(Proj. Lei nº 106/06 – Dep. Osmar Baquit)
Considera de Utilidade
Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade
Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá - ACAEQUI,
entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município
de Quixadá - CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ