LEI Nº 13.856 DE 28.12.06 (D.O 29.12.06).

(Proj. Lei nº 164/06 – Dep. Jaziel Pereira)

CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA – AEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Evangélica Maranata - AEM, localizada na Rua Oscar Soares Barros nº 20^a, Taíba – São Gonçalo do Amarante-CE.

Art. 2 º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2006.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ