE 31.10.06) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 13.784, DE 27 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
De
21.09.06 (D.O. DE 22.09.06) |
DISPÕE
SOBRE A DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM O
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, EM HARMONIA COM O DISPOSTO NOS
CONVÊNIOS ICMS 50/06, DE 7 DE JULHO DE 2006 E 77/06, DE 3 DE AGOSTO DE 2006,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
18.09.06 (D.O. 19.09.06) |
ALTERA
A COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 13.812, DE 05.06.06 (D.O. 12.09.06) |
DISPÕE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE ADEQUANDO-A À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL
Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
16.08.06 (D.O. DE 22.08.06) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA
ESTADUAL DA CULTURA - SIEC, INDICA SUAS FONTES DE
FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO ESTADUAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 16.08.06 (D.O. DE 18.06.06) |
AUTORIZA
O EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO, O TEMA NOÇÕES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR. |
|
|
DE
10.08.06 (D.O. DE 24.08.06) |
DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
07.08.06 (D.O.DE 11.08.06) |
DENOMINA
LÍDIA GURGEL VALENTE O AUDITÓRIO DO LICEU DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. |
|
|
DE
07.08.06 (D.O. DE 11.08.06) |
DENOMINA
ANTÔNIO CELSO SILVA CASTRO A QUADRA ESPORTIVA DO LICEU DO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA. |
|
|
DE
03.08.06 (D.O. DE 11.08.06) |
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
CENTRO SOCIAL DA ASSEMBLÉIA
DE DEUS DE CAUCAIA – CESADEC. |
|
|
DE
03.08.06 (D.O. DE 11.08.06) |
ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA LIBERDADE DE
IMPRENSA. |
|
|
DE
03.08.06 (D.O. DE 11.08.06) |
DENOMINA
NOSSA SENHORA DA SAÚDE O TRECHO DA CE-358, ENTRE A CIDADE DE TABULEIRO DO
NORTE E O DISTRITO OLHO D’ÁGUA DA BICA. |
|
|
DE 28.07.06 (D.O. DE 31.07.06) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO
CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
17.07.06 (D.O. DE 21.07.06) |
CRIA
O DIA DA PLANTA MEDICINAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
17.07.06 (D.O. DE 21.07.06) |
DENOMINA
JÚLIO FRANÇA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO
DE BELA CRUZ, CEARÁ. |
|
|
LEI Nº 13.800, DE 17.07.06 (D.O. DE 21.07.06) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - GEFA. |
|
|
DE
17.07.06 (D.O. DE 21.07.06) |
DENOMINA
EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS O ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
|
DE 30.06.06 (D.O. DE 30.06.06) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
30.06.06 (D.O. DE 30.06.06) |
ALTERA
OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 1.º DA LEI N.º 13.027, DE 23
DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.06.06 (D.O. DE 30.06.06) |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO
COSTEIRO, E O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.06.06 (D.O. DE 30.06.06) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 13.794, DE 30.06.06 (D.O. 30.06.06). |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.06.06 (D.O. DE 30.06.06) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS AUDITORES,
DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
30.06.06 (D.O. DE 30.06.06 |
PROMOVE
A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO
QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE 30.06.06 (D.O. DE 30.06.06) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 30.06.06 (D.O. DE 30.06.06) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE PENSIONISTAS, DO QUADRO III
– PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
29.06.06 (D.O. DE 29.06.06) |
REDEFINE
E INSTITUI PARA OS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO
EXTRAORDINÁRIO PREVISTA NOS ARTS. 73, INCISO XII, E 80 DA LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 29.06.06 (D.O. 29.06.06) |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS,
REPRESENTAÇÕES, VANTAGENS PESSOAIS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO, DAS PENSÕES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 29.06.06 (D.O. DE 29.06.06) |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS,
DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
28.06.06 (D.O. DE 29.06.06) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS NA IMPLEMENTAÇÃO
DE INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO
TURÍSTICO-HOTELEIRO-IMOBILIÁRIO DENOMINADO AQUIRAZ GOLF & BEACH VILAS,
ANTES DENOMINADO AQUIRAZ RIVIERA GOLF & BEACH VILLAS, SITUADO NO DISTRITO DE IGUAPE, NO
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA E LIMITE QUE INDICA. |
|
|
DE 28.06.06 (D.O. DE 29.06.06) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS NA IMPLEMENTAÇÃO
DE INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO
TURÍSTICO-HOTELEIRO-IMOBILIÁRIO DENOMINADO CUMBUCO GOLFE RESORT, SITUADO NO DISTRITO DE PRAIA DO
CUMBUCO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA E LIMITE QUE
INDICA. |
|
|
DE 27.06.06 (D.O. DE 28.06.06) |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS PARA A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
26.06.06 (D.O. DE 27.06.06) |
ESTRUTURA
E APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE CONTROLE EXTERNO, DO QUADRO IV -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
21.06.06 (D.O. DE 22.06.06) |
DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA – GAJ, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
21.06.06 (D.O. DE 22.06.06) |
FIXA
O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
12.06.06 (D.O. DE 14.06.06) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
06.06.06 (D.O. DE 08.06.06) |
ESTRUTURA
E APROVA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
06.06.06 (D.O
DE 08.06.06) |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO
OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, DA SECRETARIA DA
FAZENDA, CONFORME DISPÕEM OS INCISOS XVIII E XXII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
24.05.06 (D.O. DE 07.06.06) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS. |
|
|
DE
26.05.06 (D.O. DE 30.05.06) |
DENOMINA
JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ. |
|
|
DE
23.05.06 (D.O. DE 26.05.06) |
CONCEDE
O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ. |
|
|
DE
23.05.06 (D.O. DE 26.05.06) |
CONCEDE
O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL
- ADES. |
|
|
DE
23.05.05 (D.O. DE 26.05.06) |
ALTERA
E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2.º DA LEI N.º 12.746, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
23.05.06 (D.O. DE 26.0506) |
AUTORIZA
O GOVERNO DO ESTADO A FIRMAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL QUE
INDICA COM O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, COM SEDE NA
CIDADE DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
DE
18.05.06 (D.O. DE 24.05.06) |
REESTRUTURA
A CARREIRA DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO, INTEGRANTE DO QUADRO III
- PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 15 DE MAIO DE 2006. (D.O. DE 26.05.06) |
CRIA A CARREIRA DE FERROVIÁRIO, APROVA O PLANO DE
CARREIRA E OS ENQUADRAMENTOS DOS ATUAIS EMPREGADOS DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS-METROFOR, FIXA OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N° 13.769, DE 05.05.06 (D.O. DE 11.05.06) |
INSTITUI O SISTEMA DE INCLUSÃO SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ-SISEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
04.05.06 (D.O. DE 08.05.06) |
MODIFICA
A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO
CEARÁ), ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 28.04.06 (D.O. DE 28.04.06) |
MODIFICA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
24.04.06 (D.O. DE 28.04.06) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
20.04.06 (D.O. DE 26.04.06) |
CRIA, COM BASE NO ART.
217 DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO
MILITAR OPERACIONAL PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. |
|
|
DE
20.04.06 (D.O. DE 26.0406) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE – CEARÁ, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
17.04.06 (D.O. DE 26.04.06) |
CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMBAIXADOR VÍTOR CÂNDIDO PAIM GOBATO. |
|
|
DE 17.04.06 (D.O. DE 26.04.06) |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO APÓSTOLO RENÊ
DE ARAÚJO TERRA NOVA. |
|
|
DE 17.04.06 (D.O. DE 26.04.06) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO
DIOCESANO DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO. |
|
|
DE
17.04.06 (D.O. DE 26.04.06) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO BANDEIRA PEREIRA DE CALDAS. |
|
|
DE 17.04.06 (D.O. DE 26.04.06) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR
ARIANO VILAR SUASSUNA. |
|
|
DE 12.04.06 (D.O. DE 20.04.06) |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DO ESTUDANTE
CARENTE JUNTO AO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA –
PROATRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 12.04.06 (D.O. DE 20.04.06) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI
N.° 13.570, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 12.04.06 (D.O. DE 20.04.06) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.° 13.349, DE
23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 12.04.06 (D.O. DE 20.04.06) |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 10.367, DE
7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – FDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR
ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIOR (DEPUTADO GONY ARRUDA). |
|
|
DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06) |
DENOMINA A CIDADE DE SÃO BENEDITO COMO “A CIDADE
DAS FLORES”. |
|
|
DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR
SAMUEL DE AGUIAR MUNGUBA. |
|
|
DE
11.04.06 (D.O. DE 18.04.06) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOSÉ WILSON MEIRELES DA TRINDADE. |
|
|
DE
11.04.06 (D.O. DE 18.04.06) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA WANDA PALHANO. |
|
|
DE
06.04.06 (D.O. DE 07.04.06) |
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
DE
30.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
CRIA A DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DCCOT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - PCCE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.816 |
|
DE
30.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
ALTERA O ITEM 2, DO ANEXO I, DA LEI N.º 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E FISCAL DE TRANSPORTES, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.829 |
|
DE
30.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
INSTITUI O PRÊMIO “SERVIDOR CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
MENSAGEM N.° 6.813 |
|
DE 29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.833 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; ALTERA O ANEXO I DO ART. 1.O DA LEI Nº. 13.640, DE 27 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DE LEI N.° 35/2006 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.831 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ CEARÁ. |
PROJETO DE LEI N.° 172/2005 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE D3 - DIREITO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO. |
PROJETO DE LEI N.° 171/2005 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO. |
PROJETO DE LEI N.° 170/2005 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO RIBEIRO, DISTRITO DE RUSSAS. |
PROJETO DE LEI N.° 168/2005 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO. |
PROJETO DE LEI N.° 167/2005 |
|
DE 29.03.06 (D.O.DE
30.03.06) |
DÁ AO LICEU DE ARACATI E AO SEU GINÁSIO ESPORTIVO AS DENOMINAÇÕES QUE INDICA. |
PROJETO DE LEI N.° 8/2005 |
|
DE 29.03.06 (D.O DE 30.03.06) |
ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI N.º 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.824 |
|
DE
29.03.06 (D.O
DE 30.03.06) |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA, DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA – GAPFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.823 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.821 |
|
DE
29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.815 |
|
de 14.03.06 (D.O. DE 15.03.06) |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULTIDISPLINAR A HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DE LEI N.° 106/2004 |
|
DE
23.02.06 (D.O. 23.02.06) |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA RELATIVA À TAXA DE JUROS E DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E CRÉDITO PESSOAL PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DE CRÉDITO PESSOAL. |
PROJETO DE LEI N.° 122/2005 |
|
DE
13.01.06 (D.O. 18.01.06) |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À HEPATITE C NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DE LEI N.° 145/2005 |
|
DE
11.01.06 (D.O. 28.04.06). Republicação por rejeição de veto |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.790 |
|
DE
11.01.06 (D.O. DE 31.01.06) |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO – MAG, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.802 |
|
DE
04.01.06 (D.O. 12.01.06) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO PIAMARTA. |
PROJETO DE LEI N.° 165/2005 |
|
DE 03.01.06 (D.O.06.01.06) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.° DA LEI N.° 13.349, DE 23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS OVIDÊNCIAS. |
MENSAGEM N.° 6.805 |