LEI N.º 13.850, DE 15.12.06 (D.O. DE 19.12.06)

(Proj. Lei nº 162/06 – Dep. Fernando Hugo)

Denomina Doutor Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana – HM, na cidade de Fortaleza.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Hospital de Messejana – HM, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, passa a denominar-se Doutor Carlos Alberto Studart Gomes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2006.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ