LEI N.º 13.752, DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06)
( Proj. Lei nº 164/05 – Dep. Paulo
Duarte)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Cearense ao Senhor
Samuel de Aguiar Munguba, brasileiro, natural de Manaus, Estado do Amazonas, de
acordo com a Lei nº 12.510 de 6 de dezembro de
1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de abril de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ