LEI Nº 13.857/06, de 29.12.06 ( D.O 29.12.06)
(Proj Lei nº 160/06 –
Dep. Francini Guedes)
DENOMINA JOSÉ HOLANDA CUNHA A RODOVIA ESTADUAL CE-269, NO TRECHO QUE INICIA NA BR-116, NO MUNICÍPIO
DE ALTO SANTO-CE ATÉ A CE-371, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E
T A:
Art. 1º Fica denominada José Holanda Cunha a Rodovia
Estadual CE-269, no trecho que inicia na BR-116, no Município de Alto
Santo-CE até a CE-371, no Município de
Jaguaretama-CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALACÍO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de dezembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara