LEI Nº 14.110, DE 02.05.08 (D.O. DE 09.05.08)
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento do Estado, até o montante de R$ 902.782,01 (novecentos e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e um centavo), na forma dos anexos I e III da presente Lei.
Art. 2º Os recursos, para atender às despesas previstas nesta Lei, decorrem da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria das Cidades, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde e da Universidade Regional do Cariri, nos termos dos anexos II e IV da presente Lei, de recursos diretamente arrecadados pela Universidade Regional do Cariri e de convênio firmado entre esta entidade e o Ministério da Educação.
Art. 3º As alterações e inclusões dos valores consignados aos programas e ações, na forma dos anexos desta Lei, ficam incorporadas ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008 e suas atualizações posteriores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de maio de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Poder Executivo
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000092 - CRÉDITO
ESPECIAL
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE
DO SECRETÁRIO
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
06.181.204 Segurança
Moderna e com Inteligência
10320 Modernização da Frota de Veículos das
Unidades do Corpo de Bombeiros
04 SERTÃO
DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 82 2 34.000,00
05 SERTÃO
CENTRAL INVESTIMENTOS 82 2 34.000,00
07 LITORAL
LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 82 2 34.000,00
08 CARIRI
/ CENTRO SUL INVESTIMENTOS 82 2 102.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 204.000,00
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100004 CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.400 COORDENAÇÃO
E MANUTENÇÃO GERAL - SSPDS
20289 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais dos Servidores do Corpo de Bombeiros
22 ESTADO
DO CEARÁ PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 677.400,00
Total da Unidade Orçamentária: 677.400,00
Total da Secretaria: 881.400,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA
DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.026 Biblioteca
Cidadã
10770 Edição e difusão de livros
22 ESTADO
DO CEARÁ OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 00 0 271.685,00
Total da Unidade Orçamentária: 271.685,00
Total da Secretaria: 271.685,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA
DAS CIDADES
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
17.511.711 Saneamento
Ambiental do Ceará
10056 ESTRUTURAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
04 SERTÃO
DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 90 2 100.000,00
05 SERTÃO
CENTRAL INVESTIMENTOS 57 2 329.087,00
08 CARIRI
/ CENTRO SUL INVESTIMENTOS 90 2 36.219,00
17.511.711 Saneamento
Ambiental do Ceará
10057 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
08 CARIRI
/ CENTRO SUL INVESTIMENTOS 90 2 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 565.306,00
Total da Secretaria: 565.306,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000092 - CRÉDITO
ESPECIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO,
TRABALHO E RENDA
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
11.124.066 Desenvolvendo
o Empreendedorismo e o Artesanato
20650 Gestão Administração do Complexo
CEART
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.000,00
Total da Secretaria: 10.000,00
Total da Solicitação: 1.728.391,00
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000093 - ANULAÇÃO
DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100010 COORDENADORIA
DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
13.391.134 Memória
Cultural
10624 Construção, Aquisição, Conservação e
Pós Uso de Bens de Relevância Cultural
22 ESTADO
DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 271.685,00
Total da Unidade Orçamentária: 271.685,00
Total da Secretaria: 271.685,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA
DAS CIDADES
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
17.511.711 Saneamento
Ambiental do Ceará
10057 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 90 2 36.219,00
07 LITORAL
LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 57 2 329.087,00
17.512.711 Saneamento
Ambiental do Ceará
10055 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
03 SOBRAL
/ IBIAPABA INVESTIMENTOS 90 2 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 565.306,00
Total da Secretaria: 565.306,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO,
TRABALHO E RENDA
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
11.124.066 Desenvolvendo
o Empreendedorismo e o Artesanato
20650 Gestão Administração do Complexo
CEART
08 CARIRI
/ CENTRO SUL OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.000,00
Total da Secretaria: 10.000,00
Total da Solicitação: 846.991,00
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000094 - CRÉDITO
ESPECIAL
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
20.606.127 Assistência
Técnica e Extensão Rural - ATER
20419 Assistência Técnica e Extensão Rural
na Pecuária, Pesca e Aqüicultura
05 SERTÃO
CENTRAL INVESTIMENTOS 01 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Total da Secretaria: 300.000,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA
EXECUTIVA - SESEC
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.301.536 Fortalecimento
da Atenção Primária à Saúde
21310 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES NA
ÁREA DA SAÚDE
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 22.000,00
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20723 Contrato de Gestão com o ISGH para
Gerir o Centro Especializado em Odontologia - CEO Regional do Crato
08 CARIRI
/ CENTRO SUL OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 00 0 624.056,00
Total da Unidade Orçamentária: 646.056,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA
DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.074 Programa
de Atenção à Pessoa Com Deficiência
10050 Reaparelhamento da Unidade de Atenção
à Pessoa com Deficiência
22 ESTADO
DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 2.472,00
INVESTIMENTOS 83 2 22.245,00
Total da Unidade Orçamentária: 24.717,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL
INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.571.554 Gestão
do Trabalho e Educação em Saúde
20140 DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA
EM SAÚDE.
01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 13.800,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.800,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200344 CENTRO
ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO)
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES
PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000094 - CRÉDITO
ESPECIAL
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200564 11ª
CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.553 Gestão,
Controle Social e Institucional do SUS
21327 CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
22 ESTADO
DO CEARÁ OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 00 0 54.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 54.000,00
Total da Secretaria: 788.573,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Unid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.194 Fortalecimento
da Educação Superior e da Educação Profissional
20715 Apoio às Ações de Extensão
Universitária da UVA
03 SOBRAL
/ IBIAPABA OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 83 2 114.677,00
INVESTIMENTOS 83 2 25.271,41
Total da Unidade Orçamentária: 139.948,41
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI
Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.194 Fortalecimento
da Educação Superior e da Educação Profissional
20345 Apoio às ações de Pós-graduação e
Pesquisa da UVA
03 SOBRAL
/ IBIAPABA OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 83 2 37.133,34
12.364.194 Fortalecimento
da Educação Superior e da Educação Profissional
20852 Apoio ao Desenvolvimento da Educação
Superior e/ou da Educação Profissional - URCA
08 CARIRI
/ CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 105.275,00
12.571.194 Fortalecimento
da Educação Superior e da Educação Profissional
20854 Fomento ao Ensino à Pesquisa e à
Extensão
08 CARIRI
/ CENTRO SUL INVESTIMENTOS 83 0 3.781,00
Total da Unidade Orçamentária: 146.189,34
Total da Secretaria: 286.137,75
Total da Solicitação: 1.374.710,75
Página 5
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000095 - ANULAÇÃO
DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA
DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20647 Fortalecimento das Ações e Seviços da
Atenção à Saúde da Mulher
22 ESTADO
DO CEARÁ OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 01 0 22.000,00
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20865 Manutenção de Serviços de Referência
08 CARIRI
/ CENTRO SUL OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 00 0 624.056,00
Total da Unidade Orçamentária: 646.056,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10524 Projeto de Atenção à Saúde Secundária
e Terciária - BID
03 SOBRAL
/ IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 677.400,00
Total da Unidade Orçamentária: 677.400,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL
INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação,
Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVESTIMENTOS 83 2 22.245,00
INVESTIMENTOS 91 2 13.800,00
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES
PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 00 0 2.472,00
Total da Unidade Orçamentária: 38.517,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA
DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.400 COORDENAÇÃO
E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES
20838 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais - FUNDES
22 ESTADO
DO CEARÁ PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 54.000,00
10.302.535 Fortalecimento
da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20867 Garantia de Assistência Ambulatorial
e Hospitalar de Média e Alta Complexidade aos Usuários do SUS
01 RMF OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 91 2 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 104.000,00
Total da Secretaria: 1.465.973,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000095 - ANULAÇÃO
DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI
Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.194 Fortalecimento
da Educação Superior e da Educação Profissional
10960 Melhoria da Infra-Estrutura das
Universidades - URCA
08 CARIRI
/ CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 105.275,00
Total da Unidade Orçamentária: 105.275,00
Total da Secretaria: 105.275,00
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Órgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS
SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Região Grupo
de Despesa Fonte Tipo Valor
28.844.678 Encargos
Gerais do Estado
30005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
22 ESTADO
DO CEARÁ AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA 01 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Total da Secretaria: 300.000,00
Total da Solicitação: 1.871.248,00
Página 7