LEIS DE 2008
CEARÁ
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NORMA
JURIDICA |
EMENTA
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LINKS
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LEI N° 14.285,
DE 30.12.08 (D.O. 31.12.08) |
ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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LEI N° 14.284, DE 30.12.08 (D.O. 31.12.08) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 5°, AO ART. 27, CAPUT E PARÁGRAFO
ÚNICO, E AO ART. 28 DA LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO
DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.283, DE 29.12.08 (D.O.
29.12.08) |
FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS
DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.282, DE 23.12.08 (D.O.
29.12.08) |
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SEISP, A GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA – GEAI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.281,
DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) |
ALTERA O INCISO II DO §
1º DO ART. 2º DA LEI N° 12.411, DE 2 DE
JANEIRO DE 1995. |
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LEI Nº 14.280, DE 23.12.08 (D.O.
29.12.08) |
PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO
PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº
14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.279, DE 23.12.08 (D.O.
29.12.08) |
ALTERA A LEI Nº 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.278, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO E
ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PPA 2008-2011. |
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LEI Nº 14.277, DE 23.12.08 (D.O.
29.12.08) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), O ART. 5º
DA LEI N.º 13.299, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE
SOBRE OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS
OPERAÇÕES PRATICADAS PELO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.276, DE
23.12.08. (D.O. 29.12.08) |
RATIFICA AS HIPÓTESES DE
INCIDÊNCIA E CONSOLIDA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08) |
AUTORIZA
A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ, À UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.274, DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.273. DE 19.12.08 (D.O.
23.12.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL –
EEEP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 19.12.08 (D.O.
23.12.08). |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO, QUADRO I – PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.271, DE 19.12.08 (D.O.
19.12.08) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.103, DE 15 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.270,
DE
18.12.08 (D.O 18.12.08) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.269, DE 18.12.08 (D.O. 18.12.08)
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AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.268,
DE 10.12.08 (D.O. 12.12.08) |
INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.267,
DE 10.12.08 (D.O. 12.12.08) |
DENOMINA
SYLVIO LEAL A RODOVIA QUE LIGA GUARAMIRANGA AO DISTRITO DE INHUPORANGA.
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PROJETO DE LEI N.° 203/2008
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LEI
Nº 14.266, DE 10.12.08 (D.O. 12.12.08) |
DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO ATLETA
PARAOLÍMPICO. |
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LEI Nº 14.265,
DE 08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI N°. 13.656, DE 16 DE SETEMBRO DE
2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.264,
DE 08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI Nº 13.943, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO
JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.263, DE 08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI Nº 13.571, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -
BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.262, DE 08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI Nº 13.723, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.261, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.260, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.
3º DA LEI Nº 14.049, DE 3 DE JANEIRO DE 2008. |
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LEI Nº 14.259, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
DENOMINA
O PRÉDIO, OS AUDITÓRIOS E O SALÃO NOBRE DO COMPLEXO DE COMISSÕES DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.258, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
APROVA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994 – CÓDIGO DE
DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.257, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
CRIA NO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO 27 (VINTE E
SETE) CARGOS DE PROVIMENTO |
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LEI Nº 14.256, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
TRANSFORMA
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE
RUSSAS EM 2A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 14.255, DE 27.11.08 (D.O. 09.12.08) |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.254,
DE 26.11.08 (D.O. 26.11.09)
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO TIPO SANGÜÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE
IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.253, DE
26.11.08 (D.O. 2.12.08) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA INTERNACIONAL
DA FRUTICULTURA, FLORICULTURA E AGROINDÚSTRIA – FRUTAL. |
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LEI Nº 14.252, DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO PROFESSOR ANTUNES. |
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LEI Nº 14.251, DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO CRIO -
ASSOCRIO. |
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LEI Nº 14.250, DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE
RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO. |
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LEI Nº 14.249, DE
19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DE ARTICULAÇÃO E APOIO ÀS CRECHES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE
FORTALEZA-CE. |
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DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FEIRA DE AGRICULTURA
FAMILIAR. |
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LEI
N° 14.247, DE 19.11.08 (D. O.24.11.08) |
ALTERA
O PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, DESTINADO À DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.246, DE
19.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE
SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS
A ÓLEO COMBUSTÍVEL, CARVÃO MINERAL E GÁS NATURAL, DESTINADOS A EMPRESA
TERMOELÉTRICA PRODUTORA DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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LEI
Nº 14.245, DE 19.11.08 (D.O. 21.11.08) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.244, DE 19.11.08 (D.O. 21.11.08) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.243, DE 18.11.08 (D.O. 19.11.08) |
ALTERA A LEI Nº 13.945, DE 31, DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO-BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.242, DE 11.11.08 (D.O. 21.11.08) |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO — BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.241, DE 11.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE
SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE
REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.240, DE
11.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA
O ART. 1° DA LEI N° 14.099, DE 9 DE ABRIL DE 2008,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO — BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.239, DE 11.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA
A LEI N° 13.946, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO — BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.238, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08)
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ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
PREVISTO NA LEI Nº 11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, ESPECIFICAMENTE PARA A
CARREIRA DE MEDICINA REDENOMINADA PARA CARREIRA DE MÉDICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.237, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) |
DISPÕE
SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR
CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.236, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E
PENSÕES DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.235, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
Considera de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Amigos do Deserto - AMADE. |
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LEI Nº 14.234, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) |
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,
ADQUIRIR O DIREITO DE POSSE EXERCIDO PELOS POSSEIROS SOBRE ÁREA DE TERRA DOS
IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM ATINGIDOS POR OBRAS HÍDRICAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.233,
DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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LEI Nº 14.232, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA DISPOSITIVO DA
LEI Nº 14.111, DE 2 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZOU O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.231, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
INSTITUI O DIA DAS
CAPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ |
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LEI
Nº 14.230, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE SOBRE O DIA
ESTADUAL DO EXCEPCIONAL. |
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LEI
Nº 14.229, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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LEI
Nº 14.228, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DO CIRCUITO DE REGATAS, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.227, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS CONVENIADAS COM O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.226, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO
DO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS PARA PESSOAS
IDOSAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS. |
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LEI Nº 14.225, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA CAPITAL E NO
INTERIOR, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL. |
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LEI
Nº 14.224, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.223,
DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.783, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 1997, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO E A LICENÇA EXTRAORDINÁRIA COM
PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO. |
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LEI Nº 14.222, DE
22.10.08 (D.O. 28.10.08) |
ESTENDE
A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE — GITQ, AOS BOMBEIROS
MILITARES COM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA
PRÉ-HOSPITALAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.221, DE 22.10.08 (D.O. 28.10.08) |
ACRESCENTA
O § 4° AO ART. 1° DA LEI N° 14.180, DE 30 DE JULHO DE 2008, ALTERA OS ANEXOS
II E III E INCLUI OS ANEXOS VII E VIII NA LEI N°
14.181, DE 30 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.220, DE 16.10.08 (D.O. 21.10.08) |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.219, DE 14.10.08 (D.O.
21.10.08) |
APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS
CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.218, DE 14.10.08 (D.O. 21.10.08) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.217, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
INSTITUI
O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.216, DE
03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.215,
DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA E O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.214,
DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.213, DE
03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO
AOS CONSELHOS NACIONAIS DE
SECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.212, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08) |
AUTORIZA
A TRANSFERÊNCIA, SEM ÔNUS, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS, PARA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO
FÓRUM DA COMARCA DE MOMBAÇA. |
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LEI N° 14.211, DE 25.09.09.08 (D.O. 30.09.08) |
PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.210, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08) |
DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO NÃO-GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE
DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA
FUNÇÃO |
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LEI
Nº 14.209, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
DENOMINA
PATATIVA DO ASSARÉ A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ARATAMA À
CIDADE DE ASSARÉ, CE 176, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.208, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
INSTITUI 21 DE NOVEMBRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TESTE DA
ORELHINHA. |
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LEI
Nº 14.207, DE 25,09.08 (D.O. 26,09,08) |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1O DO ART. 5O DA LEI N° 10.367, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – FDI. |
|
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LEI Nº 14.206, DE 23.09.08 (D.O. 30.09.08) |
AUTORIZA ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, POR FUNÇÕES E
SUBFUNÇÕES, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO VIGENTE ORÇAMENTO DA UECE, URCA E
UVA. |
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LEI Nº 14.205, DE
16.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO CERIMONIALISTA. |
|
LEI
Nº 14.204, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SEMINÁRIO NORDESTINO DE PECUÁRIA –
PECNORDESTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.203, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO, PESQUISA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
SUSTENTÁVEIS - FUNDAÇÃO MUSSAMBÊ. |
|
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DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.201, DE 05.08.08 (D.O. 12.08.08)
|
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
|
LEI Nº 14.200, DE 05.08.08 (D.O. 12.08.08)
|
Altera a Lei nº 12.189,
de 11 de outubro de 1993, que considera de Utilidade Pública a Sociedade
Pestalozzi do Ceará e dá outras providências. |
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LEI Nº 14.199,
DE 05.08.08
(D.O. 12.08.08)
|
Denomina Rodovia Estadual Adauto Barroso Braga o trecho da CE 168,
entre a sede do Município de Itapipoca e o Distrito de Arapari. |
|
LEI Nº 14.198, DE 05.08.08 (D.O.
12.08.08)
|
Institui a Política
Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências. |
|
LEI Nº 14.197, DE
04.07.08 (D.O. 06.08.08)
|
Promove a revisão geral
da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. |
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LEI Nº 14.196, DE
04.08.08 (D.O. 12.08.08)
|
Denomina Hospital Regional do Cariri Monsenhor
Murilo de Sá Barreto o Hospital Regional do Cariri. |
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LEI
Nº 14.195, DE 30.07.08 (D.O. 12.08.08)
|
Torna obrigatória a afixação de cartazes |
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LEI Nº 14.194,
DE
30.07.08
(D.O. 08.08.08)
|
Promove
a revisão geral do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto
ao Tribunal de Contas do Estado e dos Auditores, do vencimento dos
cargos
efetivos e funções dos servidores do Quadro IV -Tribunal
de Contas do Estado, dos proventos e das pensões e dá outras providências. |
|
LEI Nº 14.193, DE
30.07.08 (D.O. 08.08.08)
|
Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, o Dia do Bombeiro
Militar. |
|
LEI
N° 14.192, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08)
|
Promove a revisão geral
da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do
Ceará e dá outras providências. |
|
LEI Nº 14.191, DE
30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências. |
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LEI
Nº 14.190, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Cria o Programa Aprender Pra Valer que desenvolverá
ações estratégicas complementares para o fortalecimento da aprendizagem dos
alunos do ensino médio e sua articulação com a educação profissional e
tecnológica. |
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LEI Nº 14.189, DE
30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Promove
a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos,
pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará
e dá outras providências.
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.° 5/2008
|
LEI Nº 14.188, DE
30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe sobre as atividades de direção, coordenação
e assessoramento
pedagógico de unidade escolar. |
|
LEI
Nº 14.187, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Reajusta os valores dos vencimentos,
representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do
Poder Legislativo, das pensões, de seus beneficiários e dá outras
providências.
|
PROJETO DE LEI N.° 162/2008
|
LEI
Nº 14.186, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Fixa o valor do subsídio do Governador e
do Vice-governador do Estado.
|
PROJETO DE LEI N.° 163/2008
|
LEI
Nº 14.185, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira
a entidades privadas no âmbito do Programa
"Luz para Todos" e dá outras providências. |
|
LEI Nº 14.184, DE
30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos
servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. |
|
LEI Nº 14.183, DE
30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Altera o valor da Gratificação Militar – GM,
percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências. |
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LEI Nº 14.182, DE
30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Eleva o percentual da
Gratificação por Efetiva Regência de Classe, e dá outras providências. |
|
LEI
N° 14.181, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Promove a revisão geral da remuneração dos Cargos
Comissionados e Funções de Confiança e dá outras providências. |
|
LEI
N° 14.180, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Promove a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias
e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais, e dá
outras providências. |
|
LEI N° 14.179, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Acrescenta o parágrafo
único ao art. 2o da Lei n° 13.568, de 30 de dezembro de 2004, que
institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Incentivo ao Consumidor
de Exigência do Documento Fiscal e dá as providências que indica. |
|
LEI N° 14.178, DE 30.07.08 (D.O. DE
31.07.08)
|
Institui a
Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente. |
|
LEI N° 14.177, DE
30 07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe
sobre a criação do Dia Estadual das Donas de Casa, que passa a ser comemorado
no dia 13 de Setembro.
|
PROJETO DE LEI N.° 139/2008
|
LEI
N° 14.176,
DE 30.07.08 (D.O 31.07.08)
|
Institui o Projeto
Turismo Educativo e dá outras providências. |
|
LEI N° 14.175,
DE 25.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Institui a Semana
Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências. |
|
LEI
N° 14.174, DE 25 07.08 (D.O 31.07.08)
|
Institui o Dia e a Semana Estadual do Meio Ambiente
nas Escolas das Redes Pública e Privada e dá outras providências. |
|
LEI Nº 14.173, DE 25.07.08
(D.O.
11.08.08)
|
Denomina Liceu Otília
Correia Saraiva o Liceu de Barbalha - CE. |
|
LEI
N° 14.172,
DE 15.07.08
(D.O 18.07.08)
|
Denomina
Brigadeiro Antônio de Sampaio o trecho da Rodovia CE 176, que liga os
municípios de Santa Quitéria e Tamboril, no âmbito do Estado do Ceará. |
|
LEI N° 14.171, DE 15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do
Ceará, afixarem nas suas dependências cartazes
alertando sobre o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. |
|
LEI Nº 14.170, DE
15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Denomina Desvio Nossa Senhora Aparecida o trecho
rodoviário que liga a CE - 292 à CE – 389. |
|
LEI Nº 14.169, DE 15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Cria a Semana Cultural denominada Patativa do
Assaré, no âmbito do Estado do Ceará. |
|
LEI
Nº 14.168, DE 15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Institui o Dia e a Semana Estadual do Consumidor. |
|
LEI Nº 14.167, DE
15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Denomina
Rodovia Estadual Monsenhor José Furtado Cavalcante o trecho da rodovia CE -
440/ CE - 240, que liga o Município de Sobral ao Município de Meruoca. |
|
LEI Nº 14.166,
DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui o
Dia do Audiovisual Cearense. |
|
LEI N° 14.165, de 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui o Dia Estadual do Pequi.
|
PROJETO DE LEI N.° 120/2008
|
LEI Nº 14.164, DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui a
Semana do Jovem Empreendedor no Estado do Ceará. |
|
LEI Nº 14.163, DE
03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Considera de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Arte e
Cultural Beneficente – LEACB. |
|
LEI
Nº 14.162, DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui o Dia e a
Semana Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil. |
|
LEI Nº 14.161, DE
03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui 13 de dezembro o Dia Estadual de
Conscientização do Teste do Olhinho. |
|
LEI Nº
14.160, DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui o Dia Estadual do Taxista. |
|
LEI N° 14.159, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Prorroga os prazos para opção pela permanência no
PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, instituído pela Lei n°
14.116, de 26 de maio de 2008 e dá outras providências. |
|
LEI N° 14.158, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 de
dezembro de 1997. |
|
LEI N° 14.157, DE
01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera o art. 1º da Lei
nº 13.723, de 28 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a
contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
e dá outras providências. |
|
LEI N° 14.156, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de
dezembro de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte
Escolar e dá outras providências. |
|
LEI N° 14.155, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Modifica a forma de indicação dos conciliadores dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e dá outras providências. |
|
LEI
Nº 14.154, DE 01.07.08 (D.O. 01.01.08)
|
Dá nova redação ao caput e aos incisos
I e II do art. 5º, ao caput do art. 6º, e ao parágrafo único do art.
9º da Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007, que trata da renegociação de
créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado
do Ceará S/A – BEC, e dá outras providências. |
|
LEI
N° 14.153, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera e acresce o art. 7° da
Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992,
que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, institui o Sistema
Integrado de Gestão de Recursos Hídricos
- SIGERH e da outras providencias. |
|
LEI N° 14.152, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Autoriza o Poder Executivo, a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
|
LEI N° 14.151, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
As Delegacias
de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações sobre o
seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de
vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito. |
|
LEI N° 14.150, DE
01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais
de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor. |
|
LEI N° 14.149, DE 01.07.08 (D,O. DE 01.070.08)
|
Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia
Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o
“Disque |
|
LEI
N° 14.148, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera o art. 1° da Lei Estadual n° 13.943, de 31
de julho de 2007 e dá outras providências. |
|
LEI
Nº 14.147, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.° 124/2008
|
LEI
Nº 14.146, DE 25.06.08 (D.O. 30.06.08)
|
DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICOS E OUTROS
APARELHOS SIMILARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ,
DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS. |
|
LEI
Nº 14.145, DE 25.06.08 (D.O. 30.06.08)
|
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO
DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 14.144, DE
25.06.08 (D.O. 30.06.08) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO,
PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 14.143, DE
25.06.08 (D.O. 30.06.08) |
ACRESCE
DISPOSITIVO NA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
N° 14.142, DE 16.06.08 (D.O. 02.07.08) |
Denomina Maria Iracema Uchoa Sales o Liceu de
Umirim. |
|
|
LEI
Nº 14.141, DE 16.06.08 (D.O. 30.06.08) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO CEARÁ, AFIXAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS
CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELO USO DE FUMO, BEBIDAS
ALCOÓLICAS E DROGAS. |
|
|
LEI
Nº 14.140, DE 16.06.08 (D.O. 25.06.08) |
DISPÕE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 22 DO MÊS DE SETEMBRO COMO DIA DO ALUNO DOS
COLÉGIOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
Nº 14.139, DE 16.06.08 (D.O. DE
25.06.08) |
ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ PARA TRANSFORMAR A UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE RUSSAS EM 2ª VARA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 14.138, DE
16.06.08 (D.O. 25.06.08) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CRIANÇA NO
RÁDIO E NA TV. |
|
|
LEI Nº 14.137, DE
11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
INSTITUI A CRIAÇÃO DE COMITÊS EDUCACIONAIS NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ PARA VIABILIZAÇÃO
DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA DENGUE. |
|
|
LEI
Nº 14.136, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A
QUE SE REFERE O ART. 5º, ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 14.043, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
Nº 14.135, DE 11.06.08 (D.0. 25.06.08) |
CRIA
A SEMANA ESTADUAL DE LIBERDADE DE CULTO EM PRESÍDIOS, HOSPITAIS E DELEGACIAS
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
Nº 14.134, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ROMILDO RIBEIRO SOARES. |
|
|
LEI
Nº 14.133, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALBERTO AMADEI NETO. |
|
|
LEI Nº 14.132, DE
11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA AO CENTRO EDUCACIONAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DR. FRANCISCO SALES
DE MACEDO. |
|
|
LEI Nº 14.131,
DE 11.06.08 (D.O. 5.06.08) |
DENOMINA OUVIDORA ALMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA A
CENTRAL DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI
Nº 14.130, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA. |
|
|
LEI Nº 14.129, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO SOBRALENSE
DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. |
|
|
LEI Nº 14.128, DE 06.06.08 (D.0. 1.06.08) |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS
FUNCIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DO QUADRO
III DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.127, DE
05.06.08 (D.O. 10.06.08)
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI
Nº 14.126, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA. |
|
|
LEI Nº 14.125, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO SÃO BERNARDO. |
|
|
LEI Nº 14.124,
DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
INSTITUI
2009 COMO O “ANO PATATIVA DO ASSARÉ”. |
|
|
LEI Nº 14.123, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FRANCISCO LOPES DA SILVA. |
|
|
LEI
Nº 14.122, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOSÉ
BARROSO PIMENTEL. |
|
|
LEI
Nº 14.121, DE 05.06.08 (D.O. DE
10.06.08) |
INSTITUI 2009 COMO O “ANO ESTADUAL DA PRIMEIRA
INFÂNCIA”. |
|
|
LEI Nº 14.120, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA
NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
|
LEI Nº 14.119, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
|
|
DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER . |
|
|
LEI
Nº 14.117, DE 30.05.08 (D.O. 04.06.08) |
AUTORIZA O ESTADO DO
CEARÁ, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO
REEMBOLSÁVEL PROVENIENTE DO JAPAN SPECIAL FUND – JSF. |
|
|
LEI N° 14.116, DE 26.05.08 (D.O.27
05.08) |
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
– PCCV, DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI – URCA, E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.115, DE
19.05.08 (D.O. 23.05.08)
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.059, DE 9 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.114, DE 19.05.08 (D.O. 23.05.08)
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ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.113,
DE 12.05.08 (D.O. 13.05.08) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, COM A REDAÇÃO DA LEI
Nº 13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.112, DE 12.05.08
(D.O. 13.05.08) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO
E REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - APJ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA AS
CARREIRAS, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PREPARAÇÃO PROCESSUAL, PERÍCIA
CRIMINALÍSTICA AUXILIAR. |
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LEI Nº 14.111,
DE 02.05.08 (D.O. 09.05.08) |
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.110, DE 02.05.08 (D.O. 09.05.08) |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.109, DE 29.04.08 (D.O. 09.05.08) |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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LEI
Nº 14.108, DE 29.04.08 (D.O. 9.05.08) |
MODIFICA A LEI
Nº 13.997, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA A
SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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LEI
Nº 14.107, DE 29.04.08 (D.O. 9.05.08) |
INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA. |
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LEI
Nº 14.106, DE 29.04.08 (D.O. 09.05.08) |
DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIOS PELA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, PARA A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. |
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LEI N° 14.105, DE
25.04.08 (D.O 07.04.08)
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PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS |
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LEI N° 14.104, DE
15.04.08 (D.O 24.04.08) |
DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO AOS PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE O
ESTATUTO DO IDOSO RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI N.° 428/2007
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LEI
N° 14.103, DE 15.04.08 (D.O 24.04.08) |
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL – FEHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FEHIS. |
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LEI
N° 14.102, DE 15.04.08 (D.O 17.04.08) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CELEBRAR CONTRATOS DE
NOVAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DAS CARTEIRAS DE CRÉDITOS ADQUIRIDAS PELO ESTADO
DO CEARÁ, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
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LEI
N° 14.101, DE 10.04.08 (D.O 23.04.08) |
DISPÕE
SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA QUADRO SUPLEMENTAR
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.100,
DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES. |
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LEI
N° 14.099, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO
JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.098, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08)
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.097 DE 09.04.08 (D.O 09.04.08) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
CEARENSE AO SENHOR PATRÍCIO FUENTES SARMIENTO. |
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LEI
N° 14.096, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO |
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LEI N° 14.095, DE 09.04.08 (D. O.
10.04.08) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO |
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LEI
N° 14.094, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08)
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENADOR
CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE. |
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LEI N° 14.093, DE
03.04.08 (D.O. 10.04.08) |
CRIA A OUVIDORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
REVOGA A LEI Nº 13.624, DE 15 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.092, DE
03.04.08 (D.O. 10.04.08) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DA LEI Nº 13.955, DE 7 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.091, DE
14.03.08 (D.O. 14.03.08) |
AUTORIZA
A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL, NA FORMA
QUE ESPECÍFICA. |
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LEI
N° 14.090, DE 12.03.08 (D.O 10.04.08)
|
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 13.966, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007. |
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LEI
N° 14.089, DE
12.03.08 (D.O 10.04.08)
|
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIA MECANISMOS PARA
COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. |
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LEI N° 14.088, DE
12.03.08 (D.O 10.04.08) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.087, DE 12.03.08 (D.0 10.04.08)
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.920, DE 24 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.086, DE 16.01.08 (D.O.
25.02.08) |
DISPÕE
SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS |
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LEI Nº 14.085, DE 16.01.08 (D.O. 07.02.08) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL
DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.084, DE 16.01.08 (D.O. 07.02.08) |
DENOMINA
RODOVIA ESTADUAL ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO FILHO A RODOVIA QUE
INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA À SEDE DO MUNICÍPIO
DE GRANJA. |
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LEI Nº 14.083, DE
16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
ESTABELECE
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU
SUPERIOR A SESSENTA ANOS. |
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LEI
Nº 14.082, DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08)
|
UNIFICA
AS PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.081, DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08)
|
INSTITUI
A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 14.080, DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE
CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS,
COM INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS
AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT. |
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LEI Nº 14.079,
DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
INSTITUI,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. |
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LEI Nº 14.078,
DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
ESTABELECE
NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO
CEARÁ. |
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LEI Nº 14.077, DE
16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA
DA ESPERANÇA SÃO JOSÉ. |
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LEI Nº 14.076,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA
DA ESPERANÇA – UIRAPURU. |
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LEI Nº 14.075, DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA
SAÚDE. |
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LEI Nº 14.074,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.073,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
DENOMINA PREFEITO ELISEU BATISTA ROLIM O TRECHO
DA CE-153, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS AO DISTRITO DE LIMA CAMPOS, NO
MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. |
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LEI Nº 14.072, DE
16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS ARRITMIAS CARDÍACAS E MORTE SÚBITA. |
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LEI Nº 14.071,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO. |
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LEI Nº 14.070, DE
16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA INFÂNCIA. |
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LEI Nº 14.069, DE
16.01.08 (D.O. 30.01.08)
|
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A DIABETES. |
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LEI Nº 14.068, DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CULTURA. |
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LEI Nº 14.067,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CIENTISTA GERO HILLMER. |
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LEI Nº 14.066,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE CEARÁ - CEFET, AUTARQUIA FEDERAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE NO MUNICÍPIO
DE SOBRAL. |
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LEI Nº 14.065,
DE 16.01.08 (D.O. 28.01.08) |
AUTORIZA
A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
CEARÁ - CEFET, AUTARQUIA FEDERAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE NO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. |
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LEI Nº 14.064,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
ALTERA
A LEI Nº. 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994 - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA DISCIPLINAR O INSTITUTO DA REMOÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.063, DE
09.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PELA CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO. |
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LEI
Nº 14.062, DE 09.01.08 (D.O. 30.01.08)
|
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL NO ESTADO DO CEARÁ |
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LEI Nº 14.061, DE 09.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA
MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.060, DE 09.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DIABETES E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.059,
DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
CRIA
AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER, NAS COMARCAS DE FORTALEZA E JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.058,
DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
INSTITUI O DIA 9 DO MÊS DE SETEMBRO COMO DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. |
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LEI Nº 14.057, DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LINFOMAS. |
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LEI Nº 14.056, DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
INSTITUI 2008 O ANO ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA. |
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LEI Nº 14.055, DE
07.01.08 (D.O. 17.01.08) |
CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, A
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
Nº 14.054, DE 07.01.08 (D.O. 20.02.08)
|
ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
|
MENSAGEM N.° 6.929
|
|
LEI
N° 14.053, DE 07.01.08 (D.O. 07.01.08) |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
2008 – 2011. |
|
|
LEI
N° 14.052, DE 07.01.08 (D.O. 07.01.08) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.051, DE
03.01.08 (D.O 07.01.08). |
ALTERA A LEI Nº 13.809, DE
10 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI
N° 14.050, DE 03.01.08 (D.O. 07.01.08). |
ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA, DA LAGOA DO URUAÚ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
|
|
LEI N° 14.049, DE 03.01.08 (07.01.08). |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO
DO CEARÁ, AO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE
POPULAR E/OU BANCO DE ALIMENTOS. |
|
LEI N° 14.048, DE 28.12.07 (28.12.07)
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
LEI N° 14.047, DE 28.12.07 (D.O. 07.01.08) |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, POSSUÍREM UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – ECA. |
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LEI N° 14.046, DE 28.12.07 (D.O. 07.01.08) |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PELA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER PELOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE CITOLOGIA E ANÁTOMO-PATOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.045, DE 26.12.07 (D.O. 07.01.08)
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM E REVENDEM MATERIAIS USADOS DE METAL,
MANTEREM CADASTRO DE FORNECEDORES. |